norma nº 1595/1991

=1LET Nº 1,595, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.991= 
"Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo publlco 
municipal e dã outras prOV1denC1as".— 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipail de Morro 
Agudo, Estado de São Faulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz puúblico que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona .e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica concedido à partir de 1º de 
Novembro de 1.991, um aumento de 10% (dez por. cento), aos 
funcionários municipais efetivo do Poder Executivo é Leglslatl— 
vo, em comissao e aos aposentados, a ser calculado sobre os 
valores atuais das respectivas referências numerlcas.— 
- Paragrafo Único - Para efeito de calculo, se 
desprezara os centavos inferior a Cr$0,50 (cinquenta centavos) 
e os de valor acima ou igual deste, serão arredondados para 
maior, perfazendo o inteior,.- 
ARTIGO 2º - Nos termos do artigo anterior, a 
escala de vencimentos mensais e referências numericas, constan￾tes da Lei nº 1,586, de 22 de Outubro de 1.991, 
com a seguinte tabela iT 
REFERÊNCIA VR.REFERÊNCIA REFERÊNCIA VR.REFERÊNCIA 
DOle.ccencaecas. ... 97,114,00 OIO « aaaaaaa.a... 140.858,00 
ODO2. ... ... 98,005,00 DB Z ecaaaaaaaaç.. 1942.601,00 
( 10 T6 DPA 98.914,00 OI8 .a aaa.. 144.,349,00 
DOS . caaeaaaaa.ão. 99.839,00 [0 763 RNA 146.128,00 
OODs aaaA 100,784,00 [0 156 RRP » 147.941,00 
[0/01e DAA 101,749,00 OAl.caseaeaa.... 149.783,00 
OO7.aauaa. eaa... 102.727,00 [07A ... . 151,665,00 
ODOS s..n aaaaaaaa.. 103.728,00 [07 56 RPNTNA raraca.o 153,578,00 
OOI aaa eea... 104.746,00 Otfdi aaa 155.526,00 
DIO s. aaa aeaaaa.. 105.783,00 OADa aaa 157.,509,00 
Oll.cccaeeeeeceo. 105 .843,00 O4B san 159,531,00 
Ol2. cccc .«. 107.920,00 OÍS7ecaaaaaaaa.. 161.587,00 
OlS..... rasaen.. 109,020,00 O4ABracaaeaaaaaa.o 163.5681,00 
Olis cccc anca.. 110.142,00 [07 RRPA ... 165,815,00 
OLlSs aaa aanae.. 111,2839,00 DIO ss aaaaeaaaeo 167.987,00 
L o DAA ... 112,445,00 OSl.caceacecarn.. 170.,196,00 
Ol7 sac 113.,630,00 OBZ2 . aaa ... 172,447,00 
OlS.acanaeceseã. 114.,840,00 DDJS. a aaeaasaaau.. 174,.738,00 
Old.cccrreceeaa. 116.068,00 ODAd. aaaA 177.071,00] . 
O2O,s aaa 117,323,00 [015Ts DDA 179.445,00 
O2l. s aaaaaaaea.. 118.,601,00 ODB. aaa 181.864,00 
DP Pa araaaea..a.. 119.899,00 [0 1VA -. 184,327,00 
DPl eaaeaaa.aaço,. 121,227,00 DDB aaaaaaaaua.. 186.533,00 
[P NAA 122.576,00 OSTIs aaac 189.38B4,00 
O2Deacaeasene.a.. 123.954,00 [015T0 PEPAA — 191.979,00 
OZSO cranaceaea... 125,356,00 OSl.caceseaaa... 194.,623,00 
DL Tu aaaaaa.. 126,.782,00 DB 2a aaa eaa.a.. 197.,315,00 
DeS a aaaaaaaaa... 128,238,00 01676 DPA 200,053,00 
(0720S DAA 129.716,00 [015 T5 PEPAA .. 202.841,00 
[0)61O PEPAA NPAA 131,227,00 OBDe. aaac aa.a... 205.679,00| 
[0)6 3 RRAA .. 132.766,00 [0] 6T o PPAA 208.567,00 
O3S2a aaa 134.,330,00 OBT . acaneea.aaaa 211.,508,00 
[(0)6 1 DPA resara. 135,926,00 OSS.aauaaraaa... 214,501,00 
[0)6 E SSAA 137 .550,00 OBI aaa eaaaaa.o.. 217.547,00 
[036 Lo REPNAA 139.201,00 O70.. 220.650,00 
passa a vigorar 
e eaeessseres 
deasessecece... 223.803,00 LOd. .aA ae.aaa.. 3OSQ8094,00 F6 ES 227 .015,00 105..11.. aaa 371.598,00 01 Jc RN 230.285,00 106...... aaac 377.396,00 O7A aaa 233.611,00 LO7 .a eaacaa.... 383,298,00 o Ls RNA 236 .997,00 108...... cenu... 389.2P98,00 F0A S 240 .444,00 109...... eacac.. 395,.403,00 O7 7c 243,949,00 [S To 401.614,00 O7B.aaaaa.. ... 247.520,00 lllc ..1a.... 407.932,00 O7I aaac 251.151,00 11200A 414,361,00 OBO 254 .847,00 1S Ec PA 420.896,00 OBl. cccc 258.609,00 114...2.2eaea.... 427.546,00 OBR sac 26P.436,00 115c 434 .310,00 OB3. .ac 266.332,00 L1l16...000eca.... 441.191,00 OBl. 270.296,00 117 ..c canaç.. 448.,188,00 OBS cn 274,330,00 11800c 455,.309,00 OB6 . aaac 278.435,00 119.,...a.uaao. 462 .550,00 OB7 . acacaaa.e... 2BP.611,00 120...cecaaa.... 469,913,00 OBB.erecrraaa... 2BB.86A,OO 121c 477 .403,00 OBI. . ecarnaca... 291,184,00 122c 485,.924,00 OFGO eec ca..2... 295.588,00 128...... aaa 492,.771,00 OIliccaareseee.. 300.065,00 124 .ac 500.653,00 OIP aaac BOI.621,00 125 .aaaara..aa.. 508,670,00 6T Je BENA 309 . 255,00 126,. 101101c 516.823,00 OIl aaa 313.971,00 1297..1... cn 525.114,00 OFS cccc 318.770,00 128..1120a.aç... 533,546,00 OIB . ceracaaa..... 323.651,00 129 ... 542.120,00 OI7 cccc 328.621,00 b cTo RR 550,.843,00 OIBa aaa eea.... 333.673,00 131...... cacau.. 559.713,00 OII ccn 338.817,00 132 cuuuaeaaaco. 568,734,00 e CoTo PEA 344 ,048,00 133. .1c .- 577.908,00 10l.cacrecancç.. 349.368,00 1384...1... eacue.. 587.P37,00 102 .1uauaco. ... 354,782,00 135.caaaeeaaa.. 596.724,00 103 ... ... 360,291,00 
ARTIGO 3º - Aos servidores regidos pela Consolida￾ção das Leis do Trabalho (CLT), fica igualmente reajustados os 
respectivos salaários,.- 
- ARTIGO 4º - Fica criado no quadro dos cargos em 
Comissao, anexo JIIL, da Lei nº 1.,346, de 27 de Outubro de 
1.989, desta Prefeitura Municipal, o seguinte cargo de provi- mento em comissaão:- QTDA. DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA C.H.S. 
ol Fisioterapeuta "89ou 30 hs 
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes com a execuºao 
da presente lei, correrão no que couber à conta de dotações 
proprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessario for.- - 
"ARTIGO 6º - Esta lei entrara em vigor na data de 
sua publicaçaãao, ficando revogadas as disposiçoes em con 
PREFEITURA MUNICIFAL DE MORRO AGUDO, 
BRO DE 1.991.- 
-. Registrada e publicada na DirgZoria do Serviço de 
Administraçaão, em data supra.- 
SERGIO Z GALVANTI Dirstor do Serwiçô de Administração