norma nº 1498/1990

Prefeitura Municipal de Mlorro Agudo 
Estado de São Paulo ; 
- 034 
=LEI Nº 1,498, DE O6 DE NOVEMBRO DE 1.990: 
'"'Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$700.000,00, su￾plemêntar às verbas que especifica e dã outras prov1den01as" — 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu 
do, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz 
publlCO que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul￾ga a seguiínte lei :- 
* ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori 
” zado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um
| * Jerêdito adicional na importancia de Cr$700.000,00 (setecentos ' 
TImil cruzeiros), destinado a suplementar as segulntes dotaçõoes ' 
do orçamento vigente 1= 
02- EXECUTIVO, 
02.24-Serviço de Educaçao e Cultura-Ens.lº Grau 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4120 Equipamentos e Material Perma￾nente...c.c.c..a. PNSNAA PEPAA . . «Cr$300.000.00; 
O2.34-Serviço de Saude-Setor de 
Assistencia Social 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4) 20 Equipamentos e Material Perma￾NENDE. .ac aaaA s .. .Cr$ 70.000,00; 
é 02,36-S.U.R.M.-Setor de Engenharia 
e Obras Publicas 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4120 Equipamentos e Material Perma￾Nnente......v..c.avA.+o eecaea.+.. . Cr$300.000,00; 
02.46-S.U.R.M.-Setor de Manutenção de 
sServiços Urbanos e Proprios Mu￾nicipais-Cemiterio 
141000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
4120 Equipamentos e Material Perma￾Nnente.. ...cA LevaAAaaa o.. .Cr$ 30.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇOES ...... Cr$700.000,009 
Parágrafo Único - O valor do credito autorizado ' 
neste artigo, sera coberto em 1mportan01a concorrente com recur 
sos apurados na forma do artigo 43, paragrafo 1º, ítem IL, dal. 
Lei nº 4,320, de 17 de Março de 1,964,.- 
QARTIGO 2º — Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publlcaçao, ficando revogadas as disposições em contrário,- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O6 DE NOVEM-' 
BRO DE 1.990.- 
E — D———— 
< KTfREDO BENEDETTI 
-Prefeito Municipal￾Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Admlnlstraçao, em data supra.- 
-SERGIO/WMZ GALVANI 
Diretor. do Serviço da Administração