norma nº 1425/1990

Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
Estado de São Vaulo -- 
-- 002 
=LEI Nº 1,425, DE 23 DE MAIO DE 1,990= 
"'futoriza a abertura de crédito adicional de Cr$27.133.300,00,' 
suplementar às verbas que especifica e dá outras providências" 
ALFREDO BENEDETTILI, Prefeito Municipail de Morro Agu 
do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul￾ga a seguínte lei :- "” 
ARTIGO l1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori: 
zado a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabiilidade-, um 
x crédito adicional na importância de Cr$27.133.300,00 (vinte e sel 
te milhões, centos e trinta e tres mil e trezentos cruzeiros),* 
destinados a suplementar às seguintes dotaçõêés do orçamento vi 
gente :- | -” 
02- EXECUTIVO 
02.01-Gabinete do Prefeito 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3.2 50 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Familia......10.0.000 cr$ 5.000,00; 
02.02-Procuradoria Juridica 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas deCusteio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal Civilici.c.cvccveocoo Cr$ 1.000.000,00; 
D2.O04-Fundo Social de Solidariedade 
300056 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de Consumo........ Ccr$ 100.000,00; 
3130 Serviços de terceiros e En 
cargos ” 
3132 Outros Serviçes e Encagos..Cr$ 50.000,00; 
02 .05-Centro de Processamento de 
Dados 
3000 Despesas Correntes 
314 00 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil......c12100100. Cr$ 1.500.000,00; 
02.06-Junta do ServiçoMilitar 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil........202000. Cr$ 300 .000,00; 
02.08-Serviço de Administração-Di retoria de Administração — 
3000 Despesas Correntes —— .. 
3200 Transferências Correntes 
3250 Tranferências a Pessoas 
3253 Salário-Família.....12120.000. cr$ 2.000,00; 
02.09-Serviço de Administração-Se 
tor de Pessoal 
3000 Despesas Cor 
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rentes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil..........-. .. 
02.11-Serviço de Administração-Se 
tor de Recepção e Zeladoria Despesas Corentes " 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.......12120200o 
Material de CONSUMO........ 
02.12-Serviço de Administração-Se 
tor da Guarda Municipal = 
Despesas Correntes 
Tranferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário-Família.........0.0+. 
02.13-Serviço de Administração-Di retoria de Planejamento — 7 
DespesasCorrentes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil...c.ccv.c.00.0.. 
Cr$ 1.500.000,00; 
Cr$ 2.000.000,00; Cr$ — 500.000,00; 
t 
02.14-Serviço de Administração-Se 
tor de Controladoria 
Despesas Correntes 
Tranferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
Salário-Família.......020.0+o 
02.]16-Serviço de Finanças-Direto 
ria de Finanças "” 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
InmativoS.. ...c cccc.e. cc 
02.17-Serviço de Finanças-Setor 
de Contabilidade 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil...c.c.ccv.c.0.+.+. 
Transferências Corrents 
Transferências a Pessoas 
Salário-Família..c.....01.0+0.. 
Contribuição paraformação 
do Patrimônio do Servidor 
PÚblico-PASEP....c12...02000o 
02.18-Serviço de Finanças-Setor 
de Tesouraria 
Despesas Corentes 
Tranferências Correntes 
Transferências a Pessoas - 
Salário-Família......1.011.0... 
cr$ 30.000,00; 
Ccr$ 800;,000,00; 
Cr$ 2.500,00; 
Cr$ 1.500.000,00; 
Cr$ — 600.000,00; 
Ccr$ 2.000,00; 
cr$ — 500.000,00;| 
cr$ 2.800,00; 
02.21-Serviço de Educação e Cultu 
Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
| Estado de São Paulo ? 
- 003 
"cCra=Diretoria de Educação e 
Cultura 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 3111 Pessoal......vc......0...Ao Cr$ 1.000,000,00; 
3113 Obrlgações Patronais....... Cr$ 50.000,0DO; 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas: 
3253 Salário-Familia....../1.0.0+. Ccr$ 2.000,00; 
02.?2-Serviço de Educação e Cultu ra-Setor de Bandas e Fanfar 
x ras -” 
300060 Despesas Correntes 
3 100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal | 3111 Pessoal Civil.....cc.0.0..<+0. Cr$ 500 .000,00; 
02 .24-Serviço de Educação e Cultu 
ra-Ensino 1º Gráu 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En 
cargos "” 
3132 Qutros Serviços e Encargos.Cr$ 3,000.000,00; 
3200 Tranferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família........1.0.0. Cr$ 30.000,00; 
02.25-Serviço de Educação e Cultu 
ra-Ensino Técnico Prof1551o 
nai 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
31131 Pessoal Civil......c000eo Cr$ 3.000.000,00; 
0D2.26-Serviço de Educação e Cultu 
ra-Ensino Superior "” 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceirose En cargos "” 
3132 Dutros Serviços e Encargos.Cr$ 5.000.000,00; 
02.27-Serviço de Educação e Cultu 
ra-Parques Infantis 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família......10000 Cr$ 4 .000,00; 
02.29-Serviço de Educação e Cultu 
ra-Seétor de Educação” Espor 
tiva 
3000 Despesas Corentes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CconNSuMO........ Cr$ 150.000,00; 
0D2.41-S.U.R.M.-L impeza PúÚ - 
blica 
13000 Despesas Correntes 
3200 Tranferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
32553 IMativoOS......eavee.aeaaÁcao Cr$ 2.000.000,00; 
02,42-S.U.R.M.-Rodoviária 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil...c...c....0.0o Cr$ 500.000,00; 
3200 Transferências: Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Famíilia.........0.0.. Cr$ 3.000,00; 
02.43-S.U.R.M,-Centro de Lazer 
Despesas Correntes : 
Despesas de Custeio 
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Pessoal 
Pessoal Civil...c...c.c0.00.0+. Cr$ 800.000,00; 
Material de Consumo........ Cr$ 300.000,00; 
02.,45-S.U.R.M. Matadouro 
- Dbespesas Correntes 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
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IMativOS. ...c c.vcueaaaeaaao Cr$ 400.000,0DO0. 
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES,...Cr$27.133.300,00. 
Parágrafo Único - Ovalor do crédito autorizado -—' 
neste artigo, será coberto em importância. concorrente com recur 
sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, ítem IT1, da 
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, Ficando revogadas as disposições em contrário.- 
* 
PREFEITURA MÉNICIPAL DE MORRG AGUDO, 23 DE MAIO DE 
1.990,- É 
ALFREDO BENEDE;:; 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra,.- 
SERGIO IZ GALVANI 
Diretor do ço de Administração