| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1584 / 1991 |
| Date | 1991-10-08 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências." |
| native_id | 2382 |
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PVrefeitura Alunicipal de Morco Agudo Estado de São Paulo Dn E =LEI Nº 1.,584, DE O8 DE OUTUBRO DE 1,.991= "Disppe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e da outras prov1denc1as" - MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de Sao Faulo, no uso de suas atr1bu1çoes legais, faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- . ARTIGO 1º - Fica criado no quadro dos Cargos em Comissao, Anexo ILII, da Lei nº 1.346, de 27 de Outubro de 1.989, desta Prefeitura Municipal, o seguinte cargo de provimento em comissao :- QTDA. DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA C.H.S. ol Instrutor Profissionalizante "59 30 hs ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execugão da, presente lei, correrao no que couber à conta de dotaçoes proprlas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessario for.- "ARTIGO 3º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, ficando revogadas as disposiçoes em contrario, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, OS DE DE 1,991.- MANOEL MARTZWNS PRADO —-Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Admlnlstraçao, em data supra.- SERGIO LUNZ GALVANI Diretor do Serviço Administração