| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1269 / 1989 |
| Date | 1989-01-19 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$123.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 2550 |
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=LEI Nº1.265, DE 19 DE JANEIRO DE 1.989= thutoriza a abertura de crédito adicional de NCzZ$123.000,00, su plementar às verbas que especifica e dá outras prov1dênc1as".— ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Aqu do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuíções legais, faz Ipúblico que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul- ga a seguinte lei :- ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, um crédito adicional na importância de NCz$123,000,0DO (cento e vinte e três mil cruzados .novos), destinado a suplementar as se Pu1ntes dotações do orçamento v1gente :- Di-. LEGISLATIV 0 '01.01-Corpo Legislativo 5 000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal % B 111 —— Pessoal Civil....lclccccc0.00. NCz$ 40.000,00; >130 Serviços de Terceiros e Eneargos > )1 32 Outros Serv1ços e Encargos. NCz$ 14.000,00; D1.02-Secretaria da Câmara DOO Despesas Correntes 100 Despesas de Custelo 3 110 Pessoal : | Bl11 Pessoal Civil....l..l.010000, NCz$ 5.500,00; pl120 Material de Consumo......... NCz$ 500,00; 02- EXECUTIVO 02.16-SeLtor de Contabilidade DOO Despesas Correntes | : 100 Despesas de Custeio 120 Material de Consumo...... ...NCzZ$ 5.000,00; D2.29-Assistência DOdontológica DOO 2 Despesas Correntes 100 | Despesas de Custeio 110 Pessoal 111 Pessoal Civil...c.c.v.c000100... NCz$ 50.000,00; E 113 Obrigações Patronais...... ..NCzZ$ 8.000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....NCz$123.000,00. ==2ZcZrIEAITIZC[IZMS[Z[I[IOI[ITIZCIZM20IS —— — = = —— — — —.-= —-—= — Parágrafo Único - O valor do crédito autoriízado ' heste artigo, será coberto com recurso proveniente da Anulação Parcial da seguinte dotação do orçamento vigente “:=- 02- EXECUTIVO —02.39-Setor de Obras e Melhoramentos Públicos 000 Despesas de Capital 100 Investimentos 110 Obras e Instalações....... NCz$123.000,00. Prefeitura Municipal de Morro Agudo Gstado de São Paulo - '7 / : ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, FfIcando revogadas as disposições em contrário.-. T PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE JANEI-F RO DE 1.989.- : . s ALFREDO BENEDETTÉ -Prefeito Municiípal- : ” Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de fdministração, em data supra.- -- : ANTONIO CEÉSAR DE FARI Biretor do Serviço de Administração