norma nº 1408/1990

. ' 
=LEI Nº 1.408, DE 21 DE MARÇO DE 1.990= 
"Dispõe sobre aumento de venc1ment0 ao Funcionalismo Público Mu 
nicipal, e dá outras providências".- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu do, Estado de São Paulo, nouso de suas atribuiíções legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul' 
ga a seguinte lei :- 
ARTIGO 12 - Fica concedido a partir de 1º de Março 
de 1.990, um aumento de 73,00% (setenta e tres por cento), aos 
funcionários municipais efetivo do Poder Executivo e Legislati' 
vo, em Comissão e aos Aposentados, a ser calculado sobre os va 
lores atuais das respectivas referênciaas numéricas e venc1men' 
tos mensais.- 
ARTIGO 27º - Nos termos do artigo anterior, a esca' 
la de vencimentos: mensais e referências numéricas, constantes '
da Lei nº 1,392, de 22 de Fevere1ro de 1.990, passa a vigorar ' 
com a seguinte tabela :- REFERÊNCIA VR.REFERÊNCIA : REFERENCIA. VR.REFERÊNCIA 
OOl....... a:. 6.326,95 * e 53 DS 11,326,93 DOP. aaa 6.415,99 6P TeREN 11.516,05 OOJ.. lll 6.506,84 6775 RS 11.708,86 (213) D 6.599,58 DAPL aaa 11.905,72? DOS ... 6.694,16 67 DA 12.106,33 DOS. .c 6.790,63 67 12.311,06 O07 .. 6.888,96 DAS aaa 12.519,88 ODOB.. ccc 6.989,30 46 ccc 12.732,86 OOI. ... 7.091,68 67 S 12.950,07 DlO. .a 7.196,03 OABis aaa 13.171,59 llc 7.302,53 OAF 13.397,67 Ol2. la 7.411,12 OSO. uuu 13,628,14 Ol3.. 7.521,93 OSliccic.c.cc..0... 13.863,26 Oldi cccc 7.634,95 o y D 14.103.16 Ol5S.cica. 7.750,17 15 14 /347,77 Dlóc 7.867,84 o 57 14.597,25 Ol7 ..l 7.987,70 OSS .a 14.851,82 Ol8...cllo 8.110,15 957 15.111,39 Ol9...loo . 8,234,83 DS7 .a 15.376,20 O20....100o “” 8.362,12 DSB. . cccc 15.646,32 O2liciclloo 8.491,94 DIF. .ac 15.921,74 6 2 8.624,27 572 D 16.602,74 023 B.759,37 D6l.iccuulao 16.489,35 PAc 8.897,18 6722 16.781,64 2Sc 9.037,65 [57 RR 17.079,89 OP6. .c 9.181,00 e 7Y 17.384,06 DTc 9.327,19 o 75 D 17.694,30 Z DA 9,476,24 ' EG aaa 18.010,70 D9c 9.628,31 o SNSN 18.333,46 DIO. c 9,783,53 O6B.....o ae....18.662,73 653 DNA 9.941,79 1672 B -. T:v2.18.998,51 e 3 D 10.103.18 O7O0. ... 19.341,05 e D 10.267,82 D7l FAc 19.690,41 ( 7 10.435,72 D7 2a 20.046,73 DI5S.ccae. 10.606,92 D7 Su 20.410,33 OI6. aaa 10.781,70 D7hc aaa 20.781,03 o 53 S 10.959,82 - O75 .a FAn 21.159,24 
05 X A 11.141,5A4 E BTBTA Aee 21.545,00 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado hí_íãân Paulo 
P 
[ A NSAA 21.938,52 LO7 .a 38.219,88 
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[ 17 RRAA 29.418,99 U RAA 51.769,81 [07AA 29.969,93 1274 .u...aAraao 52.767,81 
[ ds RRPA 30.531,92 UMA RNA 53.785,73 
[07 Y DDA 31.105,12 U NAA 54,.823,95 
[0 52 SNSA 31.689,84 S AA 55.883,01: 
OFB.. .a . ....32.286,2724 UVA PSA 56.963,24 
D9 aaa 32.894,53 UA RRRAA 58,065,073 100. ... 33.514,90 130. .1c 59.188,97 101......0.. «. ... 3A 147,70 I3loc.cecvcceaeo 60.335,25 
102., ..2 ... 34,793,31 132cA 61.504,51 
103...110... «....35.451,76 U DAA 62.697,18 10A ...1110o « ....36.123,38 13d. .. 63.913,72 105........ .« .<...36,808,37 U S SAA 65.154,55 
108.. 2.AA 37.507,16 
ARTIGO 3º - fos servidores regidos pela Consolida' 
ção das Leis do TrabaIho (CLT), fica igualmente concedido um 
aumento de 73,00% (setenta e tres por cento), com base nso res' 
" pectivos salarlos - 
ARTIGO 4º - Asdespesas decorrentes om a execução ' 
da presente lei, correrão no que couber à'conta de dotações pro 
pr1as consignadas no orçamento vigente,suplementadas se necessa 
rio fôr.- 
ARTIGO. 59 - Esta lei entrará em vigor na data dª 
sua publicação, FfIcando revogadas as disposições em contrário,+ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE MARÇO ' 
DE 1.990.- 
— 
ALFREDO BENEDETTI 
-Prgfeíto Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço dÁ 
Administração, em data supra.- 
SERGII UIZ GALVANI 
Diretor do Leriiço de Administração