norma nº 1497/1990

Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Éstado de São Paulo É 
- 053 
=LEI Nº 1.,497, DE O6 DE NOVEMBRO DE 1, 990: 
"Autoriza a abertura de crêédito adicional de Cr$7. 306 OOO 0O0, su 
plementar às verbas que especifica e dã outras prov1den01as" - 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
publlco que a Câmara Municipãl aprovou e ele sanciona e promul￾ga a seguinte lei :- 
| ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori; 
S zado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um 
credlto adicional na importancia de Cr$7.306.000,00 (sete mi￾lhoes, trezentos e seis mil cruzeiros), destlnado a suplementar 
Jas seguintes dotações do orçamento vigente :- 
02— EXECUTIVO 
02 .O3-Comissao Municipal de Esportes 
3 000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos 
3132 Outros Serviços e Encargos...Cr$ 300.000,00; 
02.27-Serviço de Educação e Cultu￾ra-Parques Infantis 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de COonsumMO....... Crá 500.000,00; 
02.32-Serviço de Saúde-Setor Mé￾dico 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CONSUMO. «ss.c.n0eo " Cr$2.000.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos : 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$1.000.000,00; '
02.34-Serviço de Saude-Setor de 
Assistencia Social 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CONSUMO. ...Ac Cr$1,500.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$1.500.000,00; 
02.43-5.U.R.M.-Setor de Manut.Serv. 
Urb.Prop.Munic.Centro de Lazer 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3120 Material de CONSUMO. .« ....0..+.. Cr$ 300.000,00; 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos | 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ 200.000,00;| 
D2,45-8.U.R.M.-Setor de Manut.5Serv. 
--UPÉ.Prôp.Munic.—Matadouro 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3130 Serviços de Terceiros e En￾cargos 
3132 Outros Serviços e Encargos..Cr$ &6.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....Cr$7.306,.000,00. 
Paragrafo Único - O valor do crêdito autorizado * 
neste artigo, sera coberto em importancia concorrente com recur 
sos apurados na forma ro artigo 43, paragrafo 1º, item ITI, da 
Lei nº 4,320, de 17 de Março de 1.964.- 
.ARTIGO 2º — Esta lei entrará em vigor na data . de 
sua publicaçao, ficando revogadas as.disposiçoes em contrario,.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O6 DE NOVEM-—'! 
BRO DE 1.990.- 
ALFREDO BENEDETTI 
—-Pefeito Municipal- 
. Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administraçaãao, em data supra.- 
SERGIO Z GALVANTI 
Diretor do vigo de Administração