norma nº 1532/1991

=LEI Nº 1.,532, DE O7 DE MAIO DE 1,991= 
"Autoriza a abertura de crádito adicionai de Cr$4. 957. 0DO0O0,0O0, 
suplementar as verbas que especifica e dáãà outras prov1denc1as" 
MANOEL, MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São FPaulo, no uso de suas atrlbulçoes legais, 
faz publlco que a Câmara Municiípal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei:- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo) 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabili￾dade-, um créádito adicional no valor de Cr$4.957.000,00 (quatro 
mllhoes, novecentos e cinquenta e sete mil cruzelros) destina￾do a suplementar as seguintes dotações do orçamento v1gente:— 
02- EXECUTIVO 
02.07-Coordenadoria do Serviço de 
— Administraçao e Planejamento 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes 
3250 Transferenc1as a Pessoas 
32543 Salario - Familia....10.. ... COr$ 12.000,00; 
02.11-Serviço de Admlnlstraçao -Se￾tor de Recepçao e Zeladoria 
3000 Despesas Correntes 
3 1.0 0 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$2.500.000,00; 
3200 Transferen01as Çorrentes 
3250 Transferen01as a Pessoas 
32583 Salário - Familia....1....0... Cr$ 25.000,00; 
O2,12-Serviço de Administraçao-Se￾tor de Guarda Municipal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En- 
| cargos 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ 500,000,00; 
02.14-Serviço de Administraçao-Se￾tor de Controladoria 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes 
3250 Transferen01as à Pessoas 
32583 Salário - Familia......... «. Cr$ 25.000,00; 
O2.21-Serviço de Educação e Cultu- ra-Diretoria de Educaçao e : 
Cultura E 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as correntes 
32560 Transferenc1as à Pessoas 32583 Salário - Familia......1.000. Cr$ 25.000,00; 
02.2?2-Serviço de Educação e Cul- 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Gstado de São Paulo Z=2 
- 688 
tura-Setor de Bandàas e Fan￾farras 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes 
3.2 5 O Transferen01as a Pessoas 
32543 Salário - Familia...... ... Or$ 50.000,00; 
02.24-Serviço de Educação e Cul￾tura-Ensino de 1º Grau 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferen01as Correntes 
3250 Transferenc1as a Pessoas 3258538 Salário - Familia........ ...Cr$ 300.,000,00; 
, 02 .30-Serviço de Educaçaão e Cul￾tura-Setor de Merenda Escolar 
3000 Despesas . Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes 
3250 Transferenc1as a Pessoas 
32583 Salaário - Familia...../641..e. Cr$ 200.000,00; 
02,32-Serviço de Saúde-Setor Médico 
3.0 0 O Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as CÇorrentes 
3250 Transferenc1as a Pessoas 
3258 Salaário - Familia........00. Cr$ 500.000,00; 
02,33-Serviço de Saude-Setor Odon￾tolagico 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes 
3250 Transferenc1as a Pessoas 
325483 Salário - Familia...........Cr$ 300.000,00; 
02.36-S.U.R.M.-Setor de Engenha- 
” ria e Obras Públicas 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes 
3250 Transferenc1as a Pessoas ; 
32583 Salário - Familia....... ... .Cr$ 100.000,00;' 
02.37-S8.U.R.M.-Setor de Água e 
Esgoto 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3250 Transferencias a Pessoas 
3253 Salario — Familia. .. .2. ..Cr$ 200,.000,00; 
02.,44-8S.U.R.,.M.-Praças, Parques e 
Jardins 
300090 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes 
3250 TransferenC1as a Pessoas 
3253 Salário - Familia.........0.. Cr$ 220.000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....GFr$4.957.000,00, 
E ” FÉ a . Paragrafo Unico - O valor do credito autorizado 
neste artigo, sera coberto em importancia concorrente com 
recursos apurados na forma do artigo 43, parâgrafo 1º, ítem II, da Lei nº 4,320, de 17 de Março de 1.964,- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, ficando revogadas as disposiíçoes em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O7 DE MAIO DE 
—Preféito Municipal- 
-. Registrada e publicada na/Diretoria do Serviço de Administraçao, em data supra.- 
GALVANI 
Dirstor do Serviço de Administração