| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1456 / 1990 |
| Date | 1990-07-24 |
| Ementa | “Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.” |
| native_id | 2488 |
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Prefeitura Municipal de Morro Ãguhn Estado de São Paulo =LEI Nº 1.456, DE 24 DE JULHO DE 1.990= "Dispoe sobre aumento de vencimentos ao Fun01onallsmo Publico Municipal e dãá outras prov1den01as" - Í ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais, fagz publlco que a Câmara: Munlclpal aprovou e ele san01ona e prómulga a seguinte": le1 1= ARTIGO 1º - Fica alterada a partir de 1º de Julho de' 1.990, os valores das"' refereências numerlcas ad1C1onando O VA) lor de Cr$1.000,00 (hum mil cruzeiros), a. cada referência, * & reajustando ainda em 10% (dez por cento) às mesmas, ficando assim , concedido um aumento variavel aos func1onarlos municipais efetivo do Poder Executlvo e Legislativo, em comissaO'e'aos'apº sentados, - o ARTIGO 2º - Nos termos do artigo anterior, a escala de vencimentos mensais e referências numericas, constantes da Lei nº 1,449, de 22 de Junho de 1.990, passa a vigorar com a se"' guinte tabela :- REFERÊNCIA .VR.REFERÊNCIA REFERÊNCIA — VR.REFERÊNCIA [0 6T DA 18.565,29 DOl..iriaaeo. . 11.349,04 Bsdr iiic 8BD [8 10 PARSRNENAA 11.493,26 OII. .ac ... 19,448,52 [016 1 DN 11,604,44 [07 E RRR 19.754,86 [916 7; DN 11.,790,68 [8 73 RRR 20.067,21 [0[015 DAA 11.943,87 [07 52 20,386,09 [010] o DNENAA " 12.100,15 [07 S RRAA 20.711,06 [(01V NA 12,259,43 [07 RAA “ RI.,042,72 JOOS. ..AA 12.421,98 [07 TAA ... 21.380,97 [0[8 1 RN 12.587,82 [07 T SA 21.726,00 OlO. .a aaae a 12.756,86 [07 M SN 22.077,85 [0 1 M RR 12.929,37 O48 . 1.2404... TFeaa. 22.436,68 | 16 3 2 13.105,29 [0 7X RRRA 22.802,93 Ol3. .a aa.aaão. 13.284,78 OBO . aaaA 23.176,25 [07 RRR 13.467,87 [0 15 R 23.557,12? DIS.. eec ececo.o 13.845,13 [ 15 PEA 23.945,73 L K o PSA 13.,845,13 [( 15T6 DNA 24.,.341,98 [07 SRA 14,039,27 [0 15 V RSA 24.746,12 [ N R s RNA 14.237,64 [(0 1T RN 25.158,49 L RS RR 14.439,61 [01oY eRRPA 25,578,98 [0 V 6 RRRAA 14.,645,81 [9 15 WSA 26.007,94 [0 VS RRAA 14.856,09 OBSB ..cA 26.445,51 [ PEA -. 15.070,46 [0 13 RRPA 26,891,67 [0 Ã RRA 15.289,31 OBO. aaa 27.345,85 OD2d. . ecoercacese.. 15.512,56 OBl. . cecececceeoe. 27.811,14 B [0 V SNPNAA 15.740,09 [0] o VADRRRRRA 28.,.284,63 |0 PEA s RNA 15,972,33 DES .. aaaaaaa 28.767,77 [(0 VA 16,.209,13 [0To Y A S 29.260,49 [0 P s RRAA 16,450,57 DED. ec eaaaeao 29.763,05 [0 PS RRAA 16.,696,92 [0] 6) o RPNRSS 30.275,58 DIO. .anA 16.948,36 [0] S AN 30.798,42 [6 16 N RRA 17.204,73 [016T o BEPNA 31.331,82 [0)6 PNENAA 17.466 17 [0] 61 RNA 31.875,74 [8)6 F RNA 7.732,86 O7O. aaa 32.,.430,61 RPEFODERRERIÁNOL 1990454 UESESESSCSSSOS 32:898:58 + [ 16 PEA 34.162,74 ÇT RA 59.616,39 [07 NAA 34.763,25 JOS .a aeceaeaaao 60.726,00 (0V/ A AAA 35.375,92? LOS , .ac aaaaeao 61.857,97 [NA N 36 .000,82 UCO U 63.012,51 O7 fn 36.638,27 LJO0O8 , .a 64.190,03 [ NÊS N 37.283,35 ÇS RNA 65.391,22 [07A R 37.951,46 EE 6 RRAA S6.616,44 OBO. ccn 38.627,73 Illiosceceecaeac.o 67.866,06 [(0) o RRAA 39.317,59 llc aa.e.ao 59.140,86 [ T PAA 40.021,32 U e RRRA 70.440,88 [01=36 DNA 40.739,10 UT N 71.767,20 [0) 7 DAA ... 41,471,?4 UU Rs RRPA 73.119,80 [91eLo RRPA 42.218,03 S E o DSAA — 74.499,59 [815To BEPNA 42 .979,7l lJl7Z.caceceaaaao 75.906,85 [0)o W PNSNAA 43.756,75 UB Eo PNSN 77.342,36 [015T= DP 44,.459,32 UU RS RRRAA 78.806,65 [015 E RPA 45.357,55 UA 6 PEA 80.300,03 L 3 T0 RRRA 46.182,09 S RAA 81.82?3,4º7 [ 12 B RRAA 47.023,14 UP SAA 83.377,21 [0 1S PAA 47.880,95 : EE DAA 84.962,10 [01S S6 DNENA 48.755,91 | N 27 RRA 86.578,77 [01S V RRA 49.648,39 N 2 o DNA 88.227,70 OI5Desacaaacoos t... 50.558,76 UA o PPA 89.909,53 OIO s a reaaaceo... 51.487,30 127 .,..4a1.14.+o 1e... 81.62P5,09 [) 5NA 52.434,49 EE o RNA 93.374,96 [9)3 1o RRRA 53.400,69 LJ29,. .ac eaeeaao 95.159,73 [01º L RRRA '.(."54.385,96 J3O..aaaeaaoo .. 96.980,34 UÇOTO PEPAA P 55.390,90 RN RRPA . 98.837,29 10l....aneaao.. 56.415,98 132. ... «. 100.7381,38 102 ..0..+. aeaaeea — 57.461,80 J33. .ac — 102.663,39 103..... e ... 58.528,42 134. ... . 104.634,06 104....+. PA .. B59.,616,39 L135...0vaaa. PE l06_644 o JOD. .a ... B6O0, 726,00 ARTIGO 3º - Aos servidores regidos pela Consolidação das Lels do ?rabalho (CLT), fica igualmente reajustado os ressário for.- ARTIGO 5º — Esta lei entrara em v1gor na data de sua PREFEITURA MUNICIPAI. DE MORRO AGUDO, 24'DE JULHO DE 1.990.- x —— —— ...... ALFREDO BENEDETTI : o —Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Diretoria do SerV1ço | de Admlnlstraçao, em data supra.- SERGIO GALVANI Diretor do Serviço da Administração