norma nº 1508/1990

- =LEI Nº 1,508, DE O5 DE DEZEMBRO DE 1.990= 
"Dispoe sobre aumento de venciíimentos ao funcionalismo publico 
municipal e da outras providencias",- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Sao Faulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publlco que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica concecido à partir de 1º de 
Dezembro de 1.990, um aumento de 15% (quinze por cento), aos 
funcionarios municipais efetivo do Poder Executivo e Legislati￾vo, em comissao e aos aposentados, a ser calculado sobre os 
valores atuais das respectivas referências numéricas.- 
ARTIGO 2º - Nos termos do artigo anterior, a 
escala de vencimentos mensais e referências numeéricas, constan￾tes da Lei nº 1.505, de 22 de Novembro de 1.990, passa a 
vigorar com a seguinte tabela :- 
REFERÊNCIA VR. REFERÊNCIA * —“REFERÊNCIA VR. REFERÊNCIA OOL. eec PLASA4,74 VT 37.345,50 (676 RR T 21.797,37 [6 72 b R 37.935,98 [07 6 Jo BENA 22,005,61 [07 EA 38.538,81 [6767: DDA Ac 22.289,63 [07 ScRRA 39.153,15 [07) NA 22,579,22 Y P REN 39.780,13 [070T o N 22,874,67 [07 T 40.419,56 '670 V DSA 23.175,78 [6 PT N 41.071,85 [07 0T: R 23.483,06 [07 L SNA 41.736,99 OOI. cn 23.796,59 [67:T A 42.415,34 OLO. iaceecaaaao 24,116,15 (6 7 E N 43.107,72 Olliccocecacaevc.. 24,442,27 OBOs aaa 43.813,47 Ol2. cccn 24.774,84 OSlicaceeaeaae++o 44 ,533,47 Ol3..iaraaeaa.. 25.,114,13 DS aaa 45.268,1? Old. cccc auaaca 25.460,76 [(6 te D AA 46.017,20 OlS. cccc 25,813,13 [015T R 46.781,20 Ol6. .ac 26.173,47 [0ToTs BE 47 .560,76 Ol7 .ac 26.540,47 [07 oA 48.355,69 Ol8.iscccauaaaac. 26.915,48 [07 49.166,61 OLlI. ccc 27.297,30 OBB.. aaa .... 49.993,82 OPO. aaa a 27.687,11 [07 ToNAA 50,837,26 (6 P AAAA 28.084,63 [6ToTo RRR 51.697,74 [6 P D 28.489,88 OBlicccnaaaeacoo 52,575,48 OPB aaa 28.903,61 OB2 aaa 53,470,58 (6 PZ D 29,325,65 OB3B ... .. 54.383,93 [VT S 29,755,77 [0757 55.315,37 [6 VT s RA 30.194,82 [07 T5 A 56.265,46 OP7 i aaaaaaeao. 30,642,48 OBB aaa 57.234,36 OPBL aaa 31.098,90 [67oV S 58,222,76 OPI. aaa 31.564,63 OBBL. aaa 59,231,14 [6%To RR 32.039,95 OBI. aaa ... 60,259,39 FeTe S NNA 32.524,62 O7O. aaa T 61,308,35 [ Je PS 33.018,83 E o /& SNNA 62.378,23 [6Te RRA 33.523,01 '6 3 2> 63.469,39 6 J Y BA 34.037,18 [eV f BNA 64.582,85 (oJe T BEAA 34,561,45 O7Av aaa 65.718,07 [6 JT 35,096,68 O75B aaa 66.876 29 '0Je V DN 35.642,16 (O V 8.057,64 
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Prefeitura Municipal de Morrco Agudo 
Gstado de São Paulo ZP 
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- ARTIGO 3º - Aos servidores regidos pela Consolida￾çao das Leis do Trbaiho (CLT), fica igualmente reajustado os 
respectivos salarios.- 
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com a execugão 
da, presente lei, correraãao no que couber a conta de dotaçoes 
proprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas &se 
necessario for,.- 
ARTIGO 5º - Esta lei entraraá em vigor na data de! 
sua publicaçaão, ficando revogadas as disposiçoes em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, O5 DE DEZEM￾BRO DE 1,990.- 
LA ioo —
ALFREDO BENEDETTI 
—Prefeito Municipal￾FRegistrada e puúblicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra.- 
SERGIO LUIZ, GANLÓNOA