norma nº 1502/1990

LEI Nº 1.502, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1,990= 
"Autoriza a abertura de erédito adicional de Cr$34.046.800, oo, 
suplementar às verbas que especifica e dãà outras prov1den— 
cias'.- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo Estado. de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publlco que—a«Gamara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte-lei. 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabili￾dade-, um crêdito adicional na 1mportan01a de Cr$34.046,.800,00 
(trlnta. e quatro mllhoes, quarenta e seis mil e 01tocentos 
cruzeiros), destinado a suplementar às seguintes dotaçoes do 
orçamento Vlgente t= 
02- EXECUTIVO 
02.Ol-Gabinete do Prefeito 
03 0) & o 
00Oo — Despesas Correntes 
100 Despesas de Custeio 
1160 Pessoal 
111 Pessoal Civil.........0... . .Cr$ 3.500.000,00; 
02. O2-Procuradoria Juridica 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 FPessoal 
3 111 Pessoal Civil..........0. . .Cr$ 350.000,00; 
3113 Obrigaçoes PatronaiS....... Ccr$ 30.000,00; 
02 , O5-Centro de processamento de 
Dados 
13 9000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil.....11.......+o Cr$ 800.000,00; 
02.06-Junta do Serviço Militar 
3900 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal ' 
13 111 Fessoal Civil.. ...c cccae..oo Cr$ 150.000,00; 
3113 Obrigaçoes Patronais....... Cr$ 9.000,00; 
02.07-Coordenadoria do Serviço de 
Administ.e Planejamento 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeao e 
3110 Pessoal : 
3 111 Pessoal Civi f? ............ Cr$ . 700.000,00; 
3113 Obrigaçoes Patronais....... Ccr$ 40.000,00; 
02.08-Serviço de Administraçao-Di￾retoria de Administraçãao 
3000 : Despesas Correntes 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Gstado de São Paulo | â 
3100 Despesas de Custeio " 
3110 Pessoal . 
3 111. . .Pessoal Civil........ o Ccr$ 400 .000,00; 
02.,11-Serviço de Administraçao-Se￾tor de Recepçaãao e Zeladoria 
3 000 . .Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal ' 
3111 Pessoal Civil..c.cc.caceeceo Ccr$ 400 .000,00; 
02.12-Serviço de Administraçao-Se￾tor da Guarda Municipal 
30 00,. . .Despesas .CÇorrentes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal : 
3111 Pessaol Civíl........ e.....,Cr$ 3.500.000,00; 
O2.13-Serviço de Administraçao-Di￾retoria de Planejamento 
300 Despesas Correntes 
3100 . Despesas .de .Custeio 
31 13 . Obrigaçoes Patronais....... Ccr$ 10,000,00; 
O2.14-Serviço de Administraçao-Se￾tor de Controladoria 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
& & (O & ( 
pREeDO 
PRERHOO 
wWroco 
Pessoal 
. FPessoal .Civil........ ee Ccr$ 600 . 000,00; 
Obrigaçoes PatronaiS....... Cr$ 15.000,00; 
02. 15-Coordenadoria do Serviço de 
Finanças e Tributaçao 
3000 Despesas Correntes 
>” 3200 Transferenc1as Correntes 
3250 Transferências a Pessoõas 
3251 " InativoS..ee.cccau.0.0.. .a .. . Or$ 300 .000,00; 
02 . 16-Serviço de Finanças-Direto￾ria de Finanças 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
3000 
3100 
311 0 Pessoal 3111. Pessoal CLVil.....2111..... Cr$ 150.000,00; 
3200 Transferenc1as Correntes 
3250 Transferências a Pessoas 
3 251. INnatfivos.....0++ P Cr$ 200 .000,00; 
3 2583 Salario-Familia.....2.2020.00. Cr$ 800,00; 
02 . 18-Serviço de Finanças-Setor 
de Tesouraria 
30060 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3 110. Fessoal . .. 
3111 Pessoal Civil.... 1cc Cr$ 800.000,00; 
02.19-Serviço de Tributação-Di￾retoria de Tributaçao 
2.0 0 09 — Despesas Correntes 
& L Q 0 Q o OO &) & Q) Q 
PErPRPO 
PHO O
& o O & ) 
PEPREO 
PrIPOO 
WIOOCO 
0 0 & CO & Q o &) 
PrPr[y<O 
PIrOO 
FHFOOO 
& Q & ( ( (O C) 
RN NEPPO 
MVANOFPHOO 
POOPROOO 
OO 0) 0 ) 
PNMN PpIYrrer Pe=rO 
rFrPOO 
POODO 
PrPO 
PrPOO 
rOoOOCO 
IMOoOprreo 
WVOOWVPOO FOOO 
Despesas de Custeio 
Pessoal . Pessoal Civil..........0100+0 
Obrigaçoes PatronaiSs....... 
Transferen01as CÇorrentes 
Transferen01as à Pessoas 
Salário-Familia........... . 
02.24-Serviço de Educação e Cultu- 
. .ra-Ensino de 1º Grau 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Fessoal Civil......craae.e.. » 
02.25-Serviço de Educação e Cultu- 
. .ra-Ensino .Tecnico Profis￾sional 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil.... ...c 
Obrigaçoes Patrónais....... 
02.,27-Serviço de Educação e Cul￾tura-Parques Infantis 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
. Pessoal Civil.c...1....0.. ... 
02.30-Serviço de Educação e Cul￾tura-Setor de Merenda Esco￾lar 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
. Pessoal Civil...... . 22.... . 
02.33-Serviço de Saúde-Setor 
Odotoniogico 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
FPessoal 
. Pessoal Givil....11112cvc0o . 
Transferencias Çorrentes 
Transferencias a Pessoas 
CInativoS..c..c./ococece.. o
o2. 34 Serv1ço de Saude-Setor 
de Assistência Social 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil..c..i2.cccvc.e. .Cr$ 2. 
[P 35 S.U.R. M Slretorla dos Ser￾viços Urb.e Rod.Municipal 
Despesas Correntes 
800. 
20. 
. 500. 
. 500. 
« 000,00; 
300. 
700. 
« O0O0. 
300. 
OOO. 
000,00; 000 ,00; 
.000,00; 
000,00; 
000,00; 
000,900; 
000,00; 
0DOO,0O0; 
000,00; 
0O00,00; 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado de São Paulo Ez 
- 060 3 1060 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal | i 
3111 Pessoal Civil........+ce+a+e Cr$ 200.000,00; 
02.36-S.U.R.M.-Setor de Obras 
| “Publicas e Engenharia 
3000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil..... AAA Cr$ 1.700.000,00; 
02.37-35.U,R.M.-Setor de Água e 
Esgoto 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal GCivil....010.000 ...Cr$ 1,000.,000,00; 
Transferenc1as Correntes 
Transferências à Pessoas 
& 
InativoS.....aareeaeeeaaos Cr$ 200.000,00; 
& D & o o 
UMMORrPEHOO 
wWOorooo 
02.38-S8.U.R.M.-Setor de Estradas 
Munitipais 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil...i ... 2...0+. Cr$ 800 .000,00; 
Transferenc1as Correntes 
Transferências a Pessoas 
& 
InativoS.. ... TAA Cr$ 200 .000,00; 
) & o O3 OI CO 
MNOOFFOO 
POQCPOOO 
02.39-3S.U.R.M,-Setor de Mant.Serv. 
Urb.Munic,.-Chefia do Setor 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferen01as Correntes 
- 3250 Transferências à Pessoas 
3251 InativoS.....A.. AAA Cr$ 180.000,00; 
02.41-S.U.R.M.-Setor de Manut.5Serv. 
Urb. Prop Munic.-Limpeza Pú￾blica 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Fessoal 
Pessoal Civil.... . ... Cr$ 1.500.000,00; 
Transferen01as Correntes 
Transferências à Pessoas 
03 
INativoSs. ...Ac raaaaaAao .Cr$ 200.000,00; 
L OO & LJ OO Q) 
Mm NVONNIHIEIO 
MANOFPOO 
POOCHFHOOO 
O02,44-5.U.R.M,-Setor de Manut.serv. 
Urb. Prop. Munic.-Praças, 
Parques e Jardins 
3000 Despesas Correntes — 
3190 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal 
3111 Pessoal Civil..........6.a.0. Cr$ 600 ,000,00; 
02.46-58.U.R.M.-Setor de Manut,5Serv. 
Urb.Prop.Munic.-Cemiterio 
3 000 Despesas Correntes 
3100 — Despesas de Custeio 
3110 FPessoal — 
3111 Pessoal Civil.......c..cc..0.. cr$ 300 .000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES,..Cr$34.046.800,00, 
Paragrafo Unico - O valor do crédito autorizado 
neste artigo, sera coberto em importancia concorrente com 
recursos apurados na forma do artigo 43, paragrafo 1º, item IL, 
ARTIGO 2º - Esta lei entrara em vigor na data de 
sua publicaçao, ficando revogadas as disposiçõoes em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 12 DE NOVEM￾BRO DE 1.990,- 
—N——————— 
.ALFREDO BENEDETTI 
“Prefeito Minicipal- 
. Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administraçaão, em data supra.- 
SERGIO 1Z GALVANI 
Diretor do e'rv'lçt-) de Ád-m.lnist.ra-çào' N