norma nº 1597/1991

Prefeitura MAlunicipal de Morro Ãguhn 
GEstada de São Paulo 
=LEI Nº 1.597, DE O3 DE DEZEMBRO DE 1,331T= 
L 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$9.000.000,00, 
suplementar as verbas que especifífica e dá outras prov1denc1as" 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Ssão Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabili￾dade-, um crédito adicional no valor de Cr$9.000.000,CO0 (nove 
milhõgs de cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes 
dotaçoes do orçamento vigente :- 
02- EXECUTIVO 
02.01-Gabinete do Prefeito 
3 000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos 
3 132 Outros Serviços e Encargos,..Cr$3.000.000,00; 
02,32?-Serviço de Saude-Setor Médico 
3000 Despesas Correntes 
3200 TransferenC1as Correntes 
3 230 Transferenc1as a Instituti￾çoes Privadas 
3231 Subvençõoes Sociais (Hospital 
local) ...c ..Cr$2.500.000,00; 
02.34-Serviço de Saúude-Setor de 
Assistencia Social 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos 
31382 Outros Serviços e Encargos..Cr$2,.000,.000,00; 
02.41-S:;U.R.M.-Limpeza Puública 
3 000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de COnSUMO. «eccecoe. Cr$1.500,000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....Cr$9.000.000,00. 
Paragrafo Único - O valor do presente crédito seraá 
coberto com recurso proveniente da Anulação Parcial da seguinte 
dotaçao do orçamento vigente:- 
o2- EXECUTIVO 
O2,.36-5.U.R.M.-Setor de Engenharia 
e Obras Publicas 
14000 Despesas de Capital 
4200 Inversões Financeiras 
4210 Aquisição de IMÓveiS......0.. Cr$9.000,.000,00, 
CARTIGO 2º - Esta lei entrara em vígor na data de 
sua publicaçaãao, ficando revogadas as disposiçoes em contrario, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O3 DE DEZEM￾BRO DE 1,991,- 
. Registrada e publicada n% Diretoria do Serviço de 
Administraçao, em data supra,.- 
SERGIO L GALVANI 
Diretor do Serviço de Administração