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← Morro Agudo (SP)

norma nº 1456/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1456 / 1990
Date 1990-07-24
Ementa“Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.”
native_id2488

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Morro Ãguhn 
Estado de São Paulo 
=LEI Nº 1.456, DE 24 DE JULHO DE 1.990= 
"Dispoe sobre aumento de vencimentos ao Fun01onallsmo Publico 
Municipal e dãá outras prov1den01as" - Í 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu￾do, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais, fagz 
publlco que a Câmara: Munlclpal aprovou e ele san01ona e prómul￾ga a seguinte": le1 1= 
ARTIGO 1º - Fica alterada a partir de 1º de Julho de' 
1.990, os valores das"' refereências numerlcas ad1C1onando O VA) 
lor de Cr$1.000,00 (hum mil cruzeiros), a. cada referência, * & 
reajustando ainda em 10% (dez por cento) às mesmas, ficando as￾sim , concedido um aumento variavel aos func1onarlos municipais 
efetivo do Poder Executlvo e Legislativo, em comissaO'e'aos'apº 
sentados, - o 
ARTIGO 2º - Nos termos do artigo anterior, a escala 
de vencimentos mensais e referências numericas, constantes da 
Lei nº 1,449, de 22 de Junho de 1.990, passa a vigorar com a se"' 
guinte tabela :- 
REFERÊNCIA .VR.REFERÊNCIA REFERÊNCIA — VR.REFERÊNCIA [0 6T DA 18.565,29 DOl..iriaaeo. . 11.349,04 Bsdr iiic 8BD 
[8 10 PARSRNENAA 11.493,26 OII. .ac ... 19,448,52 
[016 1 DN 11,604,44 [07 E RRR 19.754,86 
[916 7; DN 11.,790,68 [8 73 RRR 20.067,21 
[0[015 DAA 11.943,87 [07 52 20,386,09 
[010] o DNENAA " 12.100,15 [07 S RRAA 20.711,06 
[(01V NA 12,259,43 [07 RAA “ RI.,042,72 
JOOS. ..AA 12.421,98 [07 TAA ... 21.380,97 
[0[8 1 RN 12.587,82 [07 T SA 21.726,00 
OlO. .a aaae a 12.756,86 [07 M SN 22.077,85 
[0 1 M RR 12.929,37 O48 . 1.2404... TFeaa. 22.436,68 
| 16 3 2 13.105,29 [0 7X RRRA 22.802,93 
Ol3. .a aa.aaão. 13.284,78 OBO . aaaA 23.176,25 
[07 RRR 13.467,87 [0 15 R 23.557,12? 
DIS.. eec ececo.o 13.845,13 [ 15 PEA 23.945,73 
L K o PSA 13.,845,13 [( 15T6 DNA 24.,.341,98 
[07 SRA 14,039,27 [0 15 V RSA 24.746,12 
[ N R s RNA 14.237,64 [(0 1T RN 25.158,49 
L RS RR 14.439,61 [01oY eRRPA 25,578,98 
[0 V 6 RRRAA 14.,645,81 [9 15 WSA 26.007,94 
[0 VS RRAA 14.856,09 OBSB ..cA 26.445,51 
[ PEA -. 15.070,46 [0 13 RRPA 26,891,67 
[0 Ã RRA 15.289,31 OBO. aaa 27.345,85 
OD2d. . ecoercacese.. 15.512,56 OBl. . cecececceeoe. 27.811,14 
B [0 V SNPNAA 15.740,09 [0] o VADRRRRRA 28.,.284,63 
|0 PEA s RNA 15,972,33 DES .. aaaaaaa 28.767,77 
[(0 VA 16,.209,13 [0To Y A S 29.260,49 
[0 P s RRAA 16,450,57 DED. ec eaaaeao 29.763,05 
[0 PS RRAA 16.,696,92 [0] 6) o RPNRSS 30.275,58 
DIO. .anA 16.948,36 [0] S AN 30.798,42 
[6 16 N RRA 17.204,73 [016T o BEPNA 31.331,82 
[0)6 PNENAA 17.466 17 [0] 61 RNA 31.875,74 
[8)6 F RNA 7.732,86 O7O. aaa 32.,.430,61 RPEFODERRERIÁNOL 1990454 UESESESSCSSSOS 32:898:58 +
[ 16 PEA 34.162,74 ÇT RA 59.616,39 [07 NAA 34.763,25 JOS .a aeceaeaaao 60.726,00 
(0V/ A AAA 35.375,92? LOS , .ac aaaaeao 61.857,97 [NA N 36 .000,82 UCO U 63.012,51 
O7 fn 36.638,27 LJO0O8 , .a 64.190,03 
[ NÊS N 37.283,35 ÇS RNA 65.391,22 
[07A R 37.951,46 EE 6 RRAA S6.616,44 
OBO. ccn 38.627,73 Illiosceceecaeac.o 67.866,06 
[(0) o RRAA 39.317,59 llc aa.e.ao 59.140,86 
[ T PAA 40.021,32 U e RRRA 70.440,88 
[01=36 DNA 40.739,10 UT N 71.767,20 
[0) 7 DAA ... 41,471,?4 UU Rs RRPA 73.119,80 [91eLo RRPA 42.218,03 S E o DSAA — 74.499,59 
[815To BEPNA 42 .979,7l lJl7Z.caceceaaaao 75.906,85 
[0)o W PNSNAA 43.756,75 UB Eo PNSN 77.342,36 [015T= DP 44,.459,32 UU RS RRRAA 78.806,65 
[015 E RPA 45.357,55 UA 6 PEA 80.300,03 L 3 T0 RRRA 46.182,09 S RAA 81.82?3,4º7 
[ 12 B RRAA 47.023,14 UP SAA 83.377,21 
[0 1S PAA 47.880,95 : EE DAA 84.962,10 
[01S S6 DNENA 48.755,91 | N 27 RRA 86.578,77 [01S V RRA 49.648,39 N 2 o DNA 88.227,70 
OI5Desacaaacoos t... 50.558,76 UA o PPA 89.909,53 
OIO s a reaaaceo... 51.487,30 127 .,..4a1.14.+o 1e... 81.62P5,09 [) 5NA 52.434,49 EE o RNA 93.374,96 
[9)3 1o RRRA 53.400,69 LJ29,. .ac eaeeaao 95.159,73 
[01º L RRRA '.(."54.385,96 J3O..aaaeaaoo .. 96.980,34 
UÇOTO PEPAA P 55.390,90 RN RRPA . 98.837,29 10l....aneaao.. 56.415,98 132. ... «. 100.7381,38 
102 ..0..+. aeaaeea — 57.461,80 J33. .ac — 102.663,39 103..... e ... 58.528,42 134. ... . 104.634,06 
104....+. PA .. B59.,616,39 L135...0vaaa. PE l06_644 o 
JOD. .a ... B6O0, 726,00 
ARTIGO 3º - Aos servidores regidos pela Consolidação 
das Lels do ?rabalho (CLT), fica igualmente reajustado os res￾sário for.- 
ARTIGO 5º — Esta lei entrara em v1gor na data de sua 
PREFEITURA MUNICIPAI. DE MORRO AGUDO, 24'DE JULHO DE 1.990.- 
x —— —— ...... ALFREDO BENEDETTI 
: o —Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do SerV1ço | de 
Admlnlstraçao, em data supra.- 
SERGIO GALVANI 
Diretor do Serviço da Administração 

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