norma nº 1460/1990

| =LEI Nº 1.460, DE 07 DE AGOSTO DE 1,990= 
"futoriza a abertura de credíto adicional de Cr$30.890.000,00, 
suplementar às verbas que especifica e dá outras prov1denc1as" 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estadu de São paulo, no uso de suas atr1bu1çoes legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul' 
ga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori| 
zado a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade-, um 
crédito adicional na importância de Cr$30.890.000,00 (trinta mi 
lhões, oitocentos e noventa mil cruzeiros), destlnados a suple' 
mentar às seguintes dotações do orçamento vigente :- 
p2- EXECUTIVO ' 
02.0l-Gabinete do Prefeito —
Despesas Correntes 
Despesas de Custelo 
Pessoal 
Pessoal Civil.i.c.ccvvv000+0 Cr$ 2.500.000,00; 
-092.02-Procuradoria Juridica 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros e En 
cargos 
Outros Serviços e Encargos.Cr$ 200 .000,00; 
02.11-Serviço de Administração-Se"' 
tor de Recepção ezeladoria -
Despesas Correntes 
Transferências Cotrentes 
Transferências a Pessoas 
InativoS...cocccaaaaAaAa Cr$ 300.000,00; 
02.12-Serviço de Administração-Se 
tor de Guarda Municipal 
2. 2 Despesas Correntes 
100 Despesas de Custeio 
120 Material de COnNsumMOo........ Ccr$ 100.000,00; 
02.18-Serviço de Finanças-Setor 
de Tesouraria 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações Patronais....... Cr$ 60.000,00; 
D2.20-Serviço de Tributação-Setor 
de Arrecadação, Fiscalização 
e Cadastro Imobiliário 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de CONsSuMO......4. Cr$ -. 150.000,00; 
02.22-Serviço de Educação e Cultu 
ra-Setor de Bandas e Fantar 
ras 
" . Despesas Correntes 
100 Despesas de Custeio 
1 3 Obrigações Patronais....... Cr$ 50.000,00; p reEESO rPrtgOO rFOoDO 
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Prefeitura Alunicipal de Morro Agudo 
Estudo de São Faulo — P 
02.23-Serviço de Educação e Cultu 
ra-Setor de Biblioteca "” 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil......1212202020200 Cr$ 300 .000,00; 
02 .24-Serviço de Educação e Cultu 
ra-Ensino de l1º Gráu "” 
30050O Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal H 
3111 Pessoal Civil.,........0010.0. Cr$ 6.000.000;00;: 
3120 Material de COnNSuUMO.....+... Cr$ 4.000.000,00; 
/ 02.30-Serviço de Educação e Cultu 
: ra-Setor de. Merenda Escolar 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de COoNsSuMO........ Cr$ 6.000.000,00; 
02.32-Serviço de Saúde-Setor Médico 
3060O Despesas Correntes 
3.1 DO Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En cargos "” 
3132 QOutros Serviços e Encargos.Cr$ 1.000.000,00; 
320O Transerências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família.......010.020 Cr$ 40.000,00; 
02.33-Serviço de Saúde-Setor Odon tologico "” 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material deConsumMO......... Ccr$ 600.0D00,00; 
02.35-S.U.R.M.-Diretoria dos Ser 
viços Urbanos e Rodoviários 
Municípal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio : 
3113 Obrigações Patronais....... Ccr$ 40.000,00; 
02.36-5S.U.R.M.-Setor de Engenharia 
e Obras Públicas 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de COnsSumMO,. . :...... Cr$ 500.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e En cargos 7 
3132 Outros Serviços e Encargos.Cr$ 400.000,00; 
02.37-S.U.R.M.-Setor de Água e Es ' gôto " "” 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil....c....1.0000 Cr$ 4.000.000,00; 
3120 Material de COonsumo........ Cr$ 600.000,00; 
0D2.38-S:U.R.M.-Setor de Estrª 
das Municipais 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil........00.000o Cr$ 2.000.000,00; 
0D2.41-S.U.R.M.-Limpeza Pública 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Materia]l de COnsumo........ Ccr$ 800 .000,00; 
0D2.42-S5.U.R.M.-Rodoviária 
Despesas Correntes 
Despesa de Custeio 
Material deConsumo......... Ccr$ 500 .000,00; 
Serviços de Terceiros e En 
cargos om 
Outros Serviços e Encargos.Cr$ 300.000,00; 
02.,44-5.U.R.M.-Praças, Parques e 
Jardins | 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Material de COoNSuMO........ Cr$ 400 . 000 ; 00; 
02.46-5.U.R.M.-Cemitério 
Despesas Correntes 
Transferências Correntes 
Transferências a Pessoas 
PensionistaS.............0.. Cr$ 50.000,00. 
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NOOCO 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado -' 
neste artigo, será coberto em importância concorrente com recur 
sos apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, item IL, da 
Lei nº 4,320, de 17 de março de 1.964.- 
ARTIGO 2º - Esta lei entará em vigor na data de 
sua publicação, fíicando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O7 DE AGOSTO"' 
DE 1.990.- 
—— — — 
"ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.- 
SERGIO/LUIZ GALVANI 
Diretor do SGerviço de Aqininistração