norma nº 1428/1990

Prefeitura Municipal de Morrco Agudo 
Estadao de São Paulo ÊP 
=LEI Nº 1.428, DE 29 DE MAIO DE 1.990- 
"Dispõe sobre aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público ' 
Municipal, e dá outras providências".- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul￾ga a sequinte lei :- "” 
ARTiGO iº - Fica concedido a partir de 1º de maio 
de 1.990, um aumento de 4% (quatro por cento), aos funcionários 
municipais efetivo do Poder Executivo e Legislativo, em Comis-' 
são e aos aposentados, a ser calculado sobre os valores atuals': 
das respectivas referências numéricas e vencimentos mensais,.- 
ARTIGO 2º - Nos termos do artigo anterior, a esca' 
la de vencimentos mensais e referências numéricas, constantes '
da Lei nº 1.417, de 25 de Abril de 1.990, passa a vigorar com 
a seguinte tabela:- 
REFEREÊNCIA VR.REFERÊNCIA REFERÊNCIA VR.REFERÊNCIA 
OOl. s..c 7.76h4,43 [57/ RSA 14.369,10 
DOZP. cccc 7.873,659 [07 A 14.610,68' 
DO3J,....0.. MA 7.985,19 [8 18 DAA 14.856,87 
[6] 6 F/ 8.099,00 [6 717A 15.108,13 
DOS. cccc 8.215,06 D4S.ceceaaeaoo 15.364,38 
DOS. aaa 8.333,45 [0 1T NNA 15.625,76 
(0 15 RRA 8.454,12 [0 1B SRA 15.892,32 
DOB. .ac 8.577,26 [07 RRRA 16.164,16 
| [915 U DPA 8.702,90 [0 13 D 16.441,62 
DlO. ..c 8.830,596 OSO. cc 16,724,44 
Dll.. cccc 8.961,65 [0 15 RR 17.012,58 
Dl2Z. .ac 9.094,92 [0 f 17.307,38 
[0 1 o BEPNA 9.230,90 [0 1 DNA 17.607,57 
[08 É/A 9.369,60 [0 557 RAA 17.913,74 
Ol5. cccc 9.511,00 OSS aaa 18.226,14 
Dl6. ...c 9.655,41 [015Y - DAA 18.544,69 
[ 3 B SA 9.802,49 [ 5 SA 18.869,66 
DIB. ...c 9.952,76 [0 5 Y : DAA 19.201,15 
DIF ...c 10.105,77' [0 53 DAA 19.539,15: 
OPO. cccc 10.261,99 DED. sac 19.883,99' 
[07 RAA 10.421,29 [07 RNA 20,235,72 
[0 // ANA 10.583,69 [9T =3A 20.594,42 
[01/ 45 DAA 10.749,49 [91 3 DA 20.960,44 
[A 10.918,61 [07 DDA 21.333,71 
[0 VA DNA 11.050,99 [07 5 RAA 21.714,44 
[A NAA 11.266,92 [0 1X NA 22.102,72 
[ ANA 11.446,32 [0 53 SA 22.498,81 
D2P8...1caaeeoo 11.629,23 DB aaa 22.902,590 
[(0)/4 DNA 11.,815,85 [07 =3 DAA 23.,314,96 
(0 )) o RRRAA 12.006,34 O7TO. aaa 23.735,32? 
[05 3 RA 12.200,56 O7l. aaa 24.164,06 
S É 5 VAA 12.398,62 DT 2an 24.601,34 
[8 73 SAA 12 .600,66 NA SAA 25.047,54 
[0 e 3 A 12.806,70 D7Ac 25.502,47 
[0 N DAA 13.016,80 [07 s DAA 25.966,61 
(T A 13,231,29 D7 ccccA 26.440,02? 
( SNAA 13.449,88 [07 A SPAA 26.922,94 
[8 /3 o DAA 13.672,89 [07 É o PAA 27.415,42] 
[) DNA 13.900,4D OD79 .a 27.917,78] 240 L 132,48 DBO ..sc .-.28.430,10| 
0605 
[012 3 RRRAA ;.28.952,73 LOP aaac 48.705,48 ( 1: V DS 29.485,85 110. ..l 49.633,67 DBS. aaa 30.029,63 llc 50.580,35 DBA .l 30.854,28 112 51.546,11 DBS. .Ll 31.,150,03 Il3..uaaeao. 52.530,98 [07 T 31.727,06 llhc 53,535,76 OB7. cccn 32.315,73 lIl5..iaaaoo 54.560,46 OBB. .. ccc 32.916,16 Il6..claoo. 55.605,75 1OB9. .L aaacco. 33,528,45 UT aaa 56.671,86 ee DN 34.153,10 IlBiiaaaaioo. 57.759,37 OIl.ciiaevco. 34.790,26 19 58.868,68 DIP. aa 35.440,12 120. .1c 60.000,03 DIF. aaa 36.102,97 12l 61.154,11 DA 36.779,09 122 62.331,23 ÍOP5S. 37 .46B8,76 123n 63,531,90 917 38.172,20 12Ac 64 ,756,65 DI7.....o aaa 38.8B89,77 125 66.005,84 DIB.L aaa 39,621,67 126. aaan 67.279,95 DII. L. 40.368,16 b SSS 68.579,62 10OO. ..c 41.129,48 : 128. ... 69 .905,28 10l 41.906,05 _ 129 ... 71.257,38 102. .ac 42.69B,34 MBc 72.636,63 103......1102727..43,506,39 13l 74,043,41 104. ... 44.330,60 132. ... 75.478,33 105 aaac 45.171,22 133 ... 76.941,97 106 ... 46.028,77 13A aaac 78.434,90 107 , 46.903,42 13n 79.957,65 10B. ..c 47.795,49 
ARTIGO 3º - Aos servidores regidos pela Consolida' 
ção das Leis do Trabalho(CLT), fica igualmente concedido um au 
mento de 4% (quatro por cento), com base nos respectivos salá-" 
rios.- 
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com à execução 
da presente lei, correrão no que couber à conta de dotações prÉ 
prias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se neces' 
sário fôr.- 
ARTIGO 5º- Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publlcação, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 29 DE MAIO DE 
1.990.- 
—— 
; ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.- 
N S A 
% 
SERGI Z GALVANLI Qusntor. da Serviço de Administração