norma nº 1547/1991

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estudo de São ÚPaulo DP 
- 698 
"Autoriza a abertura de crêédito adicional de Cr$102. 500 OOO DO, 
suplementar às verbas que especifica e dáã outras pPOVldenClaS" 
=LEIT Nº 1.,547, DE O3 DE JULHO DE 1.991= - 
MANOEQ'MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atrlbulções legais, 
faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e| 
promuiga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilili-: 
dade-, um crédito adicional de Cr$102.500.000,00 (cento e dois; 
s milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinado a suplementar as 
seguintes dotações do orçamento vigente :- 
02— EXECUTIVO 
02.36-S.U.R.M.-Setor. de Enge￾nharia e Obras Puúublicas 
Despesas de Capital 
Inversoes Flnancelras 
RRR 
MMNO 
POO 
OOO 
Aquisição de Imóveis......Cr$100.000.000,00; 
02.44-S.U.R.M.-Praças Parques e 
Jardins : 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamento e Material Perma￾Nente..cicecccacecccecane. .. Cr$ 2.500,000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..Cr&$102.500,.000,00, 
ES 
EPO 
NOO 
ooo 
Paragrafo Único - O valor do presente crêédito seraá 
coberto com recursos provenlentes das Anulaçoes Parcçiais e 
Total das seguintes dotações do orçamento vigente:- 
ANULAÇÕES PARCIAIS 
E2- VRXECUTIVO 
02.,24-Serviço de Educaçao e Cul￾tura<Ensino de 1º Grau 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4120 Equipamentos e Material Perma￾nente.................. .Cr$ 10.000.000,00; 
02 . 29-Serviço de Educaçao e Cul￾tura-Setor de Educação Es￾portiva 
4090 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4110 Obras e Instalaçoes.......Cr$ 4.000.000,00; 
02.33-Serviço de Saúde-Setor 
Odontologico 
4000 Despesas de Capital 
41600 Investimentos . 
4110 Obras e Instalações.......Cr$ 8.000.000,00;| 
02.34-Serviço de Saude-Setor de 
Assistencia Social 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4110 Obras e Instalações.......Cr$ 58.000.000,00; 
02.38-5.U.R.M.-Setor de Estradas 
Municipais 
4000 Despesas de Capital 
41600 Investimentos 
41 260 Equipamentos e Material Perma￾Nnenteê....c.ncecoscsens. aa a..COr$ 2.500,000,00; 
02P.41-S.U.R.M.-Limpeza Puública 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4 120 Equipamentos e Material Perma￾NENte. . ee cecececacas.a.. P$ 10.000.000,00; 
ANULAÇÃO TOTAL 
- OP=. E-X-ECUTIVO - 092.26-Serviço de Educação e Cul￾tura-Ensino Superior 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
41 20 Equipamentos e Material Per￾Manentê... ... eec CrÉ 10.000,000,00; 
-FOTAL DAS ANULAÇÕES.......Cr$102.500.000,00. 
o . CARTIGO 2º - Esta lei entrara em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O3 DE JULHKO 
DE 1.991.- 
Registrada e publicada naMiretoria do Serviço de Administração, em data supra.- 
SERGIO LUI'A GALVANI 
Di'.w dº uui v de Au.mniitl'açh