norma nº 1381/1990

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Cstado de São Panlo 
=-LEI Nº 1.381, DE 19 DE JANEIRO DE 1.990= 
E 
"Dispõe sobre o aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público 
Municipal, e dá outras providências".- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipail de Morro Agu 
do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara.Municipal aprovou e ele sanciona e promul' ga a seguinte lei :- "” 
| ARTIGO 12 - Fica concedido a partiíir de 12 Janeiíro' 
de 1.990, um aumento” de 95% (noventa e cinco por cento) aos fun 
cionários municipais efetivo do Poder Executivo e Legislativo,": 
em Comissão e aos Aposentados, a ser calculado sobre os valores 
, atuais das respectivas referências numéricas e vencimentos: men 
saíis .- 
ARTIGO 2º - Nos termos do artigo anterior, a esca' 
la de vencimentos mensais e referências numéricas, constantes ' 
da Lei nº2 1.373, del3S de Dezembro de 1,989, passa a vigorar ' 
com a seguinte tabela :- 
REFERENCIA VR.REFERÊNCIA REFERÊNCIA VR. REFERÊNCIA. 
[6 16b RRP A 2.342,71 OSBacaaaaaeaae. 4.125,43 
DOP .a eeaaa 2.37/5,68 [03 A DPA 4.194,07 
DOF .a 2.409,32 [6 76 RRRA 4.264,10 
OOd. c ccaaa e 2.443,66 O4liccccccce. .. 4.335,49 
[9 6 b DNA 2.478,68 [6 É/A 4.408,38 
[9[0] - DA 2.514,40 [6 1/ D 4.482,66 
OOf aaa aaa 2.550,81 [0 13 R 4.558,47 
DOB. ..n 2.587,96 [07 DNA 4.635,79 
[010 3 RRPA 2.625,87 [ /T AAA 4.714,65 
DIO. . cccc 2.664,51 [07 DNA 4.795,08 
[9 h 5 RAA 2.703,94 [0 13 > RRRAA 4.877,190 
- ( 5 DA 2.744,15 67 A 4.96D,B1 
á [0 8 5 DPA 2.785,18 D50...... eec 5.046,15 
[) É 2.827,03 [0 13 RRA 5.133,21 
DIS. ..c 2.869,69 6 1VA 5.222,04 
DlIS. .ac 2.913,26 [ 15 DNA 5.312,61; 
[ 0 NA 2.957,64 [ Y/ NA 5.404,99' 
DIS. ...c 3.002,98 DISs aaaA 5.499,25 
DIF. Lc aaac 3.049,15 [0 T NN 5.595,36 
[A 6 DA 3.096,?8 [0 5 DAA 5.693,41 
[01/ RAA 3.l44,.5 [015Y o BEPNA 5.793,43 
[8 /4 3.193,35 [0 53 DAA 5.895,41 
[9 175 PEPA 3,243,37 [01-]0 RRAA 5.999,46 
[1 772 DN 3.294,40 [07 RAA 6.105,58 
DIADS. ..c 3.346,41 [0T 57 6.213,81 
[0 V DAA 3.399,49 [0 153% DAA 6.324,24 
[07 NAA 3.453,62 | [01 2Y SNNA 6.436,87 
[0 4 o DAA 3.508,81 o D6Bsc sil a ee 6.551,74) 
[6 2 DAA 3.565,12 DBc aaa aa 6.668,590 
[6 18 BENA 3.622,59 [07 DNA 6.788,41 
6 EN RRA 3.6B81,19 [07 A 6.910,33 
[ 537A 3.740,95 [81 237 DAA 7.034,66 
[0 35 RP 3.801,91 D7O. cccc 7.161,49 
[0 )/ RR 3.864,08 [0 / RNA 7.290,85 
[0 )J RAA 3.927,47 (0/ 5A 7.422,79. 
0 T RAA 3.992,19 [07 REPA 7.557,4 [N NNA 4 .058,14 (6 Z DA 7.69h,6 
o B f 7.834,72 o B ZA 7.977,56 o b A SSA 8.123,27 O7B. aaa 8.271,86 O79 8B.423,43 DBO. ii 8.578,01 DBl B.735,70 DB2. .. 8.896,56 DBI. aaan 9.060,63 DBA cn 9,227,98 DBc 9,39B,68 OB6. .c 9.572,78 ODB7 ..c 9.750,39 DBB cc . 9.931,56 DBI .Lc 10.116,30 DID. aac 10.304,77 6 SA 10.497,02 OIZL aaa 10.693,09 6 5 DS 10.893,09 6 EN 11.097,09 e S 11.305,18 DG aaa 11.517,42 DIZ aa 11.733,93 OIB.iiicic.o. 11.954,76 ODIFL LLc 12.179,99 L100. ... 12.409,70 10l 12.644,01 102 12.883,06 103...cca 13.126,87 10A. .. 13.375,55 1J0OS. .ac 13.629,19 
(S 
ee 
.. 
... 
... 
UE RS RR
e... 
3.887,93 14.151,83 .420,99 
14.695,55 
14.975,61 
15.261,24 
15.552,63 .B49,79 .152,96 .462,13 777,52 17.099,19 17.427,32 17.462,02 18.103,37 18.,451,58 8.806,75 .169,02 
19.538,55 
19.91.,46 .299,89 .692,03 21.092,01 21.499,97 21.916,12 .340,58 .773,52 .215,14 .665,59 .125,04 
ARTIGO 3º - Aso servidores regidos pela Consolida'! 
çaãl das Leis do Trabalho (CLT), fica igualmente concedido um au 
mento de 95% (noventa e cinco por cento), com base nos-respectí 
vos salários.- 
ARTIGO 4º 
CARGO 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar de Dentista 
Responsável pelo Centro de Lazer 
Pedreiro - Chefe 
Pedreiro 
zelador 
Servente de Pedreiro 
ARTIGO 5º 
- Sãoó elevadas as novas referências de ' 
vencimentos, os cargos descritos pertencentes ao quadro de pes' 
soal desta municipalidade, conforme segue :- 
REFERÊNCIA ATUAL REFERÊNCIA ELEVADA 
- Ficam 
Comissão, anéxo ITTI, da Lei nº 
desta Prefeitura Municipal, 
em Comissão 
uUTD. DENOMINAÇÃO 
20 Professor L 
21 Professor IIIL 
0D4 Serviços Gerais 
os 
" 13" 
L 13" 
llao" 
ll22ll 
IIZDII 
" 30" 
IIOBII 
criados no quadro dos Cargos 
lllBll 
IllBII 
N45Il 
Il25ll 
I'l22ll 
I'l35ll 
lllOll 
em 
1.346, de 27 de Outúbro de 1.989 
seguintes cargos de provimento * 
REFERÊNCIA 
ll59ll 
IIOLI_II 
cCc.H.S. 
40 hs. 
30 hs. 
44 hs. 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
GEstado de São Fauln- ' FN 
02 Auxiliar de Dentista | "'18" 44 hs. 
0D2 Auxiliar de Enfermagem "8" 44 hs. 
0? Escriturário 1 "ig" 44 hs.: 
ARTIGO 6º - Fica alterada a carga horária do cargo 
de Chefe do Setor Médico, de provimento efetivo, ánéxo IT, da ' 
Ltei Municipal nº 1.34., de 27/10/89, de 44 horas semanais para 
30 horas semanais.- 
ARTIGO 7º - Para preenchimento do cargo de Assesscr| 
de Comunicação e Divulgação, de provimento emComíssão, será exi 
gida a conclusão em curso de Comunicação, .Jornalismo ou Direito: 
ARTIGO 8º - As despeas decorrentes da execução da 
Á presente lei, correrão no quecouber à conta de dotações proprms 
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário ' 
fôr.- 
ARITIGO 9º - Estalei entrará em vigor na data de su 
publlcação, ficando revogadas as disposições em contrário.- i 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE JANEIRO 
DE 1.990.- 
—— ——— - = a —— 
ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
- Administração, em data supra.- 
SERGIO/tOIZ GALVANI 
wnbr do Sérviçco de Administraçõãe