| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1493 / 1990 |
| Date | 1990-10-23 |
| Ementa | "Altera dispositivo da Lei nº 1.303, de O6 de Junho de 1.989". |
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Prefeitura Municipal de Morro Agudo Estudo de São Paulo | ã - 080 =LEI Nº 1.493, DE 23 DE OUTUBRO DE l.990= "Altera dispositivo da Lei nº 1.303, de O6 de Junho de 1.989", ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agudo, Estado de São Faulo, no uso de suas atribuiçõoes legais, faz publlco que a Câmara Mun1c1pa1 aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei :- : ARTIGO 1º - O imóvel de que trata o artigo 1º, da Lei nº 1.303, de O6 de Junho de 1.989, encontra-se descrito e caracterizado na transcrição de nº 7.656, de 21 de Fevereiro de 1.950, fls. 83, do Livro nº 3-5, do Cartório de Registro de Imoveis e Anexos da Comarca de Orlandla SP"' "lhgp"como' erroneamente . ficou.constando transcrição nº 18,941.=. ... .“ÁÉÍÍCÓ.ÉKVÃ Esta lei entrara em Qigdf.úâ-àâfa de sua publlcaçao, ficando' revogadas as dlsp051çoes em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 23'DE' OUTUBRO DE 1.990.= cccc cocr 0 ccc ccc 0000 ---------- T — een = SSNA M c ccc cooooooooo ALFREDO BENEDETTL — ccccCcCCU """""""" —Prefeito Mun1c1pa1A""""""' “Registrada :e publicada na Dlretorla do Serviço de: Admlnlstraçae, em-data-suúupra.o 0000000000 o : "SERGIO- L'IZ GALVANI SSNA