norma nº 1401/1990

=LEI Nº 1.401, DE 21 DE MARÇO DE 1,990= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$3.930.000,00,su 
plementar às verbas que especifica e dá outras prov1dênc1as" 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atr1bu1ções legais, faz' 
DUbllCO que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul'r 
ga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori 
zado a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade-, um 
crédito adicionail na importância de Cr$3.930.000,00 (tres milhõ es, novecentos e trinta mil cruzeiros), destlnados a suplemen-" 
tar às seguintes dotações do orçamento vigente :- 
02- EXECUTIVO 
0D2.O0l-Gabinete do Prefeito 
WW W' 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de COofsumo......... Cr$ 200.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e En cargos ” 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$2.000.000,00; 
02.02-Procuradoria Juridica 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros É En cargos "” 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ 100.000,00; 
D2.05-Centro de Processamento de | Dados 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CONsSuMO,......1-. Cr$ 500,000,00; 
02.09-Serviço de Administração-Se 
: tor de Pessoal' 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas deCusteio 
3120 Material de Consumo......... Cr$ 50.000,00; 
02.06-Junta do Serviço Militar 
3000 Desp $ Correntes 
3100 Desp s de Custeio 
3120 MategWal de CONSUMO. ....12.0.. Cr$ 30.000,00; 
02.10-Serviço de Administração-Se 
tor de Licitação e Despesa ... 
DOO Despesas Correntes 
100 Despesas de Custeio 120 Material de Consumo..... -.2 Cr$ 30.000,00; 
130 Serviços de Terceiros e En” | 
cargos 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ 20.000,00; 
02.17-Serviço de Finanças - Se 
Prefeitura Municipal de Morto Agudo 
Estado de São Paulo 
à s6 
de Contabilidade 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas deCusteio 
3130 Serviços de Terceiros e En cargos = 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ 200.000,00; 
02.25-Serviço de Educação e Cultu 
ra-Ensino Técnico Profissional 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3120 Material de CONsSuUMO......... Cr$ 50.000,00;: 
02.30-Serviço de Educação e Cultu ra-Setor de Merenda Escolar 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CONSUMO......... Ccr$ &DD.0DDO,00; 
02.34-Serviço de Saúde-Setor de 
Assistência Social 
3000 Despesas Correntes 
316060 Despesas de Custeio 
31 20 Material de CONSUMO. ........ CR$ 159.000,00. 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:.:.Cr$3.930.000,00. 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado -—' 
neste artigo, será oberto em importância concorrente com recur' 
sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, ítem II, da 
Lei nºo., 4320, de 17 de março de 1.964.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data d 
. sua publicação, Ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGÚDD, 21 DE MARÇO ' 
DE 1.9290.- 
q:=Égããããããg-_g=====-===êª!'— 
ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço dd 
Administração, emdata Ssupra.- 
SERGIO 17 GALVANI 
Ditetor da Serviça de Administração