| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1589 / 1991 |
| Date | 1991-11-08 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 8.000.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências." |
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(N Prefeitura Mlunicipal de Morro Aqu stado de São Paulo - 27 =LEI Nº 1,589, DE O8 DE NOVEMBRO DE 1.991= "Autoriza a abertura de crêéêdito adicional de Cr$8.000.000,00, suplementar as verbas que especifica e dã outras prov1denc1as“ MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de Sao FPaulo, no uso de suas atribuições legais, faz publlco que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um crédito adicional no valor de Cr$8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente :- 02— EXECUTIVO 02.,33-Serviço de Saude-sSetor Odontologlco 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de COnSUMO..+++....Cr$4.000.000,00; 02.37-S,U.R.M.-Setor de Água e Esgoto 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3120 Material de CONSUMO.........Cr$4.000,000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....Cr$8,.000.000,00, Parâgrafo Único - O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente da Anulaçao Parcial da seguinte dotaçao do orçamento vigente :- 02- E XECUTIVO O2.34-Serviço de Daude-Setor de Assistencia Social 4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos . 4110 Obras e Instalaçõoes....0101c.. Cr$8.000.000,00. ARTIGO 2º - Esta lei entraraá em vígor na data de sua publicação, ficando revogadas as dlsp051çoes em con PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, BRO DE 1.991.- Registrada e publicada na Diffetoria do Serviço de Administraçaão, em data supra.- SERGIO HUIZ GALVANI Diretor do Skrviço de Administração