norma nº 1471/1990

=LEI Nº 1,471, 'DE'27-DEVAGDST0'DE 1,990= 
"Dispoe sobre autorlzaçao para aqulslçao 1mob111ar1a por de￾saproprlaçao amlgavel ou judicial e da outras prov1den01as" - 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Saãao Paulo, no uso.de suas atribuições legais, 
faz publico que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos 
termos do artigo 6º, inciso XVIII, da Lei Organlca do Município 
de Morro Agudo, de 05/04/90, a proceder aquisiçao de uma (1) 
area de terra sem benfeitorias por desapropriaçãao amlgavel ou 
judicial, de propriedade do Sr. HUMBERTO, MENDES DA SILVEIRA, 
inserta na .Fazenda Triangulo, neste; Mun1c1p10 de Morro 
Agudo.5P.., devidamente registrada na matricula nº 626, livro "2 
B", fls. 28 do Cartorlo de Registro de Imóveis da. Comarca de 
Orlandla—SP necessarla a implantação é execução do Anel 
Vlarlo neste Municipio, compreendido dentro do roteiro 
perimetrico, que assim se descreve:- "Começa no marco 
denominado de nº Ol,' junto à divisa desta terra com o lado 
direito da Estrada. Mun1c1pal Morro Agudo - Porto de Areia 
(MAG-O30), segue em sentido anti- horário, com rumo magnêético 
referido a agosto de 1.990, dlstan01as e confrontações pelo que segue:- Dai com sentido. anti-horário com rumo de O7º15'35" NW 
e distancia de 221,58 metros, segue confrontando com esta 
estrada até o marco de nº 02, dai virando a esquerda, segue com 
rumo de 11º2PO0'50" e dlstan01a de 28,97 metros, confrontado com 
NÃeo) proprletarlo atê o marco de nº 03 dai, virando a esquerda, 
segue com rumo de O6º17'27" SE e dlstan01a de 38,33 metros, 
mantendo a mesma confrontação ate o marco de nº 04, dai, 
virando a direita com curvatura à direita, com raio de 19,00 
metros, ângulo interno com 91º09'00" e comprimento de 30,23 
metros, continuando nesta confrontação ate o marco de nº 05 
segue dai com rumo de 47º35'53" NW e distância de 1686, 84 
metros, vai nesta confrontação ate o marco de nº O6, dai, segue 
com rumo de 51º09'03" NW e distância de 55,47 metros, seguindo 
nesta mesma confrontaçao atê o marco de nº 07, virando à 
direita, com curvatura a direita, com raio de 41,00 metros, 
ângulo interno de 50º52'48" e comprimento de curva com 36,41 
metros, seguindo nesta mesma confrontação atê o marco de nº OB8, 
dai, virando a esquerda e fazendo curvatura à esquerda, com 
raio de 36,00 metros, angulo interno de 40º?40'48" e comprimento 
de curva de 25,56 metros, continuando nesta mesma confrontação 
faté o marco de nº Og, 2—dai, segue com curvatura a direita, com 
raio de 50,50 metros, angulo interno de 39º48'0O0" e comprimento 
de curva de 35,08 metros, seguindo na mesma confrontaçaão ate o 
marco de nº 10 dai, virando a esquerda, segue com rumo de 
43º802'!07" &e, distancia de 33,60 metros, confrontando com a 
Estrada Municipal Morro Agudo - Pontal ate o marco de nº 11, 
dai, virando a esquerda, com curvatura a esquerda, com raio de 
68,00 metros, angulo interno de 8º44'2?6" e comprimento de curva 
de 8,00 metros, segue confrontando com as terras da Prefeitura 
Municipal de Morro Agudo, ate o marco de nº 12, dai, com 
curvatura a direita, com raio de 35,00 metros, angulo interno 
60º00'O00" e comprimento de curva de 38,75 metros, continuando 
na mesma confrontação atê o marco de nº 13, dai, com curvatura 
à esquerda, com raio de G68,00 metros, angulo interno de 
Prefeitura Municipal de Morco Agudo 
Estado de São Paulo 
2= 036 
p244!20"! com comprimento de curva de 8,00 metros, continuando 
ha mesma. confrontaçao, ate atingir o marco de nº 1314, dai, 
virando à esquerda com rumo de 43º20'07" SW e distância de 
10,00 metros, confrontando com a Estrada Municipal Morro Agudo 
- Viradouro, ate o marco de nº 15, dai, virando a esquerda e 
com curvatura à direita, com raio de 15,00 metros, angulo 
interno de 126º40'48" e comprimento de curva de 33,16 metros, 
confrotando com o proprletarlo em questão, atê º marco de nº 
16, dai, segue com rumo de 51º09'03"” 5E e dlstan01a de 65,05 
metros, continuando na mesma confrontação atéê o marco de nº 17 
dai, segue com rumo de 47º52'46" SE e, distância de 
193,03metros, seguindo na mesma confrontagao ate o marco de nº '
18, dai, virando a direita, com curvatura a direita com raio de 
26,00 metros, ângulo interno de 28º45'O0" e comprimento de 
ó curva com 13,05 metros, seguindo na mesma confrontação atê o 
marco de nº 19, dai, fazendo curvatura à esquerda, com raio de 
36,00 metros, angulo interno de 30º940'l12" e comprimento de 
curva com 19,27 metros, seguindo na mesma confrontaçao até o 
marco de nº 20, dai, fazendo curvatura a direita, com raio de 
51,00 metros, angulo: interno de 26"31'12"! e comprimento de 
TJeurva com 23,14 metros, seguindo na mesma confrontação atê o 
marco de nº 21, dai fazendo curvatura à direita, com raio de 
2P5;00 metros, angulo interno de 38º46'48" e comprimento de 
curva de 23,69 metros, seguindo na mesma confrontação ate o 
marco de nº 22, seguindo com rumo de O6º17'27" SE e distância 
de 34,18 metros, seguindo nesta confrontação atê o marco de nº 
cà, dal, virando a esquerda, segue com rumo de 26º09'2?4" SE e 
dlstanc1a de 25,18 metros, seguindo nesta mesma confrontação 
até o marco de nº Ol, origem fim deste caminhamento, encerrando 
assim uma âárea de O, 466 alqueires paulistas".- 
ARTIGO 2º As despesas com a execuçao da presente 
lei, correrao por conta de verbas . proprlas do orçamento 
vigente, suplementadas se necessario fôr.- 
ARTIGO 3º Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publlcaçao, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 27 DE AGOSTO 
DE 1.990.- 
ALFREDO BENEDETTI 
—Prefeito Municipal— 
Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data sSupra.- 
SERGIO LIIZ GALVANI 
Diretor do Serviço de Administração