norma nº 1583/1991

=LEI Nº 1,583, DE OS DE OUTUBRO DE 1.991= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$61.879.000,0 
sSuplementar as verbas que especifica e da outras provi 
dencias!".- 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Águdo, Estado de Sao Faulo, no uso de suas atr1bu1çoes legais, 
faz publlco quê a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executiva 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilir 
dade-, um crédito adicional na 1mportanc1a de Cr$61,.879.000,00 
(sessenta e um mllhoes, oitocentos e setenta e. nove mll 
cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotaçoes do 
orçamento vigente :- 
o1- LEGISLATIVO 
O01.0l-Corpo Legislativo 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal N ' o 
Pessoal Civil..............Cr$18.000.000,00; 
Serviços de Terceiros e En- : 
cargos 
E 
Outros Serviços e Encargos.Cr$ 7.200.000,00; 
G Q) & OO ( 
p ee O|_| 
[) WrPHFHFOO 
OrFOOO x) 
Ol.O?-Secretaria da Camara 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal : 
Pessoal Civil...c.ccccc...0.. Cr$ 7.500.000,00; 
Obrigaçõoes Patronais....... Ccr$ 500 .000,00; 
Material de Consumo....1.0... Cr$ 500 .000,00; 
serviços de Terceiros e En￾cargos 
Outros Serviços e Encargos.Cr$ 1.000.000,00; 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos e Material Per￾Manente.....ccecocceccceaeo C4Cr$ 1.300.000,00; 
PrrrPRrRO 
OCOOWYVFrFOOO 
BRERBEBO 0000000 
PrEOR 
MOOYVU UNFPIEHOO 
OOOMmM 
O02- EXECUTIVO - : 
02.08-Serviço de Administraçao-Di￾retoria de Administraçao 
Despesas Correntes | 
Transferencias Corentes 
Transferencias a Pessoas 
QW 
Salario — Familiáa.......... Ccr$ — 8.000,00; 
& 
MNMN NO 
MNOO 
WOoo 
02.12-Serviço de Administraçao-Se￾tor da Guarda Municipal 
Despesas Correntes 
Transfergncias Correntes 
Transferencias a Pessoas 
& 
INnativoSs. ...A Cr$ 1.700.000,00; 
W N 
MVMNNO 
MAYIO O 
FOOQO 
02 . 18-Serviços de Finanças-Setor 
,s 
() 
Prefeitura Municipal de Morro Aqudo 
Estado de São Paulo ( 
/ 28 
de Tesouraria 
30090 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3 250 Transferencias a Pessoas 
32583 Salario — Familia......0.0+. Ccr$ 20.000,00; 
O2.20-Serviço de Tributaçao-Setor 
de Arrecadação, Fiscalizaçao 
e Cadastro Imobiliario 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3250 -- Transferencias a Pessoas 
32583 “Salario - Familia.........-.. cr$ 8.000,00; 
02.22-Serviço de Educação e Cultu- 
; -- ra=Setor de Bandas e Fanfarras 
3000 :- Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil... ...c Cr$ 4.000,000,00; 
31183 Obrigaçoes Patronais....... Cr$ 300 .000,00; 
O02.25-Serviço de Educação e Cultu￾ra-Ensino Tecnico Profissio￾nal 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3250 Transferencias a Pessoas 
32583 Salario — Familia......0.0.0.. Cr$ 25.000,00; 
02.27-Serviço de Educação e Cultu￾ra-Parques Infantis 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3250 Transferencias a Pessoas 
32543 Salario - Familia. . ... 101200 Cr$ 50 .000,00; 
02.32-Serviço de Saude-Setor 
Madico 
30600 Despesas Correntes 
3200 - Transferencias Correntes 
3250 “ Transferencias a Pessoas 3251 InativoS... .sc caeeca aa Cr$ 2.300.000,00; 
Oz2 . 34-Serviço de Saude-Setor de 
Assistencia Social 
3000 Despesas Correntes 
3200 TFransferencias Correntes 
3250 Transferencias a Pessoas 
3259 Outras Transferencias a Pes￾SOAS. .a A Cr$ 4.000,.000,00; 
02.41-S8.U.R.M.-Limpeza Pública 
3000 Despesas Correntes 
3190 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En- 
| cargos 
3132 Outros Serviços e Encargos.Cr$ 4.000.000,00; 
02.44-S.U.R.,M.-Praças, Parques e 
Jardins 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal,. 
3111 Pessoal Civil.....61...e.ee..co Cr$ 7.000.000,00; 
02.46-S.U.R.M.-Cemitério 
3 000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.. ...c Cr$ 2.300.000,00; 
31183 . Pbrigaçoes Patronais....... Cr$ 160 .000,00; 
3200 Transferenc1as Correntes 
3250 Transferenc1as à Pessoas 
32583 Salário — Familia,.......0.0. Cr$ 8.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇQES Cr$61,879,000,00. 
Parâgrafo Único - O valor do presgnte-credito se) ra 
coberto com recuros provenientes das Anulaçoes Parciais das 
Segu1ntes dotaçoes do orçamento vigente :- 
D2- EXECUTIVO 
O0O2.0l1-Gabinete do Prefeito 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos e Material Per￾mManente...... ... TVecececo. Cr$ 6.879.000,00; 
NSS 
P|Oo 
mOO 
oCoo 
02.24-Serviço de Educação e Cul￾tura-Ensino de 1º Grau 
Despesas de Capital 
Investimentos - 
Obras e InstalaçõoeS........ Cr$30,.000,.000,00; 
Equipamentos e Material Per￾Manente. . ...c reccaceeec.c. Cr$15.000.000,00; 
PRPRERRD 
PrPRPrPHO 
MNE OO 
OOOO 
02.41-8S.U.R.M.-Limpeza Publica 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos e Material Per- | 
MAanente. ...h 61eCCaaacaeaaaaoo Cr$10.000.000,00; 
NSS 
PEO 
MOO 
cooo 
TOTAL DAS ANULAÇÕES,....... Cr$61.879.000,00, 
ARTIGO 2º "- Esta leí'entnaná,em;vàgor-náidêta dej. 
sua publicação, ficando revogadas as disposiçoes em corario. | 
PREFEITURA MUNICIPAI DE MORRO AGUDO, O OUTUBRO 
DE 1.991.- 
=-Prefeito 
Registrada e publicada na Dir oria do Serviço de 
Admlnlstraçao, em data supra.- | 
SERGIO TZ GALV% Diretor do rviço de Adminis