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norma nº 1589/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1589 / 1991
Date 1991-11-08
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 8.000.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
native_id2387

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(N 
Prefeitura Mlunicipal de Morro Aqu 
stado de São Paulo 
- 27 
=LEI Nº 1,589, DE O8 DE NOVEMBRO DE 1.991= 
"Autoriza a abertura de crêéêdito adicional de Cr$8.000.000,00, 
suplementar as verbas que especifica e dã outras prov1denc1as“ 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Sao FPaulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publlco que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabili￾dade-, um crédito adicional no valor de Cr$8.000.000,00 (oito 
milhões de cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente :- 
02— EXECUTIVO 
02.,33-Serviço de Saude-sSetor 
Odontologlco 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de COnSUMO..+++....Cr$4.000.000,00; 
02.37-S,U.R.M.-Setor de Água e 
Esgoto 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CONSUMO.........Cr$4.000,000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....Cr$8,.000.000,00, 
Parâgrafo Único - O valor do presente crédito será 
coberto com recurso proveniente da Anulaçao Parcial da seguinte 
dotaçao do orçamento vigente :- 
02- E XECUTIVO 
O2.34-Serviço de Daude-Setor de 
Assistencia Social 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos . 
4110 Obras e Instalaçõoes....0101c.. Cr$8.000.000,00. 
ARTIGO 2º - Esta lei entraraá em vígor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as dlsp051çoes em con 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 
BRO DE 1.991.- 
Registrada e publicada na Diffetoria do Serviço de 
Administraçaão, em data supra.- 
SERGIO HUIZ GALVANI Diretor do Skrviço de Administração 

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