norma nº 1590/1991

=LEI Nº 1,590, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1,.991=. 
"'Autoriza a abertrua de crédito adicional de Cr$24.353.000,00, 
suplementar as verbas que especifica e da outras prQvidencias"— 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atrlbulçoes legais, 
faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Podér Executivo 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabi1i￾dade-, um credlto adicional no valor de Cr$24 353.000,00 (vinte 
e quatro mllhoes, trezentos e cinquenta e três mil cruzelros), 
destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento 
vigente :- 
[ EXECUTIVO 
02,O0l1-Gabinete do Prefeito 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil...-<..c.ca.... . COr$ 2,500.000, OO 
02.10-Serviço de Administraçao-Se￾tor de Licitação e Despesas 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3250 Transferencias a Pessoas 
3253 Salario - Familia....211100.. Cr$ 18.000,00; 
O2.11-Serviço de Administraçãao-Se￾tor de Recepçaão e Zeladoria 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal ' 
3111 Pessoal ClVll..............CP$ 1.000.000,00; 
02.12-Serviço de Administraçao-Se￾tor da Guarda Municipal 
3 0 00 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.. ...c Cr$ 4.000.000,00; 
3200 Transferencias Correntes 
3 250 Transferencias a Pessoas o | 
325483 Salario - Familia. ... ... Cr$ 130.000,00; 
02.,19-Serviço de Tributaçao-Di￾retoria de Tributação 
3000 Despesas Correntes 
3 200 Transferen01as Correntes 
3 250 Tragsferen01ag a Pessoas 
32583 Salario - Familia.....1....Cr$ 30.000,00; 
02.22-Serviço de Educação e Cul- 
Gstado de São Paulo 
03 & OO OO 
PD NMNMO 
MWTVOO 
MWMOOO 
& & & D 
MNMN O
MU OO 
VWOOO 
.& & & ( o o Q) &) & ( Q L O o & W & 0 MW 
D UVUNMNMO 
MOUNOO 
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& L GJ & & CO CO 
DMNVNNFPER=O 
& & O 
PrprPO 
NmOO 
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NAIOO 
VOOO 
MNVN ELISHO rPrEHO 
MTOOrREOGOO 
WOOFPOOO 
ErPOO 
FOOO 
MMOCrFHrEOO 
WOOFPOOO 
tura-Setor de Bandas e Fan￾farras 
Despesas .- Correntes 
Transferenc1as Correntes 
Transferencxas a Pessoas 
Salário - Familia....01.0..0... Cr$ 25.000,00; 
02.24-Serviço de Educação e Cul￾tura-Ensino de 1º Grau 
Despesas Correntes 
Transferen01as Correntes 
Transferenc1as a Pessoas 
Salário - Família....1.0..0.0. Cr$ 90.000,00; 
02.32-Serviço de Saúde-Setor Medico 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes 
Transferenc1as a Pessoas 
Salario - Família..........Cr$ 60.000,00; 
02.34-Serviço de Saude-Setor de 
Assistencia Social 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Fessoal Civil...s<“....ccecoe. Cr$ 1.500.000,00; 
Transferênc1as Correntes 
Transferenc1as a Pessoas 
Salaário - Familia..........COr$ 60.000,00; 
02,36-5.U.R.M.-Setor de Enge￾nharia e Obras Públicas 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.....<...cccce. Cr$ 1.800.000,00; 
02.,37-S.U.R.M,-Setor de Água e 
Esgoto 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes 
Transferencias a Pêéssoas 
Inatívos.....:.............Cr$ 2.300.000,00; 
Salario - Familia....1.1.01...Cr$ 40.000,00; 
O2.41-S.U.R.M.-Limpeza Puública 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal givil..............Cr$ 9.000.000,00; 
Transferencias Correntes 
Transferenc1as a Pessoas 
Salário - Famiília..........Cr$ 300.000,00; 
02.43-5,U.R.M,.-Centro de Lazer 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de COnsumO........Cr$ 1.500.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES,,..Cr$24,.353.000.00. 
Paráªrafo Úniºg - O valor do presente credito sera 
gl 
coberto com recurso proveniente da Anulaçao Párcial da seguinte 
dotaçao do orçamento vigente :- 
02 E XECUYUTIVO 
O02.36-5.U.R.M.-Setor de Engenha￾ria e Obras Publicas 
40060 Despesas de Capital 
4100 Investimentos " 
4110 Obras e Instalaçoes........Cr$24.353.000.00, 
ARTIGO 2º - Esta lei entraraá em vigor na data de 
sua publicaçaãao, ficando revogadas as disposiçoes em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE NOVEM￾BRO DE 1.991.- : 
Municipal￾Registrada e publicada na Miretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.- 
1 
SERGIO IX GALVANI 
Diretor do Servio defidammistração