norma nº 1507/1990

=LEI Nº 1.507, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.990-= 
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$225 100,00, 
suplementar às verbas que especifica e da outras prov1denc1as" 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Sãao FPaulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publlco que àa Câmara Municipal aprovou é ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
« ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -sSetor de Contabili￾dade-, um crédito adicional na 1mportanc1a. de Cr$225.100,00 
(duzentos e vinte e cinco mil e cem cruzeiros), destlnado a 
Suplementar as seguintes dotaçoes do orçamento vigente :- 
ol- LEGISLATIVO 
01.02-Secretaria da Camara 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferen01as Correntes 
3250 Transferenc1as à Pessoas 
32583 Salário - Familia.....v.201100. Cr$ 1,400,00; 
02— EXECUTIVO . 
02.09-Serviço de Administraçao-Se￾tor de Pessoal 
30009 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3 250 Transferencias a Pessoas 
32583 Salario - Familia.. ... .1..11+o Cr$ 2.600,00; 
02,10-Serviço de Administraçao-Se￾tor de Licitaçao e Despesa 
3 000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3 250 Transferencias a Pessoas 
32583 Salario - Familia........100.0.. Cr$ 3.200,00; 
O2.11-Serviço de Administraçao-Se￾tor de Recepçao e zZzeladoria 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes 
3250 Transferen01as à Pessoas 
325843 Salaário - Familia.......1.0010. Cr$ 1.100,00; 
02.12?-Serviço de Administraçao-Se￾tor da Guarda Municipal 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3250 Transferencias a Pessoas 3253 Salario - Familia......111000+. cr$ 12.000,00; 
O02. 18-Serviço de Finanças-Setor de 
Tesouraria 
3 0006060 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Çorrentes 
3250 Transferenc1as àa Pessoas 
32583 Salário - Familia......1..110.0. Cr$ 1.000,00; 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Estado de São Paulo 3 
O2.19-Serviço de Tributação-Direto￾ria de Tributaçaão 
306060 Despesas Correntes 
3200 Transferenc1as Correntes 
3250 -Jl Transferenc1as a Pessoas 
3253 Salário — Familia, ....1.0.00100 Cr$ 3.000,00; 
02,20-Serv.de Tributaçao-Setor de 
Arrec.Fiscal .Cadastr.Imobiliário 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3 eBboO Transferencias a Pessoas : 
3 2543- “Saltario - Familia......1..112200 cr$ 700,00; 
Á O02.2?1-Serviço de Educação e Cul￾tura-Diret.de Educ,Cultura 
300909 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
32850 Transferencias a Pessoas 
32853 cccc Salario - Familia. ........02.0+ Ccr$ 800,00; 
02.22-Serviço de Educação e Cultu-. 
e ra-Setor de Bandas e Fanfarras 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferencias Correntes 
3250 Transferenc1as à Pessoas 
3253 Salario - Familia. . ..1..000000 Cr$ 2.000,00; 
02.24-Serviço de Educação e Cultu￾ra-Ensino de 1º Grau ' 
3000 Despesas Correntes 
3 200 Transferencias Correntes 
3 250 Transferencias a Pessoas 
32583 Salario — Familia. ... 01..c...+o Cr$ 25.000,00; 
02 . dB-Serviço de Educaçao e Cultu- 
> : ra-Ensino Têcnico Profis￾sional 
3 000 Despesas Correntes 
3200 Transferen01as Correntes 
3250 Transferen01as à Pessoas 
32543 Salário - Familia...12.1./0.0..000 Cr$ 4.500,00; 
02.27-Sérviço de Educação e Cultu￾ra-Parques Infantis 
3000 Deéspesas Correntes 
320900 Transferen01as Ccorrentes 
3250 Transferen01as à Pessoas 
32583 Salario - Familia. .. ..//c Cr$ 7.000,00; 
02.30-Serviço de Educaçaão e Cultu- 
""" rá-sSetór de Merenda Escolar 
3000 Despesas Correntes 
3200 Transferen01as Correnfes 
3250 Transferenolas à Pessoas 
32543 Salário - Familia....1..c0000+o Cr$ 6.000,00; 
02.32?-Serviço de Saude-Setor Médico 
3000 Despesas Correntes 
3200 J0 Transterências Correntes 
32858OQO “ (**' Transferencias a Pessoas 
32543 Salario - Familia....1..20...00+0 Cr$ 37.000,00; 
& OI o Oo 
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02,33-Serviço de Saude-Setor Odon￾tologico 
Despesas Correntes 
Transferencias Correntes 
Transferençcias a Pessoas 
Salario - Familia....11.110010.. Cr$ 20.000,00; 
. 02,34-Serviço de Saúde-Setor de Assis￾tencia Social 
Despesas Correntes 
Transferencias Correntes 
Trapsferencias aà Pessoas 
Salario - Familia....1....000. .Cr$ 13.000,00; 
02.,36-5.U.R.M.-Setor de Engenha￾ria e Obras Publicas 
Despesas Correntes 
Transferencias Çorrentes 
Transferencias a Pessoas 
— Salario - Familia..........00. Cr$ 5.000,00; 
02.,37-S.U.R.M.-Setor de Água e Es- -- goto | Despesas Correntes 
Transferencias Correntes 
Transferencias a Pessoas “ - Salario - Familia.....1.1110100 Cr$ 10,000,00; 
02.38-5.U.R.M.-Setor de Estradas 
Municipais 
Despesas Correntes. 
Transferencias Correntes — Transferências a Pessoas 
Salario - Familia........10100.0.. Cr$ 12.000,00; 
02,41-8.U.R.M.-Setor de Manut.Serv. 
Urb.Prop.Munic.-Limpeza 
Publica 
Despesas Correntes 
Transferencias Correntes 
“ oCCTransferencias a Pessoas 
Salario - Familiâa.....1.1.1.1.+o Cr$ 44.000,00; 
02.44-S.U.R.M.-Setor de Manut,.Serv., 
Urb.Prop.Munic.-Praças, Par￾ques e Jardins * 
Despesas Correntes 
— Transferencias Correntes 
Transferencias a Pessoas 
Salario- Familia.......v.c00.0.0. Cr$ 13.,000,00; 
02P.46-5.U.R.M.-Setor de Manut.Serv. .. 
Urb.Prop.Munic.-Cemiterio ' 
3000 Despesas Correntes 
3 2060 — Transferencias Correntes 
3 250 Transferencias a Pessoas 
32583 Salario - Familia. .. 11110000 Ccr$ 800,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES,.....Cr$225,100,00,. 
Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado 
Prefeitura Alunicipal de AMlorro Agudo 
Estada de São Vaulo — % 
- -665 
neste artigo, seraá coberto cm recurso proveniente da Anulação 
Parcial, da seguinte dotaçao do orçamento vigente :- 
02— EXECUTIVO 
02.38-38.U.R.M.-Setor de Estradas 
Municipais 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
41290 Equipamentos e Materiai Perma￾Nnente.....ccccaceceesee.....e.o Cr$225,.100,00, 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposiçoes em contrario.- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 27 DE NOVEM￾BRO DE 1.990.- 
W— 
ALFREDO BENEDETTI 
'SERGIO LUIZ GALVANI o