norma nº 1494/1990

EGAA TE TA R En , ' ' .. .. TTA o cm s TAAn - 
=LEI Nº 1.494, DE 23 DE OUTUBRO DE 1,.990= 
"Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo Público 
Municipal e daá outras prov1den01as" - 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica concedido à partir de 1º de 
Outubro, de 1.990, um aumento de 13% (treze por cento), aos 
funcionarios municipais efetivo do Poder Executivo e Legisiati￾vo, em Comissao e aos Aposentados% a ser calculado sobre os 
valores atuais das respectivas referencias numericas,.- 
ARTIGO 2º -.Nos termos do artigo anterior, a escala 
de vencimentos mensais e referências numericas, constantes da 
Lei nº 1,482, de 25 de Setembro de 1. 990 passa a vigorar com à 
seguinte tabela :- 
REFERÊNCIA VR. REFERÊNCIA REFERÊNCIA VR. REFERÊNCIA [eTo) RESNA 16.27272.87 TT 28.238,57 OOP.caaaae. a .. 16.429,02 67h RN 28.685,06 (070Je BEN ec 16.639,41 O42P...a ee 29.140,88 (6)6 2 A 16.854,17 [67 Tc .. 29.605,41 OOBS. aaa . 17,073,14 [07 A .. 30.079,50 [070T EAA 17.296,54 (T N 30.563,00 [6T0 V SNS 17.524,23 OMBasacaaaaaeaaao 31.056,23 OOB. aaa 17.756,58 [07A SR 2.. 31.559,17 [676To RNA 17.993,65 [07 Tc S 32,072,10 (6) K o RNA 18.235,28 97 YoRRRA 32.595,64 (6 ) B N 18.481,87 OBO. aaa 33.129,28 Old. cc 18.733,34 OBl., ..c 33.673,71 Ol3.ciiaaaaaaa. 18.989,90 (T S 34,.229,21 Ol4d. cccc 1. 19,251,62 OB3 aaa .. 34.795,62 [6) EDA 19.518,44 [(6 153 S .. 35.373,32 Ol6. ccc caaaaaaaao 19.790,91 9353 s DSA .. 35,962,78 (6 ) R SA 20.068,41 O5SB6....o. aaa 36.563,86 OlS..caaaaaaa 20,351,98 [6 T SRA . 37.177,03 (e ) R RA 20.640,689 OBBiaccaaeaaaaaae. 37 .802,52 OPO. aaa ax 20,935,44 OBI. L aaa .. 38.440,28 (e S SAA ... 21.236,02 OBO. aaa .. 39.090,93 (6 V A 21.542,45 [67oS RR .. 39,754,62 [0 25 D 21.855,29 [6] 2T DA 40,431,45 OPA. aaa 22,174,41 [07 J BENA ... 41.122,07 6 PA R 22,499,65 [07 ST R 41.826,38 OPB .ac 22,831,63 [07oTo N .. 42.544,78 [6 V7 DNA 23,170,13 [07 T N 43.277,40 [07 RN 23.515,25 [67oT S 44,024,78 9 2s RRAA 23.867,40 [675Y DA .. 44,787,26 OBO aaa 24.226,81, [(0ToYo DNA .. 45,564,76 OBlicecocaeaa e24.593,29* O7O:. aaa o 46.357,93 [6 T VSA 24,966,99 O7l.ccaaaraaca.c.. 47.166,91 [6 e Te BENA 25,348,22 6 V 2 RA 47.991,99 (6Xe Y RRAA - 25,737,00 O7 e .. 48,833,92 [6Je T DA 26.133,43 [07 Z 49,692,31 [( 36 T s N 26.538,14 O7S i iaaaaaaaao. .. 50,568,09 [6 To L BSN 26.950;60 OTBO aaa .. 51.,461,36 [6 %)- DNA 27.371,39 SS 6 U 17 SNN 52,372,56 
O39 o Ar A º U 0T o 0M A RR 78 [-Xe B2 Tnh DM 
igrefettuta Municipal de Morro Agudo 
Estado de São Paulo â 
-- 051 
[0/ 1S BEPNA 54.249,70 UTS PPAA 91.756,42 
O8O..... TAA . 55.216,39 JOD. aaa 93.473,47| 
OBl..... erceaaaao 56.202,51 LIO. ...Ac 95,224,86 
[07 PAA 57.208,46 lll.ee.eeecc.vu..o 97.011,12 
OBI.cnmaaa eec 58.234,50 L12...ac60a0.aa..o. 98.833,39 
OBA. eec 59.281,05 ll3...ca...o «.+.. 100.691,70 
OBDa aaa ee 60.348,55 l1lAd. cccc e......00 . 102.587,61) 
O86. ... enA 61.437,34' lJlD..ccceeeeeao 104.521,09 
[0)o NDA 62.548,07 l1l6....aaeaa..o.. 106.493,42 
[0153o DDA 63.681,01 117 ..c aae6 a 108.505,02 
O8B9I. .0n Fc 64.836,33 lJl18...2ceaaaaae+o 110.557,01 
[012 10 PEPAA PE 866.014,97 18 RRRAA 112.650,15! 
[01º 5 RPA 67.217,21l 1J20. .c acaaaaao 114.784,86 
* [01 PNAA 68.443,41 Lelecocace.aeaeãs 116.962,48 
/ OI3Z...0.. RRAA 69.694,12 1eBaaaa aaaA 119.183,54 
OIA. aaa aaa 70.969,87 — 123. ... RRRAA 121.449,06 
[01Lo BEEA NSSA 72.271,20 UES RRR 123.760,00 
[01STo RRRAA 73.5988,51 lJeDececaereeseaare. 126.117,08 
[01 SRA enveaaao. 74.952,45 126A 128.521,17 
[0)Ts RNA 76.333,47 127 aaaA 130.973,46 
[0 15 1S NPNA ARATS 77.741,99 Us RRRAA 133.474,82 
100..... RTA 79.178,51 UA PEP SNSA NTA 136.026,06' 
101..... ee 80.643,80 LJ30. ...c ea .a138.628,53 
102 ... ueeaao 82.138,76 131111100 aaa 141.282,95 
103..... cnA 83.663,43 LJ32. ...c aa 143.990,45 
JO4. aaa 85.218,63 J3IS. .a 146.752,16 
JOS .ac 86.804,78 RT SSAA 149.569,13 
106..... S 88 .422,86 J35.amesceseaeeao 152.442,37 
107 ..0..0. eec 90.073,22 : 
- ARTIGO 3º - Aos servidores regidos pela Consolida￾çaãao das Leis do Trabalho (CLT), fica igualmente reajustado os 
respectivos salarios.- 
ARTIGO 4º - É elevada a nova referência de venci- 
/ mento, os cargos descritos pertencentes ao Quadro de Pessoal 
: desta Municipalidade, conforme segue:- 
QT. CARGO REF,ATUAL — REF.ELEVADA: 
15º Médico 82 89 
ol Arquiteto 55 89 
ol Engenheiro o 55 89 
ol Advogado 84 89 
15 Dentista - 82 89 
Ol Diretor do Serviço de Saude 84 91 
ol Chefe do Setor Medico 83 89 
ol Chefe do Setor Odontologico 83 89 
ol Assessor Juridico 84 89 
ol Diretor dos Serviços Urbanos e 
Rodoviario Municipal BA 91 
ARTIGO 5º - Conceder-se-a gratlflcaçao por produti￾v1dade ao funcionario que cumprir as metas estabelecidas pelo 
Superior, , até o limite de 30%ª (trinta por cento) de Sua 
remuneraçao, composta da referencia em que o funcionario 
estiver enquadrado mais gratificaçao por serviço extraordi￾nario,.- 
Parágrafo Único .- . Perderá a gratificação de que 
trata este artlgo, o funcionario que a critério.do. Superior não 
atlnglr satlsfatorlamente a meta determinada.—=. .. cccc 0c00000 
ARTIGO 6º. — As despesas decorrentes da. execução da 
presente lei,. -CoOrrerão . no que couber .à conta.de. dotaçoes 
proprias consignadas.no orçamento v1gente, sSuplementadas. se 
necessarlo LOPI= 
- ARTIGO. 
ee 
7º. .- Esta iei entrara em vigor..na data de 
Tsua publlcaçao,-ficando revogadas as dlsp051çoes em. contrário.- 
DE 1.,990,.,= ee 
N cn ALFREDO BENEDETTI ccc 011000 .: 
rrrrrrrrrrrr -Prefeito Municipal-= c . ... c ... 
Reglstrada e publlcada na Dlretorla do. Serv1ço de 
Admlnlstraçao, em data supra.- 2 - 2 : o 
SERGIO 
Diretor do Serviço 
L 
dê Administração 
ALVANi : SA