| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1272 / 1989 |
| Date | 1989-02-21 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$117.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências". |
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EGstado de São Paulo -- 80 Prefeitura _ÁHHuúíºtípal de MAlorro Agudo =LEI Nº 1.272, DE 21 DE FEVEREIRO De 1,989- ga a seguinte lei :- cráédito adicional na importância de NC2$117.000,00 (cento e dezessete mil cruzados novos), destinado a suplementar as segquintes dotações do orçamento vigente :- 02- EXECUTIVO 02.08-Diretoria de Administração gos - FPM..cicsracaa ee NCz$ 30.000,00; "Autoriza a abertura de crédito adicional de NCz$117.000,00, su plementar às verbas que especifica e dá outras providências".— ALFREDO BENEDETTI, Prefeito Municipal de Morro Agu do, Estado de São Pavulo, no uso de Suas atr1bu1ções legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulARTIGO 1e - Fica o Chefe do Poder Executivo autori' zado a abrir no Serviço de Finanças -Setor de Contabilidade-,um 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 31 20 Material de COMNSUMO.......0.0.. NCz$ 21.000,00; 02.]5-Setor de Arrecadação e Fiscalização 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio : 3120 Material de CONnSuMO.......... NCz2$ 2.000,00; : 02.22-Ensino do 1º Grau 23000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Dutros Serviços e Encargos— a 2 PNAA .NCz$ 8.000,00; 3 132 Outros Serviços e Encargos re cursos próprios..... eoauacaa. "NCz7$ 12.000,00; 02.29-Assistência Odontológica 30 00 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3 120 Material de Consumo-FPM,,..... NCzZ$ 8.000,00O; 3 1 20 Material de Consumo-rêecursos PIÓPIrioS...eccccceaeee aaa NCz$ 10.000,00; 02.39-Setor de Obras e Melhoramentos Públicos 3 000 Despesas Correntes 3 100 Despesas de Custeio 3120 Material de COnSuMO.......0... NCz$ 10.000,00; | 02.40-Iluminação Pública' mS 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encareem 02.4]1-Setor de Água e Esgôto 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encar- | GOS-FPM. ...c eaaaeeeeeaaaeoo NCz$ 30.000,00; 02.44-Centro de Lazer 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio ' 3120 Material de COMNSUMO.......... NCz$ &.000,00; TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.. ... NCz$117.000,00. | Parágrafo Único - O valor do crédito autorizado por este artigo, será coberto com recurso proveniente da Anulação ' Parcial da seguinte dotação do orçamento vigente :- 02- EXECUTIVO 02.39-Setor de Obras e Melhoramentos Públicos ' 4 DOO m— Despesas de Capííal 4 100 Investimentos 4 1 10 Obras e Instalações.......... NCz$117.000,00. ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Ficando revogadas as disposições em contrário.- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, 21 DE FEVEREI RO DE 1.989.- | ' ALFREDO BENEDETTI É -Prefeito MunicipalRegistrada e publicada na Diretoria do Serviço de Administração, em data supra.- A ;2#5 Odo EeÉrv%'A do RlenflêâIoA