norma nº 1514/1990

=LEI Nº 1.514, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.990= 
"Autoriza a abertura de credlto adicional de Ccr$29.000.000, 0O, 
suplementar às verbas. que especifica e dá outras prov1den— 
cias".- 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro 
Agudo, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
faz publlco que àa Câmara Mun1c1pal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. :— - 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabili￾dade-, um crêédito adicional na 1mportan01a de Cr$29.000.000,00 
(V1nte e nove mllhoes de cruzeiros), destinado a suplementar as 
seguintes dotaçõoes do orçamento vigente;- 
02— EXEC U TIVO | 
02 , P4-Serviço de Educação e Cultu￾ra-Ensino de 1º Grau 
4000 Despesas de Capital 4100 Investimentos — 
4110 — Obras e Instalaçoes........ Cr$12.000.000,00; 
02,.36-58.U.R.M.-Setor de Engenharia 
e Obras Públicas 
40900 Despesas de Capital 
416090 Investimentos 
4110 Obras e Instalações....... .Cr$17.000.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES,,..CGCr$29.000,000,00. 
Parâgrafo Único - O velor do crêdito autorizado 
neste artigo, sera coberto com recursos apurados na forma do 
artigo 43, paragrafo 1º, 1tem IIL, da Lei nº 4,320, de 17 de 
Março de 1.964, e com. Anulaçoes Parciais e Totais das seguintes 
dotaçoes do orçamento vigente :- 
Excesso de arrecadação à ve- rificar no exercicio em cur￾so, art.43,81º, item ILI,da : Lei nº 4.320/64. ... Ccr$ 9.163.000,00; 
=ANULAÇÕES PARCIAIS= 
02— EXECUTIVO 
02.01-Gabinete do Prefeito 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos 
41 20 Equipamentos e Material Per￾Manente....cevcececeas ... . CrT$ 590 .000,00; 
02.03-Comissão Munic.de Esportes 
4000 Despesas de Capital 
4100 Investimentos . 
4110 Obras e InstalaçõeS........ Cr$ 3.000.000,00; 
O02,22-Serviço de Educação e Cultu- 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Gstado de São Baulo É& 
-- 070 
ra-setor de bandas e rFan￾farras 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio. : 
Serviços de Terceiros e En￾cargos 
Outros Serviços e Encargos.Cr$ 1.000.000,00; 
. Despesas de Capital 
Investimentos 
. Equipamentos. e Material Per￾manente....... RRcA Ccr$ 400 . 000 ,00: 
BRARDO QOOM) 
PEOR REHFRO 
N1VOON OOO 
OOOoOmM O0OOO. 
02,24-Serviço de Educação e Cultu￾ra-Ensino de 1º Grau 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
& 
. Obrigações. Patronais.......Cr$ 400 . 000 , 00 ; 
& 6 
rEO 
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WOO 
02.30-Serviço de Educação. e. Cultu-. 
ra-Setor Merenda Escolar 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
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Material de CONnSUMO. 142200 Cr$ 3.000.000,00; 
0 D) 
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OO O
O02,32-Serviços de Saúde-Setor 
Medico 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio 
Serviços de Terceiros e En￾cargos 
Remuneração de Serviços Pes￾SOBÍS. .gerece.a eeAc er$ 300 .000,00; 
Transferencias Correntes 
Transferenc1as a. Institui￾çoes Privadas 
Subvençoes Sociais...... . . .Cr$ 2.000.000,00; 
Despesas de Capital ' 
Investimentos 
Equipamentos e Material Per- ; manente..... RRAA Cr$ . 600.000,00;! 
BEE & & co & & & 
BP P ONMfom Lm rPHEO 
N1 O O M & O & WOO 
oO L OOO CoOoOor 
02.33-Serviço de Sauúde-Setor Odon￾tologico 
Despesas. Correntes 
Despesas de Custeio 
Obrigações PatronaisS....... Cr$ 500 .000,00; 
Despesas de Capital 
Investimentos - 
PNSNA 
Obras e Instalaçõoes........ cr$ 400 .000,00; 
ARO 
PEIOrSIO 
POOrFOO 
OOCOWOooOo 
02.37-S.U.R.M.-Setor de Água e 
Esgoto 
Despesas Correntes 
Despesas de Custeio. 
Obrigaçoes Patronais....... cr$ 480 .000,00; 
Serviços de Terceiros e En￾cargos 
. Outros Serviços e Encargos.Cr$ 1.500.000,00; 
Despesas de Capital Ú 
rEHO 
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CWwoOo. 
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Investimentos Obras e Instalações........ Cr$ 1. 
02.38-8.U.R.M.-Setor de Estradas 
Municipais 
Despesas de Capital 
Investimentos . 
Obras e InNsStalaçoeS........ Cr$ 
Equipamentos e Material Per￾Manente.....ceccceeeeaeeac. Cr$ 
o?., 41 S U R M Setor de Manut,Serv. 
Urb.Próp.Munic. -Limp. Pública. 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Equipamentos e Material Per￾Manente., ...c ueaseeaaaa. Ccr$ 
O2,42-S8.U.R, M.-Setor de Manut.Serv. 
o02- 
Urb. Prop Munic .-Rodoviaria 
Despesas de Capital 
Investimentos 
- Equipamentos e Material Per￾Manente.....1Aceceae.aeo 1 «. Cr$ 
=ANULAÇÕES TOTAIS= 
EXECUTIVO 02 . 12-Serviço de Administração-Se￾tor da Guarda Municipal 
Despesas de Capital 
- Investimentos 
Equlpamentos e Materlal Per￾Manente.. ...cA Cr$ 
02,22-Serviço de Educação e Cultu￾ra-Setor de Bandas e 
Fanfarras 
Despesas Correntes 
- Despesas. de Custeio 
Serviços de Terceiros e En￾cargos 
Remuneraçao de Serviços Pes￾SOBÍS...1.0...AVAAAAAAA Cr$ 
02.,28-Serviço de Educação e Cultu￾ra-Escola Profissionalizante 
Despesas de Capital 
- Investimentos - 
Obras e Instalaçõoes......+. Cr$ 
Equipamentos e Material. Per￾manente.. ...n caaeo aaa Cr$ 
02.,42-5.U.R.M.-Setor de Manut.Serv., 
: Urb. Prop Munic,.-Rodoviária 
Despesas de Capital 
Investimentos - 
Obras e Instalaçoes........Cr$ 
02,44-8.,U.R.M.-Setor de Manut.Serv. 
500,000,00; 
470.000,00; 
720.000.00; 
277 .000,00; 
. 400.000,00; 
200.000,00; 
200.000,00; 
200 .000,00; 
' -200.,000,00; 
300 .090,00; 
Prefeitura gmlunícípal de Morro Agudo 
Estado de São PVanlo P 
Urb.Próp.Munic.-Praças, 
Parques e Jardins 
4000. Despesas de Capital 
41060 Investimentos .- 4110 Obras e Instalações........ Cr$ — 200.000,00; 
TOTAL DAS ANULAÇOES. . ....=-... Cr$29.000.000,00. 
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, ficando revogadas as disposiçõoes em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 18 DE DEZEM￾BRO DE 1.990,. H 
| ALFREDO BENEDETTI 
—-Prefeito Municipal- 
. Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
Administraçao, em data Supra.- 
SERGLIO GALVANT 
Dirstor do Sarviço de Administração