norma nº 1603/1991

R o 
=1EI Nº 1,603, DE O9S DE DEZEMBRO DE 1,991= 
"Dispoe sobre a concessaão de Subvençoes Sociais" 
MANOEL MARTINS PRADO, Prefeito Municipal de 
Morro Agudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuiçoes 
legais, faz publico que a Camara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º — Fica a Prefeitura Municipal, autori￾zada a subvencionar no exercicio de 1.992, de acordo com as 
dotaçoes especificadas, as seguintes entidades: 
TI - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
a) - EEPG "Roberto Robazzi" - Subven￾ção para a Associaçaãao de Pais e | SNS E 
MEeStres......10veracaaaaaa.. . Cr$ 2,000.000,00 
b) - EEPG., "Dr. Jader Magalhaes Lara 
Fernandes - Subvençaão para àa. 
Associaçao de Pais e Mestres..Cr$ 2.000.000,00 
c) - EEPSG "Manoel Martins" - Subven 
çaãao para a Associaçao de Pais ' ' 
E MestreS.. ...l aceecceeaaaao Cr$ 2.000.000,00 
d) EEPG."Profê: Neusa OKkano Mizuno" 
Subvençao para a Associaçao de 
Pais e MestreS.....ccc..ee..o Cr$ 2.000.000,00 
e) — EEPG, "Lourenço Bueno de Camar￾go" Subvençao para a Associação 
de Pais e Mestres..c.c..c...v.0.0e.o Cr$ 2.000.000,00 
f) - EEPG "Prof? Dely Guarnieri Pe￾reira de Oliveira" - Subvençao - 
para Associaçao de Pais e 
MEStres...c..acececescescece.oo Cr$ 2.000.000,00 
II - SERVIÇO DE SAÚDE 
a) - Subvençao p/ o Hospital Local.Cr$50.000.000,00 
IILI - SERVIÇO DE BEM ESTAR SOCIAL 
a) - Guarda Mirim de Morro Agudo...Cr$ 5.000.000,00 
b) - Centro de Recuperação do 
Alcoolatra — CEREA......2. 1. Cr$ 5.000.000,00 
c) - Obras Educativas e Sociais — ' m. 
Saão Felipe Neri.....c.c1/1/0200++ Cr$ 5.000.000,00 
d) - Associação de Pais e Amigos dos -Excepecionais - APAE local....Cr$20.000.000,00 
Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
GCstado de São Paulo 
/ h2 
é) - Sociedade de Sao Vicente de 
Paulo - local.ccccec.vcae.a.o. Cr$ 5.000.000,00 
£f) - Albergue Noturno "Amor de Mae" 
ET eT: D RRAA Cr$ 5,.,000.,000,00 
g) - Associação de Proteção à Infância 
de Morro Agudo - APIMA....... Cr$ 14.000.000,00 
h) - Serviço de Obras Sociais-SOS￾local. ..cA ..Cr$ 9.000.000,00 
TOTAL DAS SUBVENÇOES. ...c cccc.cc. Cr$130.000,.000,00 
ARTIGO 2º — OS recursos necessarios ao atendi￾mento da presente lei, constarao de verbas praprias, consigna￾das no orçamento para o exerciácio de 1,992?. 
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor à 1º de 
Janeiro de 1.932?, ficando revogadas as disposiçoes em con￾trario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUD O9 DE 
DEZEMBRO DE 1.991l.- oc 
MANOEL MARTINS- PRADO- 
—-Prefeito 
Registrada e publicada na Di 
de Administraçao, em data supra.- 
SERGIO L GALVANTI 
Diretor do Serviçá de Administração