norma nº 1535/1991

PVrefeitura Municipal de Moreco Agudo 
Gstado de São Paulo Í 
090 
=LEI Nº 1.,535, DE 21 DE MAIO DE 1,991= 
"Cria a Escola Municipal de Educação Infantil, iocalizada na Vila 
Santo Inacio dos Vieira, neste Munlc1p10 e da outras provil￾dências",.- 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de Suas atr1bu1çoes legals, 
faz publlco quêe àa Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei:- 
N ' ARTIGO 1º - Fica criada a Escola Municipal de 
/ Educação Infantil, que terá como sede o Próprio Municipal, 
localizada na Rua Maria Iuiza dos Santos Camargo nº 253, na 
Vila Santo Inácio dos Vieira, neste Mun1c1p10.— 
ARTIGO 2º - O referido estabelecimento, vincu￾lar-se-a ao Serviço de Educação e Cultura desta Prefeitura 
Municipal, orgao que devera elaborar o Regimento Interno, a ser 
submetido a aprovaçao do Prefeito Municipal.- i ARTIGO 3º — As despesas decorrentes com à execução 
da presente leií, correrão a conta de verbas próprias, do 
orçamento vigente, suplementadas se necessarlo for.— 
ARTIGO 4º — E: 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE MAIO DE 
1.,991,.- 
MANOEL 
- Registrada.e publicada na 
Administraçaão, em data supra.- 
, x N 
SERGIO L GALVANTE 
Diretor do Sar..jo de Adminisiração