norma nº 1406/1990

=LEI Nº 1,.406, DE 23 DE MARÇO DE 1.990= 
"Fica Alterada a carga horária do cargo de Professor 1" 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições legais, faz) 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul 
ga seguinte lei :- ” 
ARTIGO 1º -Fica alterada a carga horária do cargo 
de "Prófessor I", de provímento em comissão, anéxo III, da Lei 
Municiípal nº 1.346, de 27 de Outubro de 1.989, bem como o arti' 
go 5º da Lei Municipal nº 1.381, de 19 de janeiro de 1.990, de 
40 horas semanais para 20 horas semanais.- 
ARTIGO 2º - Esta lei. entrará em vigor nadata de * 
sua publicação, ficando revogadas às disposições em contrário.- 
' PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE MARÇO ' 
DE 1.990.- 
o a c——2 — 
' ACFREDO —BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra.-” 
SERGIDNIZ GALVANI 
Diretor do Serviçoê do Administração