norma nº 1599/1991

=LEI Nº 1.599, DE O3 DE DEZEMBRO DE 1.991= 
"Autoriza a celebraçao de convênios com os Drs. SERGIO DE PAULA 
CARVALHO e JOSÉ RICARDO DE CASTRO e dá outras provxdenc1as" - 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municiípal de Morro 
Agudo, Estado de Saão Paulo, no uso de suas atPIDUIÇOGS legais, 
faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Póoder Executivo 
autorizado a celebrar convenio com o Dr. SERGIO DE.PAULA 
CARVALHO, Ginecologista e Obsteétrico, portador do .RG. .nº 
8.166.335 SSP/SP, do CPF. nº 446.716,.796-04 e do CRM, nº 
56,360, e com o Dr., JOSE RICARDO DE CASTRO, demartologista, 
portador do RG. nº 8.359,474 SSP/SP, do CPF. nº 485,.235,856-72, 
e do CRM. nº 61.856, ambos residente nesta cidade de Morro 
Agudo-5SP., para a prestaçao de serviços na área de sSuas 
especializaçõoes, aos funcionários e servidores da Prefeitura e 
da Camara Municipal, bem como os seus dependentes.- 
ARTIGO 2º - Pela prestaçao dos Serviços, OS 
funcionários da Prefeitura e da Câmara Minicipal, bem como os 
seus dependentes, gozarao de um desconto de 30% (trinta por 
lcento) sobre o valor da consulta, sendo que sera descontados em 
"Yfolha de pagamento do funcionário que utilizar este benefício.- 
ARTIGO 3º - O presente convenlo será por tempo 
indeterminado, e para efeito de rescisão oOu alteração, as 
partes convenentes ficam obrigadas a obedecer o prazo de 30 
(trinta) dias, para a devidas notlflcaçoes.— 
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAIL DE MORRO AGUDO, O3 DE DEZEM￾BRO DE 1.991. 
TINS PRADO 
Municipal￾MANOEL 
—-Prefe 
- Registrada e publicada na Diretoria doiserviço de 
Administraçaão, em data supra.- 
v 
SERGIO LWIZ GALVANI 
Dirstor do Serviçá de Administração