norma nº 1482/1990

=LEI Nº 1,482, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.990= 
"Dlspoe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo Público 
Municipal e dá outras providências!".- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Faulo, no uso de suas atribuições legais, 
ifaz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a segu1nte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica concedido à partir de 1º de 
Setembro de 1,990, um aumento de 15% (quinze por cento), aos 
funcionarios municipais efetivo do Poder Executivo e Legislati￾vo, em Comissão e aos Aposentados, a ser calculado sobre os 
valores atuais das respectivas referências numéricas.- 
ARTIGO 2º — Nos termos do artigo anterior, a escala 
de vencimentos meénsais e referências numericas, constantes da 
Lei nº 1.,467, de 27 de Agosto de 1.990, passa a v1gorar com a 
seguinte tabela i= 
REFERÊNCIA VR.REFERÊNCIA “ REFERÊNCIA VR. REFERÊNCIA 
[6T6) NNA 14.356,53 OÃO: cacacaaaaaac. 24.989,89 
(670 V DNA Tes.o 14.,538,96 O4licaaaaco. ... 25.385,01 
[070 6 DNA 14.725,15 O4Pi aaa aaa 25.788,39 
[ 06 P RRA 14.915,20 — 043 26.199,48 
[070 L A 15.108,98 [0 EV D 26.619,03 
OOB,. ... ee 15.306,68 (T L S 27.046,91 
OO7 ... aaac 15.508,17 OMBcaneaaaaao. 27.483,39 
DOB .c aaaaaao 15.713,79 [07 S RN 27.92PB,A7 
[07 0T DNA 15.923,59 [07 AA 28.382,39 
OlO . c ocaaaeaaao 16.137,42 O49, 1040 vaReaaao 28.845,70 
Olliscacecoarecacc. 16.355,64 [015T o PEA 29.317,95 
Ol2. ...c 16,578,18 [0 5 29,799,75 
Ol3.cacceaaaaac. 16.805,23 [0 5 PA 30.291,34 
Old...2.21.. aaa 17.036,84 OB3. aaa ... 30.792,59 
Ol5S. ic 17.272,96 [ 1ST: AA 31.303,83 
[07 E oDA 17.514,08 [6 35 T DA 31.825,47 
Ol7.ccaaaaco. ... 17.759,66 OSB. c aaac .. 32,357,40 
OLlB., . aracacaaaco. 18.010,61 [07 DS 32.900,03 
[6 ) E DNA 18.266,10 (0753o DNA 33.453,56 
[07 oRRRAA 18.526,94 OSIi aaa aeaaeeo.: 34.017,95 
62 AA 18,.792,94 [07 sTo DNA 34.593,75 
[(6 VNAA 19.064,12 [07 RA 35.181,08 
[07 Je RR 19,340,97 [07 V D 35,780,05 
(6 2Z RN 19.623,38 OB3 ..c 36.391,22 
[ 6 PT AA 19.911,20 [0TSY RA 37.014,50 
[0 15 NSA 20,204,99 OBB....e. ecaaaaa, 37.650,25 
OPTiaaaaaaa pAc 20,504,54 [81 T DA 38.298,59 
(0 Fs DNA 20.809,96 [07 sS D 38.959,99 [(0 1X RRAA — 21.121,60 [07 sY o D 39.634,75 
(0 )6T o BEPNA 21.439,66 OBI.. aaa ... 40,322,80 
[0Te B NNA 21.763,98 O7Os uuun ac TTC41 .024,72 
(0Je 2 DN 22.094,69 O7liccacao. aaa 41.740,63 
[O Te Se SNAA 22.432,06 [ 2 R 42.470,79 
[0 J 7 RRAA 22.776,11 O7 3 aaa 43.215,86 [0 TT o RAA 23.126,93 O74. aaa aaac 43.975,50 
[07 s RNA 23.485,08 [0V A = A DA SSAA 44.750 53 
833 .............. 23.850,09 — O7O. aaa aaa 5.541,03 CESSSSSSSSSSSSSSENE TN TIEO T SSSSSSESNDESS s âê 38490 
Prefeitura MAlunicipal de Morro Ãguhu 
Estado de ãan Paulo 
"043 
O7I.aaao PAA 48.008,59 JOS.auaeeeaaa e81,200,358 
[07 10 NNNA ra.. 48.864,07 JOD..avecaseae 82.719,89 . 
[8 s B RRAA 49.736,74 0 DNA 84,269,79 
OB2 ...n Vasaas 50.626,96 lll.ccceeeae..v.0.0o 85,850,55 
OB3Z..AAaaecesceeo 51.534,96 ll2.c..e.c....a. 8B7.463,18 
[0 o P RN 52,461,11 i RG RNA 89.107,70 
DBD aaa eeA 53,405,80 T SNAA .. 90.785,50 
OBBO a aaa aaa 54,.369,33 lLl5Dececcecaaveoo. 92.,.496,54 
[07 a M A 55,.352,28 IlB...1.caaeeeão 94,241,97 
[0Eo 3 a RNA 56.354,88 b 7 SNAA 96.022,15 
[0 151 RRA 57.377,28 Ll18...vc.120.uau/00+o 97.838,07 
[6 1T 6 PRRNRNNNADA 58.420,33 L19..oaeuee.a .. 99,690,40 
[O 1S B RRP 59.484,26 120. ...A Acaaaaeo 101.579,53 
“ ! [0 1S MRA 560.569,39 l12leccae0+. MAc 103.506,62 
[0 LS TE RN MA 61.676,22 122c AAAA 105.472,16 
[0 1 V RRAA 62 . 805,20 PS RNA 107.477,05 
[0 1 o NA 63.956,82 UT 109.522,13 
[0 10 To NPNA 65.131,43 UU A 1 ... 111.,608,04 
[O Le M SNNA 66.329,61 126 ... 1. ... 113.,735,55 
[0 1T s RRAA 67.551,75 UA 115.905,72 
[0 1S T RRA 68 .798,23 1J28B..2n0eAaAAaaaa 118.119,31 
LOQO. aaac 70.069,48 UAS RRR 120.377,05 
L10l...1... cAA 71.366,20 130 ...c ... 122,680,1? 
JO2...reeaee 72.689,17 UT RNA ... 12P5,029,16 
JO3 ...c aaa vc4 74.038,44 lJ32..a.rao ... 127.425,18 
UT AA .. 75,414,72 LBT NENAA 129.869,17 
LOD. ec a ee 76.818,39 134,. ... Fa.. 132.,362,07 
JOS ... 78.250,32 135...veuaaaee.aeo 134.904,76 
LJO7 ...c aaa aaaA 79.710,82 , R 
ARTIGO 3º - Fica concedido tampem no mes de 
Setembro de 1.990, um abono a todos os servidores, inclusive os 
inativos no valor de Cr$1.000,00 (hum mil cruzeiros), o qual 
nao sera incorporado,- 
- ARTIGO 4º - ÀÃos servidores regidos: pela Consolida￾ção das Leis do Trabalho (CLT), fica igualmente reajustado os 
respectivos salarios,.- , . 
ARTIGO 5º - É elevada a nova refêrencia de venci￾mento, o cargo descrito pertencente ao Quadro de Pessoal desta 
Municipalidade, conforme segue:- QT. —CARGO REF.ATUAL " REF.ELEVADA * 
30 Musico 1/2 sal .Minimo l sal.minimo 
ARTIGO 6º — Aos Professores que ninistram aulas no 
período noturno, receberão uma gratlflcaçao de 10% (dez por 
cento), sobre a sua respectiva numeraçaão, 
ARTIGO 7º - As despesas decorrentes da execuçao da 
presente leí, correrãao no que couber à conta de dotações 
proprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessario for.- , 
ARTIGO 8º - Esta lei entrara em vigor na data de 
sua publicaçao, ficando revogadas as disposições em contrário, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 25 DE SETEMBRO 
— ALFREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municiípal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administração, em q upra., 
BleiF do seáico de AdAlUÍNIOS 
DE 1.990.-