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← Morro Agudo (SP)

norma nº 1269/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1269 / 1989
Date 1989-01-19
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$123.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências".
native_id2550

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texto integral #

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=LEI Nº1.265, DE 19 DE JANEIRO DE 1.989= 
thutoriza a abertura de crédito adicional de NCzZ$123.000,00, su 
plementar às verbas que especifica e dá outras prov1dênc1as".— 
ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Aqu 
do, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuíções legais, faz 
Ipúblico que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul- ga a seguinte lei :- 
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo auto￾rizado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-, 
um crédito adicional na importância de NCz$123,000,0DO (cento e 
vinte e três mil cruzados .novos), destinado a suplementar as se Pu1ntes dotações do orçamento v1gente :- 
Di-. LEGISLATIV 0 
'01.01-Corpo Legislativo 
5 000 Despesas Correntes 
3100 Despesas de Custeio 
3110 Pessoal % B 111 —— Pessoal Civil....lclccccc0.00. NCz$ 40.000,00; 
>130 Serviços de Terceiros e Eneargos 
> )1 32 Outros Serv1ços e Encargos. NCz$ 14.000,00; 
D1.02-Secretaria da Câmara 
DOO Despesas Correntes 
100 Despesas de Custelo 
3 110 Pessoal : | 
Bl11 Pessoal Civil....l..l.010000, NCz$ 5.500,00; 
pl120 Material de Consumo......... NCz$ 500,00; 
02- EXECUTIVO 
02.16-SeLtor de Contabilidade 
DOO Despesas Correntes | : 
100 Despesas de Custeio 
120 Material de Consumo...... ...NCzZ$ 5.000,00; 
D2.29-Assistência DOdontológica 
DOO 2 Despesas Correntes 
100 | Despesas de Custeio 
110 Pessoal 
111 Pessoal Civil...c.c.v.c000100... NCz$ 50.000,00; 
E 113 Obrigações Patronais...... ..NCzZ$ 8.000,00; 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....NCz$123.000,00. 
==2ZcZrIEAITIZC[IZMS[Z[I[IOI[ITIZCIZM20IS —— — = = —— — — —.-= —-—= — 
Parágrafo Único - O valor do crédito autoriízado ' 
heste artigo, será coberto com recurso proveniente da Anulação 
Parcial da seguinte dotação do orçamento vigente “:=- 
02- EXECUTIVO 
—02.39-Setor de Obras e Melhoramen￾tos Públicos 
000 Despesas de Capital 
100 Investimentos 110 Obras e Instalações....... NCz$123.000,00. 
Prefeitura Municipal de Morro Agudo 
Gstado de São Paulo 
- '7 / 
: ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, FfIcando revogadas as disposições em contrário.-. T 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 19 DE JANEI-F RO DE 1.989.- : . s 
ALFREDO BENEDETTÉ 
-Prefeito Municiípal- : 
” Registrada e publicada na Diretoria do Serviço de 
fdministração, em data supra.- 
-- : ANTONIO CEÉSAR DE FARI 
Biretor do Serviço de Administração 

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