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norma nº 1574/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1574 / 1991
Date 1991-09-17
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$4.000.000,00, suplementar a verba que especifica e da outras providências'!
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() 
Érefeítura Municipal de Morro Agud 
Estado de São Paulo 
-8 
=LEI Nº 1.574, DE 17 DE SETEMBRO DE 1,991= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$4.000.000,00, 
suplementar a verba que especifica e da outras providências'!'.- 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabili-; 
dade-, um crédito adicional no valor de Cr$4.000.000, . 0O (quatro 
milhoes de cruzeiros), destinado a suplementar à seguinte 
dotação do orçamento vigente :- 
ol- LEGISLATIVO 
01.01-Corpo Legislativo 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31380 Serviços de Terceiros e En￾cargos 3131 Remunerações de Serviços Pes￾SOAÍiS. .a erascaaaaaaaraaaaa..a . Cr$4,000.000,00, 
Parágrafo Único - O valor do presente crédito seraá 
coberto com recurso proveniente da Anulaçao Parcial da seguinte 
dotação do orçamento vigente :- 
p2- EXECUTIVO. 
02.,41-5.U.R.M.-Limpeza Publica 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4120 Equipamentos e Material Per￾Manente......c..0.0.. ecacaca. . .Cr$4.000.000,00. 
ARTIGO 2º - Esta lei entraraá em vigor na data del 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 17 DE EM￾BRO DE 1.991, 
MANOEL MARTI 
-Prefeito M 
. Registrada e publicada na Dir 
Administraçao, em data sSupra.- 
oria do Serviço de 
SERGIO Z GALVANI 
Dirstor do Setviço de Administração 

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