norma nº 1582/1991

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Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
Estado de São Vaulo 
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=LEI Nº 1.582, DE O8 DE OUTUBRO DE 1.991= 
"Dispõe sobre a doação de materiais ao Centro de Recuperaçao do 
Alcoolatra-CEREA de Morro Agudo-SP, e dá outras pPOV1denc1as" 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municiípal de Morro 
Agudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atrlbulçoes iegais, 
]faz publlco que àa Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
Jpromulga a seguinte lei :;-— 
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Poder Executivo, a 
doar ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOOLATRA-CEREA de Morro 
Agudo, sem quaisquer encargos, os seguintes materiais:- 
- OB (oito) cortinas em lona crua, cor verde, tipo painel 
de 2,40 m cada uma, totalizando 32 (trinta e dois) 
paineis de 0,70 cm cada um; 
- 03 (três) cortinas em lona crua, cor verde, tipo painel, 
de 2,00 m cada uma, totalizando 9 (nove) paineis de O,70 
em cada um; 
- 12 vitraux basculante de 2,00 x 1,00 m; 
- 02 Portas de ferro com vidros de 2,10 x 2,00 metros; 
- 'O7 Portas com fechiaduras; 
- O7 Portais com moldura; 
- 60 telhas capa; 
— 3,900 telhias franceéesas, - 
. ARTIGO 2º — A destinaçaãao dos materiais ora doados, 
e para serem utilizados na construção da sede da referida 
1entidade.- 
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçao, ficando revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O8 DE OUTUBRO 
DE 1.991.- G 
MANOEL MART 
—-Prefeito 
. Registrada e publicada na Diretoria do sServiço de 
Administraçao, em data Supra.- 
SERGIO LUFZ GALVANI Dirstor do Serviçd de Administração