norma nº 1558/1991

=LEI Nº 1.558, DE O6G DE AGOSTO DE 1.991= 
"Dispoe sobre*doação de matepgal que especifica para o CEACRI￾Centro Evangelico de Assistencia, Cultura e Recuperação de 
Ituiutaba.- 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuíções legais, faz publico que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguínte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica doado ao CEACRI-CENTRO EVANGÉLICO 
DE ASSISTÊNCIA, CULTURA E RECUPERAÇÃO DE ITUIUTABA, devidamente 
inscrito no CGC/MF. sob o nº 22.237.275/0001-86, com sede à Rua 
dez (10), nº 925, no Município de Ituiutaba-MG, sem quaisquer 
encargos, O3 (três) beliches e O6 (seis) colchões de espuma 
arcaflex 78x9 cm, inscritas no Patrimonio Municipal sob o nºs. 
4,436; 4.,437 e 4,438.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O6 DE AGOSTO 
DE 1,991.- 
-Prefof£to Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra.- 
SERGIO LUXA GALVANI 
Diretor do Serviço de Administração