norma nº 1567/1991

Estado de São Paulo 
=LEI Nº 1.567, DE 21 DE AGOSTO DE 1,991= 
"Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 424, de 
24/04/689" , -
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Saão Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - O inciso IIT, do artigo l42, da Lei nº 
424, de 24/04/69, passa a ter a seguínte redaçãao :- 
"IIT - quando acometido de tuberculose ativa, 
efeitos tardios da tuberculose, alienação mental, epilepsia, 
neoplasia maligna, cegueira, penfigo foliáceo, paralisia e 
cardiopatia grave, hansentase, sífilis cardiovascular e neuros-| 
sífilis, neoplasias, diabetis mellitus com complicações, híper-, 
tensão arterial grave, infarto agudo do miocârdio, doença 
pulmonar obstrutiva crônica, artrose grave de quadril, forma 
grave de artrite reumatóide, sequelas de fratura articular do 
joelho com artrose grave, oSteomiíelite crôónica do feêmur, 
osteoporose com artrose grave de coluna, capsullte ade51va 
ombro (ombro congelado), síndrome de insuficiência 1munolog1ca 
adquirida", 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua pubiicaçaão, ficando revogadas as disposiçoes em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE AGOSTO 
DE 1.991.- 
—Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Dirgtoria do Serviço de 
Administraçao, em data supra.- 
SERGIO LUI ALVANI retor do Serviço de 'Administração