norma nº 1604/1991

=LEI Nº 1.504, DE O9 DE DEZEMBRO DF 1,991= 
"Estima a RECEITA e flxa a DESPESA do MUHlCLplO de MORRO AGUDO, 
para o exercício de 1.992. 
MANOEL MARTINS PRADO Prefelto Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Sao Faulo, no uso de suas atr1bu1çoes legais, 
faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO. 1º. O Orçamento Geral do Munlcmplo de 
MORRO AGUDO, para o. exercm01o de 1.992, estima a RECEITA e fixa. 
a DESPESA em Cr$10.600.000.000,00 (dez bllhoes e seiscentos 
milhoes de cruzeiros), dlscrlmlnados pelos anexos lntegrantes 
desta lei. 
- ARTIGO 2º - A receita será realizada mediante a 
arrecadaçaãao dos tributos, rendas e outras receitas correntes e 
de capital, na forma da legislaçao em vigor e das especifica￾çoes constantes do anexo nº 2, da Lei nº 4.320/64, com o 
seguinte desdobramento: | ' 
1. RECEITAS CORRENTES 
11- Receita Tributaria.... 549 . 500 , 000,00 
12- Receita Patrimonial... 364 ,.200.000,00 
13- Receita Industrial.... 340 .500.000,00 
14- Transferencias Corren￾Les..uaaecaeaeaaaaeeea. 9.091.300.000,00 
15- Outras Receitas Cor￾PENteS. ..A 222.500.000,00 — 10,.568,.000.000,00 
2. RECEITAS DE CAPITAL 
22- Alienaçao de Bens Mo￾vels e IMaveiS.....0.01. 11.000.000,00 
25- Transferencias de (Ca- | 
Pitaliccocorneccecececeae. 21.000.000,00 32.000.000,00 
TOTAL DA RECEITA...... 10.600.000,.000,00 
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo àa 
dlscrlmlnaçao dos recursos dos quadros PROGRAMA DE TRABALHO E 
NATUREZA DA DESPESA, que apresentam os seguintes desdobramen￾tos: ! 
I- POR FUNÇÕES DE GOVERNO | : | 
Ol- Legislativa. ...c c.cece.eA.a 839 .000.000,00 
03— Admlnlstraçao e Planejamento.,. 856,450,000,00 
06- Defesa Nacional e Segurança Pu [o)] B N o= BNAA " 200 . 0DO . 0O00, 00 
08— Educaçao E CUltUra. ...c 000.0. 2.436.300.000,00 
10- Habltaçao e Urbanismo......... 2.701.800.000,00 
13- Saude e Saneamento...... ... 2.203.700.000,00 
15- Assistência e Previdência..... 978.100.000,00 
16— Transporte....2rrracecac.e...a.. — 384.650.000,00 
TOTAL DA DESPESA. .«.c 10.600,.000,000,00 
II- POR PROGRAMAS : | 
01— Processo Legislativo..... 1100 | 839.000.000,00 
O7— Administração. ......c.c..o 588.950,000,00 
* 0OB— Administraçao Financeira...... 315.000.000,;,001 
16- Abastecimento...... ... aaa 87 .000.000,00 
/ 
Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
Estado de São Paulo 
6 h 
30- Segurança Publica,..... cAc 200 . 0600 ,.000,00 
41- Educaçaão da criança de O a 6 
ANOS..n aaa RRAA 107.900.000,00 
42— Ensino de 1º GPaU...c.v.v..a.... 1.690.400.000,00 
43- Ensino de 2º GraU.. . ...c .1.a0+o 171.500.000,00 
44- Ensino SUperior... . ... 131.000.000,00 
46- Educaçao Fisica e Desportos... 284.900.000,00 
48— CUltura.s ...c l //caAaAe.cvaAAaaoo 40.000,.0009,00 
58- UrbanismMO.... ..c cceaas ec 1,315.100.000,00 
60- Serviços de Utilidade Publica. 1.289.700.000,00 
75- Saude. .ac ceeeaeeac eeA 1.113.200.000,00 
76- Saneamento..... aaaA 1.063.,600.000,00 
81- Assistencia....... AQtTrIeeAaAao 828.100.009,00 84- Programa de Formaçao do Patri- monio do Serv. Publico - PASEP 150.000.000,00 
88— Transporte Rodoviario......... 384,.650.000,00 
TOTAL DA DESPESÃA. ... 111cc 10,.600,.000,.000,00 
III- POR CATEGORIAS ECONÔOMICÇAS 
Despesas COorrenteS... ..cA 5.204.600.,000,00 
Despesas de Capital.. ...c cceceve.ovo. 5.395.400.000,00 
TOTAL DA DESPESA, «.ccccccc.eccc o10.600,000.000,00 
IV- FPOR ÓRGÃO DE GOVERNO MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO 
1- Camara Municipal.....c..cc6ce...oe. 839.000.000,00 
PODER EXECUTIVO ' d EXECUEIVO , cc 9.761,000.000,00 TOTAL DA DESPESA. ..c 107600 . 000 . 000 , DO 
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor à 1º de 
Janeiro de 1.992, ficando revogadas as disposiçoes em con￾trario, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O9 DE ZEM￾BRO DE 1,.,991.- 
é 
MANOEL MARTINS P 
-Prefeito Munid4ípal- 
- Registrada e publicada na Direto o Serviço de 
Administração, em data supra.- 
SERGIO LVANI 
Diretor do Serviço devAdministração