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← Morro Agudo (SP)

norma nº 1584/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1584 / 1991
Date 1991-10-08
Ementa"Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências."
native_id2382

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PVrefeitura Alunicipal de Morco Agudo 
Estado de São Paulo 
Dn 
E 
=LEI Nº 1.,584, DE O8 DE OUTUBRO DE 1,.991= 
"Disppe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e da 
outras prov1denc1as" - 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Sao Faulo, no uso de suas atr1bu1çoes legais, 
faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
. ARTIGO 1º - Fica criado no quadro dos Cargos em 
Comissao, Anexo ILII, da Lei nº 1.346, de 27 de Outubro de 
1.989, desta Prefeitura Municipal, o seguinte cargo de provi￾mento em comissao :- 
QTDA. DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA C.H.S. 
ol Instrutor Profissionalizante "59 30 hs 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execugão 
da, presente lei, correrao no que couber à conta de dotaçoes 
proprlas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessario for.- 
"ARTIGO 3º - Esta lei entrara em vigor na data de 
sua publicaçao, ficando revogadas as disposiçoes em contrario, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, OS DE 
DE 1,991.- 
MANOEL MARTZWNS PRADO 
—-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Admlnlstraçao, em data supra.- 
SERGIO LUNZ GALVANI Diretor do Serviço Administração 

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