| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1574 / 1991 |
| Date | 1991-09-17 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$4.000.000,00, suplementar a verba que especifica e da outras providências'! |
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() Érefeítura Municipal de Morro Agud Estado de São Paulo -8 =LEI Nº 1.574, DE 17 DE SETEMBRO DE 1,991= "Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$4.000.000,00, suplementar a verba que especifica e da outras providências'!'.- MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabili-; dade-, um crédito adicional no valor de Cr$4.000.000, . 0O (quatro milhoes de cruzeiros), destinado a suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente :- ol- LEGISLATIVO 01.01-Corpo Legislativo 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 31380 Serviços de Terceiros e Encargos 3131 Remunerações de Serviços PesSOAÍiS. .a erascaaaaaaaraaaaa..a . Cr$4,000.000,00, Parágrafo Único - O valor do presente crédito seraá coberto com recurso proveniente da Anulaçao Parcial da seguinte dotação do orçamento vigente :- p2- EXECUTIVO. 02.,41-5.U.R.M.-Limpeza Publica 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos 4120 Equipamentos e Material PerManente......c..0.0.. ecacaca. . .Cr$4.000.000,00. ARTIGO 2º - Esta lei entraraá em vigor na data del sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 17 DE EMBRO DE 1.991, MANOEL MARTI -Prefeito M . Registrada e publicada na Dir Administraçao, em data sSupra.- oria do Serviço de SERGIO Z GALVANI Dirstor do Setviço de Administração