norma nº 1488/1990

=LEI Nº 1.,488, DE 16 DE OUTUBRO DE 1,.990= 
"Autoriza a abertura de creédito adicional de Cr$26.494.500,00, 
suplementar as verbas que especifica e dá outras prov1denc1as" 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Munícipal de Morro 
Agudo, Estado de Sao FPaulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei:- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabili￾dade-, um crêdito adicional na importância de Cr$26.494.500,00 
(v1nte e seis mllhoes, quatrocentos e noventa e quatro m11 e 
quinhentos cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes 
dotaçoões do orçamento vigente :- 
O2- EXECUTIVO 
02.O0l-Gabinete do Prefeito 
3000 Despesas Correntes 
3100 -m Despesas de Custeio 
3120 Material de COonsumMO. ...0.0. ..Cr$ 600 .000,00; 
02.09-Serviço de Administraçao-Se￾tor de Pessoal 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigaçõoes Patronais........ Cr$ 18.000,00; 
O2.10-Serviço de Admªnistração—Se— 
tor de Licitaçaãao e Despesa 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal o 
3111 Pessaol Civil...c...v.aua0. ..Cr$ 1.300.000,00; 
02.12-Serviço de Administraçao-Se￾tor de Guarda Municipal 
3000 Despesas Correntes 
31060 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Tercelros e En￾cargos 
3132 Outros Serviços e Encargos,..Cr$ 80.000,00; 
02.14-Serviço de Administraçao-Se￾tor de Controladoria — 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio | 
31183 Obrigaçoes Patronais...... « . Cr$ . ---.15.000,00; 
02,15- Coordenadorla do Serviço de 
Finanças e Tributação 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
31183 Obrigaçoes PatronaisS...... . .Cr$ 28.000,00; 
Prefeitura Alunicipal de Morro Agudo 
Estado de São Baulo É 
/ 
O02.22-Serviço de Educação e Cultu￾ra-Setor de Bandas e Fanfarras 
3000 Despesas Correntes ; 
31060 Despesas de Custeio 
311090 Pessoal 
3111 Fessoal Civil......0.1.1.++. . .Cr$ 600.000,00; 
02.2?3-Serviço de Educaçaão e Cultu￾ra-Setor de Biblioteca 
300 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio : 
31183 Obrigaçoes Patronais........Cr$ 5.000,00; 
” O2?.24-Serviço de Educação e Cultu- 
: : ra-Ensino -de 1º Grau 
300900 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos : 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ 2.000.000,00; j
02.25-Serviço de Educação e Cultu￾ra-Ensino Tecnico Profissional 
3000 Despesas Correntes 
3.20 0 Transferencias Correntes 
3250 Transferenc1as a Pessoas 
32583 Salário-Familia....112110101000 Ccr$ 4.500,00; 
02.27-Serviço de Educaçaão e Cultu￾ra-Parques Infantis 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3250 Transferencias a Pessoas 
32583 Salario-Familia........200 .Cr$ 4,000,00; 
O02.32?-Serviço de Saúde-Setor Médico 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio ; 3110 Pessoal : 
34124 11 Pessoal Civil.i......evce.ce oCr$11.000.000,00; 
02.,33-Serviço de Saúde-Setor Odon￾tologico 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio ' 
3120 Material de CONSUMO. ... .2++. .Cr$ 1.000.000,00; 
02.36-5.U.R.M.-Setor de Engenharla 
e Obras Publicas , 
3000 Despesas Correntes . 3100 Despesas de Custeio ———. ' 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ 800 .000,00; 
O2.37-S.U.R.M.-Setor de Água e Esgõto 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferências Correntes 
3250 Transferências à Pessoas 
2543 Salario — Familia...........- Cr$ 8.000,00; 
O02.38-5.U.R.M.-Setor de Estradas Mu￾nicipais 
300900 Despesas Correntes 
3200. Transferenc1as Correntes 
3250 Transferenc1as à Pessoas 
325838 Salaário - Familia........... Cr$ 8.000,00; 
D2.41-5S.U.R.M.-Setor de Manut.Serv. 
Urb.Prop.Mun.-Limpeza Publlca 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal ' 
3111 FPessoal Civil..c...1.121.0.. aaa Cr$ 8.000,000,00; 
3120 Material de CONSUMO. . ..a0.0eo. Cr$ 500,000,00; 
313130 Serviços de Terceiros e En￾cCcargos 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ 500.000,00; 
02.46-5.U.R.M.-Setor de Manut.Serv. 
. Urb.Prop.Munic.-Cemiterio 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3113 Obrigaçoes Fatronais........ Cr$ 24.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....Cr$26.494,500,00. 
| Parágrafo Único - O valor 8o crédito autorizado 
neste artigo, sera coberto em 1mportanc1a concorrente com 
recursos apurados na forma do artigo 43, paragrafo 1º, Íítem ITI, 
da Lei nº 4,320, de 17 de Março de 1.964.- 
| ARTIGO .2º.- Esta.lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposiçoes em contrario, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO,716 DE OUTUBRO 
DE 1.990.- 
ALFREDO BENEDETTI 
—-Prefeito Hunicipal— 
PRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de ' 
Administração, em data supra.- 
SERGIO/ LUIZ GALVANI 
Diretor do Serviço de Administração