norma nº 1398/1990

” ” d Prefeitura Municíipal de Moreo Agudo 
Gstado de São Paulo — 
H sh 
=LEI Nº 1.,398, DE 06 DE MARÇO DE 1,.990= 
"futoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Clinica' 
Especializada em Olhos.- DR.3I0OSE ROBERTO CLEMENTE".- 
ALFREDO BENEDETTI, Frefeito Municipal de Morro Agu 
do,ESstado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul 
ga a seguintelei :- "" 
ARTIGO l1e - Fica o Chefe do Poder Executivo autori 
zado a celebrar convêénio com à Clinica Especializada em Olhos,": 
de propriedade do oftalmologista DR. JOSE ROBERTO CLEMENTE-CPF, 
nº D50.942.588/77, RG.nº 11.,698.797/2 SSP/SP e do CRM. nº60.i0) 
é com sede à Rua José Marcolino de Castro nº2 234, fone 851-2577,' 
nesta cidade de Morro Agudo-SP., para a prestação de serviços ' 
na área de especialização, aos funcionários e servidores da Pre 
feitura e Câmara Muncicipal, bem como os seus dependentes.- " 
ARTIGO 2º - Pela prestação dos :serviços, os funcio 
nários da Prefeíitura e.da Câmara Municipal, bem como os seus dei 
pendentes, gozarão de um desconto de 30% (trinta por cento),sen, 
do qgeu será descontados em folha de pagamento do funcionário — 
que utilizar este benefício.- 
ARTIGO 3º - O presente convênio será por tempo Í1n 
determinado, E para efeito de rescisão ou alteração, as partesT 
convenentes ficam obrigados a obedecer o prazo de 30 (trinta)dil 
as, para as devidas notíficações.- 
ARTIGO 49 - Esta lei entrará em víigor na data de 
sua publicação, Ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O6 DE MARÇO ' 
DE 1.990.- | 
D= m— e 
ALFREDO BENEDETTI i -Prefeito Municípal- : 
Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.- 
SERGIO Z GALVANI 
Diretor do Sely!ço de Administração