| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1427 / 1990 |
| Date | 1990-05-23 |
| Ementa | “Dispõe sobre a alteração da denominação da Estrada Vicinal MAG-0050.” |
| native_id | 2459 |
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=LEI Nº 1.427, DE 23 DE MAIO DE 1,990Q-= "Dispõe sobre a alteração da denominação da Estrada Vicinal MAG -0D50",.- ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- ARTIGO 1º - A Estrada Vicinal MAG-O50, que liga o Município de Morro Agudo à divisa com o Município de Viradouro, passa a denominar-se "ORLANDO PRADO DINIZ JUNQUEIRA",.- ARTIGO 2º - Fica revogado em todos os seus termos' o Decreto nº 1.390, de 30/11/1.987.- ARTIGO 3º - Estalei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRD AGUDO, 23 DE MAIO DE 1.990.- —— n — ALFREDO BENEDETTI -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada naDiretoria do Serviço de Administração, em data Supra.- SERGIO/ LWOIZ GALVANI Diretor do iço de Mminlmºlº