| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 1990 |
| Date | 1990-02-22 |
| Ementa | "Autoriza a alteração de denominação de próprio municipal, situado à Rua Barão do Rio Branco, nº 886." |
| native_id | 2417 |
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ura Municípal de Moreo Agudo Estado de São Faulo — ÃÊ s2 =LEI Nº 1,394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.990= "Autoriza a alteração de denominação de Próprio Municipal, si tuado à Rua Barão do Rio Branco nº 886",.- ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul' ga a seguinte lei :- = ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a alteração da denominação do Próprio Municípal, loca' lizado a Rua Barão do Rio Branco nº 886, de "FELIPPE GARCIA TER RIBAS", para "ENEDINO DIAS MOREIRA".- ARTIGO ZÉK- Esta lei entrará em vigor na data . de sua publicação, fiícando revogadas as disposiçõesem contrário.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 22 DE FEVEREL RO DE 1.990.- ALFREDO BENEDETTI -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra.- : SEÉRGIO Z GALVANI Piretor do Serviço de Administração