norma nº 1536/1991

=LEI Nº 1,536, DE 21 DE MAIO DE 1,.991= 
NAltera dispositivo da Lei nº 1.501, de 1? de Novembro de 
1,990", 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São JTPaulo, no uso de suas atrlbu1çoes legais, 
faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei : 
ARTIGO 1º - Fica alterada a letra "f", do Ítem TL, 
do artigo 1º, da Lei nº 1,501, de 12 de Novembro de 1.990, em 
virtude da publicação no D.O.E., do nome da Escola, a qual 
passará a ter a seguinte redação :- 
"f)- EEPG. "Dely Guarnieri Pereira de Olivei- 
"- ra-Subvenção para a Associação de Pais e 
MESCres c easceeacecauees... . Cr$15O.000,00" 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE MAIO DE 
1.,991,.- 
Registrada e publicada na Firetoria do Serviço de Administração, em data supra.- 
SERGIO L GALVANI 
DPiretor do Serviçá da Administração