norma nº 1412/1990

NA 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado de São Paulo 
És 
=LEI Nº 1.,412, DE 16 DE ABRIL DE 1.990= 
"futoriza a abertura de crédito adicional de Cr$13. 660. DOO,DO, 
suplementar às verbas que especifica e dá outras prov1dênc1as" 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgà 
a seguinte lei :- 
ARTIGO l1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori zado a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade-, um! 
crédito adicional na importância de Cr$13.660.000D,0DO (treze mi 
lhões, seiscentos e sessenta mil cruzeiros), destlnados a suple 
mentar às seguiíntes dotações do orçamento vigente :- 
0D2- EXECUTIVO 
0D2.02-Procuradoria Juridica 
3 000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo........ Ccr$ 80.000,00;l 
07 .0O5-Centro de Processamento de 
— Dados 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigações PatronaiS....... Ccr$ 100.000,00; 
02.07-Coordenadoria do Serviço de 
Administração e Planejamento 
3 00D Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil...c..ccc..0.0+. Cr$ 1.000.000,00; 
02.08-Serviço de Administração-Di 
retoria de Administração 
3000 Despesas Correntes 
31600 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil.......1.1.00000 Cr$ 1.000.000,00;. 
3113 Obrigações Patronais....... Cr$ 150.000,00;:. 
3200 Transferências:-Correntes 
32 5O Transferências a Pessoas 
3251 InativoS. ...lA Cr$ 80.000,00; 
02.09-Serviço de Administração-Se 
tor de Pessoal 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Famíilia..........0. cr$ 3.000.00; 
02.10-Serviço de Administração-Se tor de Licitação e Despesa 
3000 Despesas Correntes 
310090 Despesas de CUStElO 
3110 Pessoal ratgeeRe . 0 
3111 Pessoal Civil..........0.200o Cr$ 800.000,00; 
3 113 Obrigações Patronais....... Ccr$ 150.000,00; 
3200 Transferências Correntes . 
3 250 Transferências à Pes 
WEXEXA 
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02.11- 
02 12- 
02.14- 
02 15- 
D2.16- 
02.17 
02.19- 
02.22- 
02.24- 
soas 
Salário-Familia......1.11.0.00 Cr$ 
Serviço de Administração-Se 
tor de Recepção e Zeladorla ” 
Despesas Correntes' 
Despésas deCusteio.. e 
Obrigações Patronaiís....... Cr$ 
Serviço de Administração-Se 
tor da Guarda Municipal 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário-Família. .c .....10120200 Cr$ 
Serviço de Admlnlstração se 
tor de Controladoria Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal Pessoal Civil...lllcl.1.0.. Cr$. 
Coordenadoria do Serviço de 
Finanças e Tributação 
Despesas Correntes = 
Despesas de Custeio 
Pessoal : 
Pessoal Civil......1.0c.0.0oo Cr$ 
Serv1ço de Finanças-Direto 
ria de Finanças 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal : : 
Pessoal Civil.. ...c ..1..00o Cr$ 
-Serviço de Finanças-Setor 
de Contabilidade 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio : 
Obrigações Patrºnaís.;...;.Cr$ 
-Serviço de Tributação- Dire. 
toria de Tributação 
Despesas Correntes 
Despesas deCustelo 
Pessoal 
Pessoal Civil..........2.0+0 Ccr$ 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
INativOS...cccoceeeeee ec Cr$. 
Serviço de Educaçao e Cultu 
ra-Setor de Bandas e Fanfar 
ras 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros e En .carogs 
OutrosServiços e Encargos,..Cr$ 
Serviço de Educação e Cúltg 
" 200 
600. 
1.000. 
600 
-.150; 
800. 
. 600. 
150. 
.000,00; |
.000,00; 
:000,00; 
000,00; 
000,00; 
.000,00; 
000,00; | 
000,00; 
000,00; 
000,00; 
Prefeitura Municipal de Morrco Agudo 
Estado de São Paulo 
És 
EKI' 
ra-Ensino de 1º Gráu 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
13253 Salário-Família............ Cr$ 5.000,00; 
D2.25-Serviço deceducação e Cultu 
ra-Ensino Técnico Profissio 
nal ” 
13 0 00 DespesasCorrentes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família............ Cr$ 6.0060,00; 
02.30-Serviço deEducação e Cultu ] ra-Setor de Merenda Escolar 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.......1000000 Cr$ 3.500.000,00; 
3113 Obrigações Patronais....... Cr$ 500.000,00; 
1320 O Transferências Correntes ! 
3.2 50 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família........1..0.o Ccr$ 8.000,00; 
02.32-Serviço de Saúde-Setor Médi 
co 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3251 InativoOS...coacaaa cccA Cr$ 400 .000,00; 
02.34-Serviço de Saúde-Setor de 
Assistência Social 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família..........00 Cr$ 10.000,00; 
02.36-S.U.R.M.-Setor de Engenharia 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En cargos "” 
3132 Outros Serviços e Encargos.Cr$ 200 .000,00; 
3200 Transferências Correntes 
325059 Trânsferências a Pessoas 
325353 Salário-Familia.....1212010000 Cr$ 2.000,00; 
02,37-S.U.R.M.-Setor de ÁGua e ES 
gôto 
3 0DOO Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Famílai,...........Cr$ 8.000,00; 
02.41-S.Y.R.M.-Limpeza Pública 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CONSUMO........ Cr$ 1.000.000,00; 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pes 
SOas 
3253 Salário-Família............ Ccr$ 30.000,00; 
D2.44-5.U.R.M.-Praças, Parques e 
Jardins 
3000 Despesas Correntes 
3200 Tranferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas ! 
3253 Salário-Familia.........20. cr1T$ 20.000,00; 
0D2.45-5.U.R.M.-Matadouro 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas deCusteio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil...cc.ccc...0.0... Cr$ 500.000,00. 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...Cr$13.660.000,00. 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado -—' 
por este artigo, será coberto em importândia concorrente com 
recursos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º9, item 1, 
da Lei nº 4.320,;,.de 17 de março de 1.,964.- : 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 16 DE ABRIL ' 
DE 1.990.- 
Er—[== 
ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.- : 
SERGIO LUVIZ GALVAN 
Diretor do Serviço de Administraç