norma nº 1540/1991

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado de São Paulo — É 
- 094 
=LEIT Nº 1,540, DE 18 DE: JUNHO DE 1.991= 
vAutoriza a abertura de crédito adicional de Crã$9. 700 . 090,00, 
suplementar às verbas que especifica e dãá outras prov1denc1as" 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de Suas atrlbulçoes legais, 
faz publlco que àa Camara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabili-: 
dade-, um crédito adicional na 1mportan01a de Cr$9. 700.000,00| 
(nove milhões e setecentos mil cruzeiros), destinado a suple￾mentar as seguintes dotaçoes do orçamento vigente :- 
02- EXECUTIVO 
02.15-Coordenadoria do Serviço de 
Finanças e Tributaçao 
3 000 Despesas Correntes 
31009 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal | ' 
3111 Pessoal Civil....“...101..a..Cr$3.500.000,00;5] 
02.36-S.U.R.M.-Setor de Engenharia e 
Obras Publicas 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações Patronais........Cr$1.200.000,00; 
02.,37-S.U.R.M.-Setor de Água e Esgoto 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as CÇorrentes 
3 250 Transferências à Pessoas 
: | | 3251 InativoS..1.0ccecccasauaaae.... 2 . Cr$5.O00.000,00; , 
n | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES, ...Cr$9.700.000,00. 
Parágrafo Único - O valor do -crêdito autorizado 
neste artigo, sera coberto em 1mp0rtan01a concorrente, com* 
recursos apurados na forma do artigo 43, paragrafo 1º, íÍtem ITI, 
desa Lei nº 4.,320, de 17 de Março de |1. 964 - 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçaão, ficando revogadas as dlsp051çoes em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, JUNHO 
. Registrada e publicada nã-DiretoYia do Serviço de 
Administraçao, em data supra.- 
GALVANT 
| de Administração 
SERGIO LU 
Diretor do Ser::,