norma nº 3622/2023

=LEI Nº 3.622, DE 28 DE JUNHO DE 2023=
Projeto de Lei de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Ilson 
Pontes Gracioli e do Vereador Paulo Henrique Lourençon
“Institui a Semana da Cultura Nordestina no Município de Morro Agudo”.
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO, Prefeito Municipal 
de Morro Agudo, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, faz público que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei:
Art.1º - Fica instituída no Município de Morro Agudo a Semana da 
Cultura Nordestina, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês 
de outubro.
Art.2º - Durante a realização da Semana da Cultura Nordestina 
poderão ser desenvolvidas palestras e simpósios, exposição de obras artísticas, 
música e artesanato, feira de comidas típicas e outros eventos de natureza 
educativa e informativa, podendo, para tanto, contar com a participação de 
órgãos públicos e entidades privadas de qualquer natureza.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, SP, 28 DE JUNHO DE 2023. 
VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO
- Prefeito Municipal –
 Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.