norma nº 1392/1990

=LEI Nº 1.392, DE 272 DE FEVEREIRO DE 1.990-= 
"Dispõe sobre o aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público 
Municipal e dá outras providências".- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, faz| 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul ga a seguinte lei :- ” 
ARTIGO 1º - Fica concedido a partir de 1º de Feve' 
reiro de 1.990,;, um aumento de 56,11%, aos funcionários municipa 
is efetivo do Poder Executivo e Legislativo, em Comissão e aos| 
Aposentados, a ser calculado sobre os valores atuais das respec 
tivas referências numéricas e vencimentos mensais.- " 
ARTIGO 2º - Nos termos do artigo anterior, à esca' la de vencimentos mensais e referências numéíficas, constantes '
da Lei nº 1.381, de 195 de Janeiro de 1.990, passa a vigorar com 
a seguinte tabela :- ; 
x REFERÊNCIA VR.REFERÊNCIA - — REFERENCIA VR.REFERÊNCIA 
ODOl. ..l 3,657,20 ( SEA 6.335,16 DOP. ccc 3.708,67 OIB.caaacco. 6.440,20 676 ERD 3.761,18 DI9 .a 6.547,36 DOA. ... 3,814,79 D4D. .. 6.656,6B ODOS. iic 3.869,46 (97'8 RN 6.768B,13 OO6.Lccaa. 3,9725,22 DAc 6.881,92 OO7.iiciaaa. 3.9B82,06 57 D 6.997,88 DOS. .c 4.040,06 DAA c " 7.116,93 616 DS 4,099,24 - DAS. aaa 7.236,93 OlO. ... à.159,56 57D 7.360,04 Olliiiccccclo.o 4.221,12 DA7 iiin 7.485,59 Dlc 4 .283,89 DABLircccaaco. 7.613,64 DIJ. aaa h 347,9h4 DAP. aaac 7 74h ,32 (o ? h . h413,27 OSO. .. 7.877,54 DlS. .c 4 ,479,87 DSl 8.013,45 DIS. L. h 547,89 e 5 SA 8.152,12 DI7. 4 .617,17 OSS aaa 8.293,51 DlB....... ... 4,687,95 e 57 A 8.437,72 DIF. . L. 4.760,02 OSS.L.e.. 8B.54B,87 ee DN 4.833,60 (9 57 SSN 8.734,91 Dal.iicicccco. 4.908,64 : S7 ... 8.887,98 PPc 4.985,13 OSBicciaoo. 9.044,12 DSc 5.063,22 253 RR 9.203,32 DPAc 5,142,88 : DED. c 9.531,42 D25. .. 5.224,08 OSl..c.l..o. 9.531,42 D26. ... 5.306,94 DE2. ... 9.700,37 e 7 SSS 5,391,44 e DA 9.872,77 O2B. ... 5.,477,60 : D6A. cc 10.048,59 e 174 DS 5.565,50 O65...oo ma 10.227,92 ee DAA 5,655,22 66 aaa 10.410,81 O3liiiccco. 5.746,70 e S 10.597,38 e 53 SNSN 5,839,99 O68.. ... 10.787,71 65 SSS 5.935,16 DE9F. aaac 10.981,80 657 S 6.032,21 o v /o DNA 11.179,80 DIS. L. 6.131,21 ' O7l. ccc 11.381,74 
[ -A 6.232,20 - 0TAA 11.587,71 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estudo de São Paulo 
É 81 
[07 AA 11.597,88 JOS.anecccaao 21.276,52 
[07 12.012,16 UT SA 21.680,44 
D7S. aaa 12.230,78 IJOT .ac 22.092,42 
[07A DNA 12.453,76 108....121120+. 22.512,60 
D7 72c 12.681,23 109 ... 0u.eo. 22.941,22 
D7Ba aaa 12.913,20 J10..112022. 23.378,4? 
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DBO. cccc 13.391,13 b 5 24,279,21 
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[0 1535 BENA 14,672,27 b NNA 26.693,54 
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á OBZ aaa 15.221,33 R 6 PEA 27.728,28 
[015To DNA 15.504,15 : 120. .ac 28.261,17 
[01o 3 DAA 15.692,55 Z ANA 28.804,76 
DID. aaac 16.086,77 22cA 29.359,21 
OFl.. cccc 16.286,.89 6 N 29.924,75 
[0 1M 16.692,598 12A...10a..... 30.501,63 
[8 175 DP 17.005,20 125..aae.aao 31.090.02i 
DFA. cc acaao 17 .323,66 U o AA 31.695D,15 
UOSS .ac 17.648,51 UA SSA 32.302,32 
[ 12 AA 17.979,84 12B.. .ac 32.926,73 
[0 17 DA 18.317,83 UA R 33.563,60 
[07 T o RRRAA — 18.662,57 130...1101... 34.,.213,25 
DIF .Lc 19,014,18 13l.cccce.ao "34,875,87 
10D....ee eAA 19,372,78 132c 35.551,74 
10l 19.738,56 133 .c 36.241,15 
J0Zc 20.111,74 UT SA 36.94A,35 
103 ...c 20.492,36 A RRAA 37.661,59 
104 .....a.a.ao 20.880,57 
: ARTIGO 32 - Aos servidores regidos pela Consolida' 
. ção das Leis do Trabalho (CLT), fica igualmente concedido um au 
- mento de 56,11%, combase nos respectivos salários.- 
ARTIGO 4º - AS despeas decorrentes da execução da 
presente lie, correrão no que couber à conta de dotações proprn 
as consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessá-' 
rio fôr.- 
ARTIGO 59 - Esta lei entrará em vigor na data de ' 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 22 DE FEVEREI 
RO DE 1.990.- * 
— 
ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.- 
SERGIONUUIZ GALVANI 
Diretor do Sarviço de Administração