| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 1990 |
| Date | 1990-04-16 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$200.000,00, 'suplementar à verba que especifica e dá outras providências". |
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S T"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$200.000,00, 'su 1do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 1públíco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul' jga a seguinte lei :- Izentos mil:cruzeiros), destinados a suplementar à seguinte dotª Prefeitura Municíipal de Morro Agudo Gstado de São Paulo =LEI Nº 1.413, DE 16 DE ABRIL DE 1.990-= c pelmentar à verba que especifica e dá outras providências",.-” ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Muniícipal de Morro Agu ARTIGO l1º -Fica o Chefe da Poder Executivo autori zado a abrir no Sérviço de Finanças-Setor de Contabilidades, um crédito adicional adicional na importância de Cr$200.000,00 (du ção do orçamento vigente :- 02- EXECUTIVO 02 .27-Serviço detducação e Cultu. ra-Parques Infnatis 4000 Despesas de Capital 4 100 Investimentos 4 120. Equipamentos e Material Per ManemMte......ccve.u...a AAAcT...Cr$200.000,00. Parágrfo Único - O valor do crédito autorizado nes te artigo, sefrá coberto em importância concorrente com recursos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, íÍtem II, da Lei 4,320, de 17 de março de 1,964,- ARTIGO 2º - Esta lei entrará emvigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- PREFEITURA MUNTEIPAL DE MORRO AGUDO, l6é DE ABRIL ' DE 1.990.- ALFREDO BENEDETTI -Prefeito Municipal- | Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra.- SERGIO 1Z GALVANI mnbfú:Svkoalemnu“.