norma nº 1473/1990

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Éstada de São Paulo | â 
2037 
=LEI Nº 1.473, DE O4 DE SETEMBRO DE 1.990= 
"futoriza a abertura de credlto adicional de Cr$3.388.000,00,su 
plementar às verbas que especifica e dá outras prov1denc1as" 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipa)l de Morro Agu 
do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuíções legais, faz 
público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul' 
ga a seguinte lei :- 
ARTIGO 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autori 
zado a abrir no Serviço de Finanças-Setor de Contabilidade-, um: 
crédito adicional na importância de Cr$3.388.000,00 (tres mi 
lhões, trezentos e oitenta e oito mil cruzeiros), destinados a 
” : suplementar às seguintes dorações do orçamento vigente :- 
02- EXECUTIVO 02. 10-Serviço de Administração-Se 
tor de Licitação e Despesa = 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas j 
3253 Salário-Família.......... ...Ccr$ 4 .000,00;' 
= | 02.11- Serv1ço de Administração-Se 
tor de Recepção e Zeladoria 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário Familia........010200o Ccr$ 1.200,00; 
02.19-Serviço de Tributação-Direto ria de Tributação "” 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
32541 InativoSs. ...c c.vvc.aAAAAAAo Cr$ &800.000,00; 
02.22-Serviço de Educação e Cultu 
ra-Setor de Bandas e Fanafar 
: Tas, 
3000 Despesas Correntes 
3200 Tranfserências Correntes 
3 250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família.......00101020. cr$ 3.000,00; 
02.30-Serviço de Educação e Cultu 
ra-Setor de Merenda Escolar 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família......1100000 Cr$ 15.000,00; 
02.34-Serviço de Saúde-Setor de Às 
sistência Social "” 
3000 Despesas Correntes — -.
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família......1212.0.00. Ccr$ 18.000.00; 
02.36-S.U.R.M.-Setor de Engenharia 
e Obras Públicas R 
30090 Despesas Cor jãl 
rentes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-FamÍilia.......0.01000o Cr$ 5.000,00; 
02.38-5.U.R.M.-Setor de Estradas Municipais | 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e En 
cargos 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$2.000.000,00; 
02.39-5.U.R.M.-Chefia do Setor 
3 000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Família..L........... Cr$ 1.200,00; 
02.41-S.U.R.M.-L' i mpeza Púu 
blica: ! 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências à Pessoas 
3253 Salário-Famíilia..c.....110200. Cr$ 40.000,00; 
D2.44-S.U.R.M.-Praças, Parques e 
Jardins 
3 00D Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3251 INnativoOS...eecaaaaaa AAAAc Ccr$ 500.000,00; 
D2.46-S.U.R.M.-Cemitério 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3253 Salário-Famíilia..c...l..12.0.00. Cr$ 600,00. 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....Cr$3.388.000,00. 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado -' 
neste artigo, srá coberto emimportância concorrene com recursos 
apurados na forma do artigo 43, parágrafo 1º, íÍtem II, da Lei 
nº 4,320, de 17 de março de 1.964.- 
ARTIGO 22 - Esta lei entrará em vígor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O4 DE SETEMERO 
DE 1,.990.- 
—— 
ALFREDO BENEDETTI -Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em data supra.- 
SERGIO LÇII% GALVANT 
Diretor do Serviço de Administração