norma nº 1467/1990

-LEI Nº 1.467, DE 27 DE AGÔSTO DE 1.990- 
"Dlspoe sobre aumento de venc1mentos aão Funcionalismo Público 
Municipal e daã outras providências",.- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro 
iágudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publico que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona &«& 
promulga a seguinte lei :- 
. ARTIGO 1º - Fica concedido à partir de 1º de 
Agosto de 1.990, um aumento de 10% (dez por cento), aos 
funcionarios municipais efetivo do Poder Executivo e Legisla￾tivo, em Comissao e aos Aposentados, a ser calculado sobre os 
valores atuais das respectivas referencias numericas,.- 
ARTIGO 2º - No termos do artigo anterior, a escala 
de vencimentos mensais e referencias numericas, constantes da 
Lei nº 1.456, de 24 de Julho de 1.990, passa a vigorar com a 
seguinte tabela t= REFERÊNCIA — VR.REFERÊNCIA REFERÊNCIA — VR.REFERÊNCIA f6TO) e T12.483,94 " O4O...... e ec D1.730,34 foTe PDA 12.642,58 o O4M aaa 22,073,93 f6o e ENA 12.804,48 DA aaa 22,424,69 
[076 7 RR .. 12.969,74 [P S RSRSRA 22.782,16 OOS. aaac 13.138,25 'ó EP R 23.146,99 OOB. cccc 13.310,16 67 R 23.519,06 OO7 .a 13.485,37 '6 VT 23,898,60 fe706r: DN 13.664,17 O47 aaa 24,285,63 OOI. Lc 13.846,60 OABiicaraaca.. 24.680,34 'e ic DNA 14.032,54 DA laacenoo. 25,083,22 Olliciccaaaaca. 14,222,30 OSO. aaa 25.493,87 Ol2. iic 14.415,81 OSl..iccneeao. 25,912,83 Ol3.caaaaaco 14.613,25 OB2 aaa 26.430,30 Ol4d. .2c 14.814,65 OB3B. .c 26.776,17 OlS. c 15.019,97 OBA aaan 27.220,73 Ol6. cccc 15.229,64 OBBac aaa 27.674,33 Ol7 .a 15.443,19 OSB6. c eaaaenco. 28.136,87 Ol8.iicacacaa.o 15.661,40 OS7T. cc 28,608,73 OLlI .. aaa 15.883,57 6 T5T: D 29.090,06 '6Ere RENA 16.110,39 O5I. aaa 29,580,83 OPli aaa 16.341,69 OBO. .ac 30.081,53 OPP aaa 16.577,50 OBl.. cccc 30.592,25 feVJe D 16.818,24 OB2L aaac 31.113,09 OPA aaac 17.063,81 OGB. aaa 31.644,54 OPB. aaa 17.314,09 '675V AA 32.186,53 OPB. aaac 17.569,56 , OBB aaa 32,739,35 6Pl SA 17.830,04 = OBB. .ac 33.303,13 OPB. aac 18.095,62 'ó sV ANA 33.878,26 fe S D 18.366,61 É% DBc 34 .465,00 OBO. .a 18.643,19 OBI. .an 35.063,31 OBlicaaaao 18.925,20 O7O. aaac 35.673,67 OB2. aaa 19.212,78 O7l. cc 36.296,20 f e Te DNA 19.506,14 OT aaa .7 36.931,13 DBA aaa 19.805,32 O73B aaa 37.579,01 OBB. aaa 20.110,38 '6 2 R 38.239,57 OB6 ... 20.421,81 O75 aaa 38,913,51 'e X SN 20.739,21 O7B. .ac 39 .600,90 OBB aaa 21.063,02 o 1A SN 40.302,09 
O3ZI e eaaaa 21.393,37 - O7B.caaa aaa 41.017,18 
Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
Éstado de São Paulo = PP 
-- 0383 
O7I .a 41.746,60 JOS ..c ceeaaco 70.609,03 
OBO. .an eeuaaaeo — 42,490,50 UÇOLS RPA 71.930,34 
OSl.caceeraeeoe. 43.249,34 UU 6 RRAA 73.278,08 
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[0 T3 DP 49.893,30 lJl8B...ccvaaaeo 85.076,59 
[0)º TS RRPA 50.800,29 lJ19....cv....o 86.65687,31: 
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[0 3 DAA 54.613,22 | S6 PEPA 93.458,31 
[012 Eo RN SPAA 55.614,63 L2A, aaa — 95.236,64 
DIB .a 56.636,03 UA RSA 97.050,47 
[0 1S M NAA 57.5677,93 UA S 98.900,48 
[01S Fo BNAA 58.740,66 UA SSN 100.787,59 
[010 1S RRRAA 59.824,55 LJ2B.c aaa 102.712,45 
10 RRR 60.929,99 129...aqaaaao 104.675,70' 
10l...... Wase.e. 62.057,57 U TO RRR 106,678,37 
102 aaa 63.207,98 J3lic la aaa 108,721,01 
0T BEPNA 64.381,26 UU PA 110,804,51 
AOde .acA 65.578,0?2 JBBAc reaao 112.929,72 
S NRO)o PAA 66.798,60 UT DAA 115.097,46 
ÉK OTo NNNA 68.043,76 LJ35..a.ee...a 117.308,49 
EN A 69.313,76 
ARTIGO 3º - Fica concedido também no mês de Agosto 
de 1.990, um abono a todos os servidores, inclusive os 
inativos, no valor de Cr$1.000,00 (hum mil cruzeiros), o qual 
: nao sera incorporado, ú - ARTIGO 4º - Aos Servidores regidos pela Consoli￾daçao das Leis do Trabalho (CLT), fica igualmente reajustado os 
respectivos salarios. ARTIGO 5º - As despesas decorrentes com & EXECUÇÃO: 
da, presente lJlei, correrão no que couber à conta de dotaçoes: 
proprlas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário for. 
ARTIGO 6º - Esta lei entrara em vigor na data de 
sua publlcaçao, ficando revogadas as dlsp051çoes em contrarlo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 27 DE AGÔSTO 
DE 1.990. 
cccc — ta —
ALFREDO BENEDETTI -Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na. Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra. 
SERGIO EU GALVANI 
Diretor do Safviço de Administração