norma nº 1549/1991

=LEI Nº 1,549, DE 19 DE JULHO DE 1.,991= 
"Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo público 
municipal e da outras providencias".- 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publico que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica concedido à partir de 1º de Julho 
de 1.991, um aumento de 10% (dez por cento), aos funcionários 
municipais efetivo do Poder Executivo e Legislativo, em comis￾são e aos aposentados, a ser calculado sobre os valores atuais 
das respectivas referenc1as numêricas.- 
Paragrafo Único - Para efeito. decalculo, se 
jdesprezará os centavos inferior a Cr$0,50 (cinquenta centavos) 
e os de valor acima ou igual deste valor, Serão arredondados 
para maior, perfazendo o inteiro.- | 
Ê ARTIGO 2º - Nos termos do artigo anterior, a 
escala de vencimentos mensais e referen01as numerlcas, constan￾tes da Lei nº 1.537, de 22 de maio de 1.991, passa a vigorar 
com a seguinte tabela :- 
REFERÊNCIA VR.REFERÊNCIA REFERÊNCIA VR. REFERÊNCIA 
OOleissecessaaae. 72.963,00 O35..aa. recaceu.. 104,584,00 
OOPe aaac 73.632,00 O36.s02000 ... 105.851,00 
(070 e DNA ... 74,.315,00 [07 V SNNA .. 107.138,00 
DOA s aacecesanas. 75.011,00 DBBn eraaee.... 10B,451,00 
OOS.eana. aaac 75.721,00 O3I .ac caaeaa... 109.788,00 
OOB . cccn 76.445,00 (67: T o BENA 111.150,00 
OO7 .a 77.180,00 OdAliccccacsanaa.. 112.534,00 
[6T0T: DN 77.932,00 [07 5 SA 113.948,00 
DOLi cc .. 78.697,00 [07 Tc BAA 115.385,00 [6 3 K o PERRNA ... 79,476,00 (6 7 E AA . 116.849,00 
(6 5 80.273,00 O45.000.. aecacna.. 118.,339,00 
Ol2. cccc ... 81,082,00 (6 PTAA « 119.858,00 
[6 ) Nc BNAA 81.908,00 (07: A SSA eacer.. 121.403,00 Ol4..... aaa 82.751,00 OIBascaaaaacaa... 122.976,00 Ol5S.ececaco. ... 83.608,00 O4I , eaaeaaaa..,., 124,579,00 Ol8bi eec "B4,.482,00 OBO. e nuaaecaa... 126,211,00 Ol7 .ac aaa 85.372,00 OSleccccoceacec.. 127.871,00 6 D E= DNA « 86,281,00. OSdocanaaceca.c. . 129,562,00 Ol9. cc aaa..a.. 87.204,00 OSZeaaacaaeaaa.. 131.284,00 (6 PT ENAA .. 8BB.146,00 OSAdsacanereaan.. 133.036,00 (0 125 RAA 89.106,00 OSSacncaaaeaa.... 134,820,00 (0 Y2 DNA 90.082,00 OBB .a caarcaaa.... 136.637,00 
O23. aaa ... 91.079,00 OS7 . cacaaaaaa. .. 138.487,00 
[6 727 DAA 92.094,00 OSS..00o aecace.. 140.370,00 
(6 PTTA ..... 93.128,00 [6 1X DNA .. 142.286,00 
[6 2T s RP 94,182,00 OBO. aaan 144.236,00 
( PA NA 95,253,00 OBl..... cauaaçe. 146.22P3,00 OPB...... ranaae. 96.347,00 OB2 . aaa .. 148.245,00 
[ 2A DNA 97.458,00 OB3T . aaac 150.303,00 OBO0...... cana... 9B.593,00 [015Y: DA aaa 152.397,00 
OBlescucaeeeo. .. 99,749,00 OBS aaac «. 154,.530,00 [0 3 R «... 100,924,00 OBB . eaaeaeeann.. 156.599,00 O3Z3Z aaa « 102,123,00 [07 3 AAAA 158.909,00 [0)0 É PPAA 103,.,343,00 DAB - L61 21580 
É 
Prefeitura Municíipal de Morco Agudo 
Estado de São Paulo F 160 
DBPAn aaaa.... 163.,446,00 LJOS aaa aaaa... 270,8692,00 
O7Os c cacaaaaa... 165.777,00 J04.rauaaa.a.... 27T4,902,00 
O7lecracanaa..a.. 168.146,00 10D naernese..e. 279.186,00 
OT2 aaa eeaaee.e. 170.,559,00 LOGS .an raaa.... 2BS.543,00 
O7 3c aaaaaaae.... 173.016,00 JO7 aaa 2B7,.977,00 
O7Acaaaaaeaaaaa.. 175D.515,00 LOS..aaaseraca.. 292.485,00 
O7Daceareaaaçe.e. 178.059,00 L10OT aaa ena.... 297.072,00 
OFO .c ecaaaaa... 180.649,00 L110. .aAc enae... 301.739,00 
OFfecaneceaaaa... 183,283,00 lll.cc.122011.... 306.485,00 
O7B . aaaaaeaaaaa.. 185.965,00 l112..a..AAAa..o. 311.315,00 
O7I aaac aaa.. 18B.694,00 113.. eacavuar. 316.225,00: 
OBO. . raca.a.eae.. 191.,470,00 ll4.....o.o ... 321,222,00| 
OBl. .ac aa.... 194.296,00 Il5.....o ... 326.,304,00 
OB2. ... ... 197.172,00 ll6..e..cccececeo 331 .474,00 
OB3I. ccn ... 200,.099,00 117 ..Ac 336.731,00 
OBd. aaa ... 2OS.077,00 118.auauea.a.a..+. 342,080,00 
OBS. aa acaa.a.... 206.108,00 119...cuc0.a..... 347.521,00 
OBO. ccc raae.a... 209,193,00 12010 u.aaaee... 353.053,00 
OB7 . cauaaaaa.... 212.330,00 121 eracaraa.. 235DB8.6BO,0OO OBB.caareanac... 215.,524,00 122c aaaaa... 364,.405,00] 
[01235 DAA e... 218,771,00 123A « 370.226,00 
OÍO. ccc ... 222.079,00 124 ...c 376.148,00 
OIflecenceeeco, 225.443,00 12DA eaucaaaa... B3E2.171,00 
OF2acacecerrnac., 228.B66,00 12644 aa veAaça. .. 388.296,00 
[012 K6 DNA .. 232.348,00 127 . .caceca.ea..ço. 3904,525,00 
OPAs aaa eaaaa..a., 235.891,00 128..12112.11.... 400.861,00 
OIS s anaaaa..e..o. 239,495,00 1290 aareaa..s. 407.,303,00 
OIO a aaeeee.o.., 243.164,00 L130s « .aauaraaa... 413.856,00 
OFT . aaa aaracv... 2465.897,00 l13l..occcavecos « 420.521,00 
ODIB.canareaaa... 25DOL694,00 132cA eeaaaa.. 427.208,00 
OFI aaa ececur.o. 25D4.558,00 133 ..2c ereco. . 434.191,00 
R0 0 PNPNA ... 258,488,00 134.auaaaaaua.e. 4141.200,00 
101 .an caaaa.e.. 20D2,485,00 135..aaeeaeea.s. Á4B.327,00 
102 .ac eraae... 266B.553,00 
ARTIGO 3º - Aos sServidores regidos pela Consolida-: 
ção das Leis do Trabalho (CLT), fica igualmente reajustados os! 
respectívos salários.- 
ARTIGO 4º - Fica transformado o cargo de Auxiliíar 
do Setor de AÁgua e Esgoto, de provimento efetivo, criado pela 
Lei nº 1.346, de 27/10/89, Anexo ILIL, para a denominaçaão de 
"AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO", e altera a 
carga horária de 44 horas semanais para 30 horas semanais.- 
ARTIGO 5º - O enquadramento do Servidor lotado no 
cargo acima, se dara através de Portaria do Poder Executivo,.- 
ARTIGO 6º - Fica criado ho quadro dos Cargos 
Efetivos, Anexo IT, da Lei nº 1.346, de 27 de Outubro de 1,.989, 
desta Prefeitura Municipal, o seguinte cargo de provimento 
efetivo:- 
QTDA. DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA C.H.S. 
Ol Auxiliar de Manútenção do Setor de 
- 
Ãgua e Esgoto — 2 M4BI""“"“O“AA ns, 
ARTIGO 7º - ÀS despesas decorrentes com a execuçao 
da presente le;l_çorrerao no que couber à conta de dotaçoes 
necessário foraf,,, 
jHARTIGO 8º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçaão, ficando revogadas as disposições em contrário, 
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE JULHO 
DE 1,.,991.-