| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1533 / 1991 |
| Date | 1991-05-07 |
| Ementa | "Altera dispositivo da Lei nº 1.346, de 27 de outubro de 1989, e dá outras providências." |
| native_id | 2331 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Pirefeitura Municipal de Morro Agudo Éstado de São Paulo â - 689 =LEI Nº 1.533, DE O7 DE MAIO DE 1.991l= "Altera dispositivo da Lei nº 1.346, de 27/10/89 e dá outras providencias",.- MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuiçoes legais, faz publico que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Passa a ser de provimento em comissão, * o cargo de COORDENADOR DO CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Á relacionado no Anexo ILI, da Lei nº 1.346, de 27 de Outubro de 1.989, que em virtude dessa transformação íntegrarâ O anexo IILT, da citada lei.- ARTIGO 2º + Para preenchimento do cargo de Diretor. do Serviço de Administraçao de provimento efetivo, será exigido a conclusão em curso de grau superior, em uma das seguintes áreas:- Administração de Empresas, Ciências Contabeis, Direito, Economia ou Engenharia.- ARTIGO 3º - Esta lei entraraá em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O7 DE MAIO DE 1.991.- É -. Registrada e publicada na Dir Administraçao, em data supra.- oria do Serviço de SERGIO Diretor do D Z GALVANI nço de Administragão %e